Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 18/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 18 de setembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2668 139 REVISIONAL DE CONTRATO. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL. DEFERIMENTO DE PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. HIPÓTESE DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE POBREZA QUE MILITA EM FAVOR DAQUELE QUE PEDE A GRATUIDADE, EX VI DO ART. 99, § 3º, DO CPC/15, SEM, CONTUDO, ATRIBUIR-LHE EFEITOS RETROATI

Caderno único ● 30/11/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 227/2012 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisora Desª. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 30 de novembro de 2012 CAUTELAR. PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA. DEVER DE LEALDADE. VIABILIDADE DE CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS EM AÇÃO CAUTELAR. HA

Judiciário ● 26/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2214/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Ou seja, a parte final do dispositivo estabelece que o empregado que teve seu contrato rescindido sem justa causa deve assumir integralmente a parte paga pelo empregador para que se dê a sua manutenção como beneficiário do mesmo plano, com a mesma cobertura assistencial, mesmo custo e mesmas condições de reajuste. O empregado, ao contribuir para o plano de saúde em deco

Seção I ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2686 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 11/02/2019 Publicação: terça-feira, 12/02/2019 “Súmula 541 - A previsão no contrato bancário de taxa de juros anual superior ao duodécuplo da mensal é suficiente para permitir a cobrança da taxa efetiva anual contratada.” (Súmula 541, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 10/06/2015, DJe 15/06/2015) Por isso, tendo a magistrada entendido ser devida a capitalização mensal, eis que, além de haver previsão legal

Seção I ● 17/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2250 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 devem, portanto, ser realizada à luz dos princípios processuais da sucumbência e da causalidade. Nesse sentido, o entendimento desta eg. Corte: "(...) 3. Diante da falta de condições da ação, consubstanciada na ilegitimidade passiva da parte ré, e em razão do efeito translativo do recurso, o processo de origem deve ser extinto sem resolução de mérito, nos te

Seção I ● 12/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1705 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/01/2015 10 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR APELANTE(S) : 20107-37.2010.8.09.0051(201090201079) : GOIANIA : DES. ORLOFF NEVES ROCHA : FELLYPE RIBEIRO TIAGO ADV(S) : LUCAS EDSON CALDAS DE CARVALHO LUIZ EDGAR CALDAS DE CARVALHO APELADO(S) : CENTRAL GAS ANAPOLIS LTDA ADV(S) : JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA DECISAO OU DESPACHO: À vista do exposto, entendendo não haver qua

Seção I ● 13/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1463 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/01/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/01/2014 ADV(S) : JOSSERRAND MASSIMO VOLPON RICARDO DI MANOEL CAIADO 1 APELADO(S) : JANAYNA GRATAO DE CASTRO ADV(S) : JOSSERRAND MASSIMO VOLPON RICARDO DI MANOEL CAIADO 2 APELADO(S) : BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV(S) : ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO DECISAO OU DESPACHO: Por todo o exposto, autorizado pelo CPC 557 caput e § 1º-A, e antecipando à parte a

Seção I ● 04/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1380 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/09/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/09/2013 pela instituição financeira, para reformar a sentença de primeiro grau, a fim de permitir a capitalização mensal dos juros contratados. No mais, mantenho os termos da sentença por esses e seus próprios fundamentos. Outrossim, no que tange aos ônus de sucumbência, a parte autora deve arcar com o pagamento integral das despesas processuais e honorários advocatíci

Seção I ● 25/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1434 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/11/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/11/2013 RICARDO GODOY : CREDIFIBRA S/A ADV(S) : ADRIANO MUNIZ REBELLO ALEXANDRE DE CASTRO ALVES PACHECO DECISAO OU DESPACHO: Por todo o exposto, autorizado pelo CPC 557 caput e § 1º-A, e antecipando à parte a prestação jurisdicional equivalente à que seria concedida acaso o processo fosse julgado pelo órgão colegiado, conheço de ambos os recursos, porém nego seguimento

Judiciário ● 26/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2672/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Fevereiro de 2019 589 LXXIV do art. 5º da Constituição Federal. Os autos encontram-se observando-se o proveito econômico das partes em cada pedido e com vista regimental para o Ministro Fux. não somente naqueles julgados improcedentes. Com a devida vênia dos que possuem entendimento contrário, Quanto ao percentual dos honorários arbitrados na sentença, tenho que a novidade de