Seção III ● 01/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1797 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 DIANTE DO EXPOSTO, ACOLHO A PRETENSAO DO MINISTERIO PUBLICO, PARA CONDENAR O DENUNCIADO DIVINO RIBEIRO CRUVINEL NAS SANCOES DO ART IGO 14 DA LEI 10.826/03. ATENTO AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, E, AINDA, AO PRINCIPIO DA INDIVIDUALIZACAO DAS PENAS, CONFORME BEM PRECEITUA A NOSSA CONSTITUICAO EM SEU ARTIGO 5, INCISOS XLV E XLVI, PASSO A DOSAGEM DA R

Seção III ● 13/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2406 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 13/12/2017 Publicação: quinta-feira, 14/12/2017 ALIZADO NA EXECUCAO ( 2, ART. 49, CP). NOS TERMOS DO QUE PRECEITU A O 2, DO ARTIGO 387, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, A DETERMINACAO DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA, HA DE SE INTERPRENDER A DETRACAO DO PERIODO EM QUE GABRIEL EDUARDO PERMANECEU PRESO, NO PRESENTE CASO, E DE EXPRESSAR, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016 ATE O P RESENTE INSTANTE, EQUIVALENTE A TREZENTOS E SE

Seção III ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2354 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 21/09/2017 Publicação: sexta-feira, 22/09/2017 S ARTIGOS 12 E 17, DA MESMA LEI. PASSO A FIXAR-LHE A PENA A SER I MPOSTA, ATENTO AS DISPOSICOES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL . CULPABILIDADE: TENHO QUE RESTOU EVIDENCIADA NOS AUTOS, CONDUTA REPROVADA/CENSURADA PELA SOCIEDADE. SENDO A SENTENCIADA PENALMENT E IMPUTAVEL, POSSUIA CONDICOES DE SABER QUE SE TRATAVA DE ACAO CO NTRARIA AO DIREITO; ERA, PORTANTO, DE SE LHE

Seção II ● 11/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2404 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 11/12/2017 Publicação: terça-feira, 12/12/2017 L QUE EVITOU MAIORES PREJUIZOS DE ORDEM ECONOMICA, SENAO O IMPORT E DE R$ 46,00 (FL. 9), SENDO DEVOLVIDO SOMENTE O CARTAO BANCARIO (FLS. 27); COMPORTAMENTO DA VITIMA: EM NADA CONTRIBUIU PARA A ACA O DO REU. A VISTA DESSAS CIRCUNSTANCIAS ANALISADAS INDIVIDUALMENT E E QUE FIXO A PENA-BASE EM 2 (DOIS) ANOS E 3 (TRES) MESES DE REC LUSAO E AO PAGAMENTO DE 11 (ONZE) DIAS-MULTA

Seção III ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2360 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 29/09/2017 Publicação: segunda-feira, 02/10/2017 IS PARA O DELITO DESSA ESPECIE; CONSEQUENCIAS: NAO HOUVE MAIORES CONSEQUENCIAS; COMPORTAMENTO DA VITIMA: NESTE CASO, E A COLETIVID ADE NAO HAVENDO, PORTANTO, QUE SE FALAR EM ANALISE DO COMPORTAMEN TO DA MESMA. ANTE TAIS CONSIDERACOES, FIXO A PENA-BASE EM 01 (UM) ANO DE DETENCAO. NAO HA ATENUANTES E AGRAVANTES A CONSIDERAR. CO NSTATO A INEXISTENCIA DE QUALQUER CAUSA DE AU

Seção III ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2365 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 06/10/2017 Publicação: segunda-feira, 09/10/2017 ORMA DO ARTIGO 77 DO CODIGO PENAL. DESDE QUE POR OUTRO MOTIVO NAO SE ENCONTRE PRESO, CONCEDO AO REU O DIREITO DE RECORRER EM LIBER DADE, TENDO EM VISTA QUE JA SE ENCONTRA SOLTO E NAO SE MOSTRAM PR ESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTODIA PREVENTIVA. B) CO M RELACAO A RE CRISTIANE MARIA DA SILVA TEIXEIRA: CULPABILIDADE: A SENTENCIADA AGIU COM DOLO, TENDO PLENA CONS

Seção III ● 11/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2368 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 11/10/2017 Publicação: segunda-feira, 16/10/2017 AUTOS DADOS ACERCA DA CONDUTA DA SENTENCIADA, O QUE NAO A PREJUD ICA; PERSONALIDADE DA AGENTE: A PERSONALIDADE DIZ RESPEITO AO RET RATO PSIQUICO DA ACUSADA, ASSIM, CASO NAO CONSTE NOS AUTOS LAUDO ELABORADO POR PROFISSIONAL HABILITADO OU NAO TENHA O JULGADOR CON HECIMENTOS ESPECIFICOS PARA AVALIA-LA, INVIAVEL CONSIDERA-LA ADVE RSA A SENTENCIADA; MOTIVOS DO CRIME: SAO OS

Seção III ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2372 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 19/10/2017 Publicação: sexta-feira, 20/10/2017 CA NAO FOI MAIS EXPRESSIVO EM RAZAO DA INTERVENCAO DOS MILICIANOS , OBSTRUINDO SUA CONTINUIDADE. NA OCASIAO, WILMAR TRANSPORTAVA EM SEU VEICULO 02 (DUAS) PORCOES DE MACONHA, BEM COMO GUARDAVA, EM SUA RESIDENCIA, OUTRAS 07 (SETE) PORCOES E UMA BALANCA, COM O OBJ ETIVO DE DISSEMINA-LAS POR MEIO DO COMERCIO ILICITO, QUANDO ABORD ADO. A CONTINUACAO, FOI PRESO EM FLAGRANTE; MO

Seção III ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2315 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 RTAR DE ACORDO COM ESTE ENTENDIMENTO, SENDO INTEIRAMENTE IMPUTAVE L NA EPOCA DOS FATOS E OUTRA CONDUTA LHE ERA EXIGIVEL; ANTECEDENT ES CRIMINAIS: O REU E PRIMARIO, CONFORME CERTIDAO DE FL. 81, POIS NAO HA REGISTROS DE SENTENCA ANTERIOR TRANSITADA EM JULGADO, EM RESPEITO A SUMULA 444 DO STJ; CONDUTA SOCIAL E A PERSONALIDADE: T ENHO QUE DIANTE DA CARENCIA DE ELEMENTOS CAR

Seção III ● 03/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2362 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 03/10/2017 Publicação: quarta-feira, 04/10/2017 /77; CONDUTA SOCIAL E A PERSONALIDADE: NAO HA ELEMENTOS DE INFORM ACAO A RESPEITO, INVIABILIZANDO A VALORACAO CORRETA DA INDOLE DO SENTENCIADO E SEU COMPORTAMENTO EM SOCIEDADE, SUA MANEIRA DE AGIR E DE SENTIR, DEVENDO SER-LHE CONSIDERADO FAVORAVEL A FIM DE EVIT AR-LHE PREJUIZO; MOTIVOS DO CRIME: JA ESTAO INFORMADOS PELA CUPID EZ, INSITA NOS CRIMES CONTRA O PATRIMONIO; CI