Judiciário ● 22/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2688/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 2100 Na Justiça do Trabalho, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nunca superiores a 15% (quinze por cento), não decorre pura e simplesmente da sucumbência, devendo a parte estar assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do salário-mínimo ou encontrar-se em situação econômica que não

Judiciário ● 13/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2600/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Novembro de 2018 14512 assistência à saúde por período inferior ao estabelecido no caput é assegurado o direito de manutenção como beneficiário, à razão de um ano para cada ano de contribuição, desde que assuma o pagamento integral do mesmo. §2º Para gozo do direito assegurado neste artigo, observar-seão as mesmas condições estabelecidas nos §§ 2o, 3o, 4o, 5o e 6o do art.

Seção I ● 01/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2161 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 Por todo acima, conclui-se que a sentença impugnada merece reforma, uma vez que não comprovada a pretensão resistida na apresentação dos elementos vindicados na exordial, de modo que a parte autora deve arcar com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios. NR.PROCESSO: 0462094.46.2014.8.09.0051 atenção ao princípio da causalidade. 2- Não

Seção I ● 23/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2374 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 23/10/2017 Publicação: quarta-feira, 25/10/2017 fundamentos. Outrossim, no que tange aos ônus de sucumbência, a parte autora deve arcar com o pagamento integral das despesas processuais e honorários advocatícios, estes no valor fixado na sentença, pois atende o que dispõe o art. 85, §2º do CPC/15. NR.PROCESSO: 0435062.70.2014.8.09.0082 No mais, mantenho os demais termos da sentença por esses e seus próprio

Seção I ● 18/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2409 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 18/12/2017 Publicação: terça-feira, 19/12/2017 NR.PROCESSO: 0298348.41.2010.8.09.0051 “(…) Aqui, vejo que assiste razão ao embargante, eis que, às fls. 208/210 consta documentos hábeis a comprovar a necessidade do benefício da assistência judiciária. Isto posto, conheço dos embargos de declaração e dou-lhes provimento para modificar a sentença de f l s. 211/215, passando a possuir a seguinte redação:

Judiciário ● 04/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3322/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Outubro de 2021 ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO 1710 JEFFERSON ARCANGELO PERSUHN(OAB: 11765/SC) MASTER VIGILANCIA ESPECIALIZADA SS LTDA ANA LETICIA MAIER DE LIMA(OAB: 41344/PR) Intimado(s)/Citado(s): - MASTER VIGILANCIA ESPECIALIZADA SS LTDA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO ACORDAM os membros da 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região,

Publicações Judiciais I ● 10/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

presente julgado. São Paulo, 26 de junho de 2017. GILBERTO JORDAN Desembargador Federal 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0036171-82.2015.4.03.9999/SP 2015.03.99.036171-9/SP RELATOR EMBARGANTE ADVOGADO PARTE RÉ PROCURADOR ADVOGADO EMBARGADO No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal GILBERTO JORDAN VAGNER DOS SANTOS SP228568 DIEGO GONÇALVES DE ABREU Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP202491 TATIANA MORENO BERNARDI COMIN SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR AC

Seção I ● 26/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1898 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/10/2015 MARTINS DE ARAÚJO PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/10/2015 RELATORA 18 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR APELANTE(S) : 391611-25.2013.8.09.0051(201393916112) : GOIANIA : DES(A). LUIZ EDUARDO DE SOUSA : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV(S) : MARCOS GUILHERME DE S. BUENO ROLEMBERG DONIZETT ALVES JUNIOR APELADO(S) : MICHAEL DOUGLAS PARREIRA BRITO ADV(S) : LARA AFIUNE DE PAIVA DECIS

Publicações Judiciais ● 19/01/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

2. Extingue-se o direito à pensão previdenciária por morte do dependente que atinge 21 anos, ainda que estudante de curso superior. 3. Tendo em vista a reforma produzida na sentença, a parte autora deve arcar com o pagamento das custas processuais, dos honorários periciais e de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa, cuja exigibilidade resta suspensa face ao deferimento da assistência judiciária gratuita. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são parte

Seção I ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2716 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 27/03/2019 Publicação: quinta-feira, 28/03/2019 (...) § 2º Os honorários serão fixados entre o mínimo de dez e o máximo de vinte por cento sobre o valor da condenação, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa, atendidos: NR.PROCESSO: 5358709.14.2018.8.09.0000 Art. 85. A sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor. I