Seção III ● 09/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2502 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 09/05/2018 Publicação: quinta-feira, 10/05/2018 E ESQUIVAR-SE DA ACAO PREVENTIVA E REPRESSIVA DO ESTADO, POIS TRA NSITAVA COM PLACA CONTRAFEITA NOS SEUS ALFANUMERICOS; CONSEQUENCI AS DESTE FATO, SEM MAIORES DESDOBRAMENTOS, POR FORCA DA EVENTUALI DADE DE TER SIDO ENCONTRADO PELOS MILICIANOS, VIABILIZANDO O CONF ISCO DO AUTOMOVEL, APESAR DE NAO SE TER AFERIDO O NIVEL DE AFETAC AO OU DO ABALO PSICOLOGICO QUE EXPERIMENTO

Seção III ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2514 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 28/05/2018 Publicação: terça-feira, 29/05/2018 DE, SUA MANEIRA DE AGIR E DE SENTIR. DEVE-SE, PORTANTO, CONSIDERA -LA FAVORAVEL A FIM DE EVITAR-LHE PREJUIZO; MOTIVOS DO CRIME: JA ESTAO INFORMADOS PELA CUPIDEZ, INSITA NOS CRIMES CONTRA O PATRIMO NIO; CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: NENHUM COMPORTAMENTO ANORMAL DO REU QUE DIFERENCIE SEU MODO DE AGIR DO COMUM; CONSEQUENCIAS DO CRIME : SEM MAIORES CONSEQUENCIAS, TENDO EM VISTA

Seção III ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2694 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 21/02/2019 Publicação: sexta-feira, 22/02/2019 CONSIGO E MANTINHA EM DEPOSITO SUBSTANCIAS ENTORPECENTES, COM O OBJETIVO INEGAVEL DE DISSEMINA-LA, POR INTERMEDIO DE SEU COMERCIO ILICITO. A CONTINUACAO, FOI PRESO EM FLAGRANTE; MOTIVOS DO FATO, DE REPROVAVEL CONSIDERACAO, POIS ASSENTADO, INDUVIDOSAMENTE, EM LUCRO FACIL E DECORRENTE DE ATIVIDADE QUE TEM MERECIDO SISTEMATIC A REPROVACAO SOCIAL, EMBORA ALEGASSE QUE ERA AP

Seção III ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2778 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 M RAZAO DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA ANALISADAS, FIXO A PEN A BASE EM 4 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO, POR ENTENDE-LAS SUFICIENTE S PARA REPROVACAO E PREVENCAO DO CRIME. CONDENO, AINDA, O SENTENC IADO AO PAGAMENTO DE PENA DE MULTA, QUE FIXO EM 10 (DEZ) DIAS, LE VANDO EM CONSIDERACAO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ARTIGO 59 E O DISPOSTO NOS ARTIGOS 49 E 50 DO CODIGO P

Seção III ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2778 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 , RAZAO PELA QUAL MANTENHO O PATAMAR ANTERIORMENTE FIXADO COMO PE NA INTERMEDIARIA, EM VIRTUDE DA AUSENCIA DE CIRCUNSTANCIAS AGRAVA NTES. ENTRETANTO, CONSIDERANDO AS CAUSAS DE AUMENTO DE PENA DO AR T. 157, 2, I E II, CP, MAJORO AS PENAS EM 1/2 (METADE), TORNANDOAS DEFINITIVAS EM 6 (SEIS) ANOS DE RECLUSAO E 15 (QUINZE) DIAS-MU LTA. POR OUTRO LADO, CONSIDERANDO QUE O DEL

Seção III ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2781 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 05/07/2019 Publicação: segunda-feira, 08/07/2019 ANTE DA CONFISSAO (ART. 65, III, D, CP), DEIXO DE REDUZIR A PENABASE AQUEM DO MINIMO LEGAL, EM RESPEITO A SUMULA 231, STJ. NAO HA CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES A SEREM CONSIDERADAS. CONCORRENDO A CA USA DA DIMINUICAO DE PENA PREVISTA NO 2 DO ART. 155, CP, REDUZO A PENA EM 1/3 (UM TERCO) EQUIVALENTE A 8 (OITO) MESES, RESULTANDO EM UMA REPRIMENDA DE 1 (UM) ANO E 4 (QUATRO) M

Seção III ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2264 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 SSUIA ARMA DE FOGO SOB SUA TUTELA, POREM, A REFERENCIA AOS DIVERS OS ASSALTOS QUE LHE FORAM INDIGITADOS DEMONSTRA A RAZAO DE SUA EX ISTENCIA; CIRCUNSTANCIAS DO FATO, SATISFATORIAMENTE DEMONSTRADAS, E, SEM QUALQUER DUVIDA, AS QUAIS NAO O FAVORECEM, POSTO QUE MANT INHA O ARMAMENTO EM SUA RESIDENCIA, SEM O DEVIDO REGISTRO, O TEND O ADQUIRIDO EM SITUACAO, ADEMAIS, DESTITUIDA

Seção III ● 29/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2277 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 CONDENAR O DENUNCIADO JOSE NILTON NASCIMENTO SANTANA, NAS PENAS DO ARTIGO 14, DA LEI 10.826/03. ATENTA AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, E, AINDA, AO PRINCIPIO DA INDIVIDUALIZAC AO DAS PENAS, CONFORME BEM PRECEITUA A NOSSA CONSTITUICAO EM SEU ARTIGO 5, INCISOS XLV E XLVI, PASSO A DOSAGEM DA REPRIMENDA A SER IMPOSTA AOS SENTENCIADOS. CULPABILIDADE - TENH

Seção III ● 20/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2233 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 14 DA LEI 10.826/03. ATENTO AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, E, AINDA, AO PRINCIPIO DA INDIVIDUALIZACAO DAS PENA S, CONFORME BEM PRECEITUA A NOSSA CONSTITUICAO EM SEU ARTIGO 5, I NCISOS XLV E XLVI, PASSO A DOSAGEM DA REPRIMENDA A SER IMPOSTA AO SENTENCIADO. CULPABILIDADE - TENHO QUE RESTOU EVIDENCIADA NOS AU TOS, CONDUTA REPROVADA/CENSURADA PELA SOCIED

Seção III ● 20/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2233 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, ACOLHO A PRETENSAO DO MINISTERIO PUBLICO, PARA CONDENAR O DENUNCIADO WALTER VENANCIO DOS SANTOS , NAS SANCOES D O ARTIGO 14 DA LEI 10.826/03. ATENTO AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, E, AINDA, AO PRINCIPIO DA INDIVIDUALIZACAO DAS PENAS, CONFORME BEM PRECEITUA A NOSSA CONSTITUICAO EM SEU AR TIGO 5, INCISOS XLV E XLVI, PASSO