686 resultados encontrados para paragrafos do codigo penal - data: 04/08/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2236 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 UTOMATICA NR. PROTOCOLO : 152633-57.2013.8.09.0149 AUTOS NR. : 1111 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : JUSTICA PUBLICA ACUSADO : PAULO HENRIQUE DOS SANTOS DIAS ADV ACUS : 25859 GO - MARIA JANDIRA BATISTA DESPACHO : PROTOCOLO: 201301526333 DESPACHO VISTOS, ETC. ANTE A CERTIDAO DE FL. 113, REITERO O DESPACHO DE FL. 110. P. R. INTIMEM-SE. TRINDAD E, 09 DE FEVEREIRO DE 2017.
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2156 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016 STERIAL DE FL. 64, REDESIGNO AUDIENCIA PARA INQUIRICAO DA TESTEMU NHA JULIANA ALVES DA SILVA , SER INTIMADA NO MESMO ENDERECO CONST ANTE DOS AUTOS (FL.63), A QUAL REALIZAR-SE NO DIA 16/12/2016, AS 14:30 HORAS. COMUNIQUE-SE O JUIZO DEPRECANTE. NOTIFIQUE-SE O PROM OTOR DE JUSTICA E A DEFESA, SE JA CONSTITUIDA NOS AUTOS, E PROVID ENCIE OS DEMAIS EXPEDIENTES NECESSARIOS A RE
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1896 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/10/2015 AO REU, COM JORNADA SEMANAL DE SETE (7) HORAS, PERANTE A SECRETA RIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS DE CERES-GO (ART. 46, E S EUS PARAGRAFOS DO CODIGO PENAL); CONSIDERANDO QUE O REU ESTA EM L IBERDADE NESTES AUTOS, ASSISTE-LHE O DIREITO DE APELAR EM LIBERDA DE. ISENTO O REU DO PAGAMENTO DAS CUSTAS, POR SER PESSOA DE BAIXA RENDA. TRANSITADA EM JULGADO ESTA SENTENCA
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1905 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/11/2015 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 04/11/2015 NR. NOTAS : 15 COMARCA DE TRINDADE ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : JOSE DORNELES DE CASTRO JUIZ DE DIREITO : LUCIANA FERREIRA DOS SANTOS ABRAO ===================================================================
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1823 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/07/2015 LTA CUMULATIVAMENTE APLICADA. (REDACAO DADA PELA LEI N 7.209, DE 11.7.1984) NR. PROTOCOLO : 409817-50.2014.8.09.0149 AUTOS NR. : 1896 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : WASHINGTON ALEXANDRE CRISSOSTOMO FARIAS DESPACHO : PROTOCOLO: 201404098172 REEDUCANDO: WASHINGTON ALEXANDRE CRISOSTO MO FARIAS DESPACHO PROCEDA-SE O APENSAMENTO DESTES AUTOS A EXECUC AO PENAL DE PROTO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2045 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016 RIOS A REALIZACAO DO ATO. TRINDADE, 07 DE JUNHO DE 2016. LUCIANA FERREIRA DOS SANTOS ABRAO JUIZA DE DIREITO PROTOCOLO NR. AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 446305-67.2015.8.09.0149 : 2489 : ACAO PENAL : MARCOS AURELIO RODRIGUES CAMPOS SILVA NAYANNE GOMES DA SILVA VITIMA : MARCOS VINICIUS SANTOS ADV ACUS : 42046 GO - ELLEN EVANGELISTA RODRIGUES SILVA 39670 GO - GENESIS WILL
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2088 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 DESPACHO : EM SEGUIDA, DADA A PALAVRA AO MINISTERIO PUBLICO FOI OFERECIDA A SEGUINTE PROPOSTA: I - PRESTACAO DE SERVICO JUNTO A PREFEITURA MU NICIPAL DE IVOLANDIA, PELO PERIODO DE 02 (DOIS) ANOS, 08 (OITO) H ORAS SEMANAIS, PODENDO SER CUMPRIDA, SE MELHOR APROUVER AO SENTEN CIADO, INCLUSIVE EM DIAS CORRIDOS, SEM QUE ISSO PREJUDIQUE SUA(S) JORNADA(S) DE TRABALHO, RESPEITAN
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2077 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/07/2016 : : : : : : PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/07/2016 297685-55.2011.8.09.0149 811 EXECUCAO PENAL JUSTICA PUBLICA ABRAO ALBINO DE OLIVEIRA 42810 GO - MARIANA ARAUJO CAIXETA 19965 GO - ODAIR DE MENESES DESPACHO : PROTOCOLO: 201102976851 DESPACHO A ESCRIVANIA PARA QUE CUMPRA CON FORME DETERMINADO PELO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA NA FL. 160. P. R. INTIMEM
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1898 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/10/2015 MARIA ABADIA SOUZA RODRIGUES ACUSADO : GEOVANE OLIVEIRA DA PAZ ADV ACUS : 32092 GO - ROBERTA FARIA LIMA DESPACHO : POSTO ISTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 118, INCISO I, C/C ARTIGO 50, IN CISO V, AMBOS DA LEI DE EXECUCAO PENAL, DEFIRO O REQUERIMENTO MIN ISTERIAL E, DE CONSEQUENCIA, DETERMINO A REGRESSAO DO REGIME PRIS IONAL DO REEDUCANDO GEOVANE OLIVEIRA DA PAZ, DO SEMIABER
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2706 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 13/03/2019 Publicação: quinta-feira, 14/03/2019 PRIVATIVA DE LIBERDADE. E CEDICO QUE ESTA IMPOSSIBILIDADE SOMENT E RECAI SOBRE A PENA DE MULTA, POR SER ESTA DIVIDA DE VALOR, NOS TERMOS DO ART. 51 DO CODIGO PENAL1; OU SOBRE A PRESTACAO PECUNIAR IA QUE SEJA COMINADA ISOLADAMENTE, CONSOANTE INTELIGENCIA DO VERB ETE N 693 DA SUMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL2. POSTO ISTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 181, 1, ALINEA E, DA LEI D