Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3412 1109 recebimento do benefício. Logo, a ausência de inscrição como participante do Plano de Previdência Privada e de pagamento de contribuição é questão que deveria ter sido discutida na fase de conhecimento. Nesta fase processual, não se pode rediscutir a matéria, sob pena de ofensa à coisa julgada. No

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3185 3329 RELAÇÃO Nº 1499/2020 Processo 0006597-74.2018.8.26.0609 (apensado ao processo 1000464-38.2014.8.26.0609) (processo principal 100046438.2014.8.26.0609) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS - PRODESP - DURVAL GARMS COMERCIAL LTDA EPP - Vistos. C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3166 1599 pagamento, não há como admitir-se desobrigado o devedor, sendo que o pagamento feito sem tais cautelas perde seu valor jurídico, sujeitando o devedor a ser compelido a pagar novamente, de acordo com o vetusto brocardo quem paga mal, paga duas vezes. Contudo, o parágrafo único do artigo 320, do Código C

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3028 697 o necessário para sua efetivação. 9) Em se tratando de veículo financiado (por leasing ou arrendamento mercantil), a penhora subsistirá, bem como a excussão subsequente. Em tal hipótese, fica garantida a preferência da instituição financeira no recebimento do produto da arrecadação, até o limite de seu crédi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3050 2481 mais de sete empresas e a regularidade, ainda que ausente, da primeira via da nota fiscal n.º 233 e eventuais outros documentos que as partes entenderem necessárias a serem apresentadas ao perito. A produção da prova oral para a comprovação do transporte de mercadorias, audiência a ser designada em data

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 30/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 30 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3331 494 verifico que a SUHAB, não obstante ter sido devidamente intimada, não pagou, nem tão pouco justificou o não pagamento referente ao restante dos honorários periciais, conforme determinado a fl. 766, mesmo depositando o valor referente ao crédito, fls. 787. Assim, determino a penhora “on line”, notadamente por se tratar da medid

Publicações Judiciais I ● 28/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMENTA PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. 1. Não há, no acórdão embargado, qualquer omissão, obscuridade ou contradição, nem erro material, a ser esclarecido via embargos de declaração. 2. Não podem ser acolhidos os embargos de declaração com o propósito de instaurar nova discussão sobre a controvérsia jurídica já apreciada, e ou com fim de prequestionamento, se não restarem evidenciadas as hipóteses

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2371 378 MANDADO. Defiro os benefícios do art. 212 e seguintes do CPC.O oficial de justiça deverá observar o endereço do (a)(s) ré(u) (s) indicados na petição inicial, que servirá de contrafé, para as diligências.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intimese. - ADV: RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP) Pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2093 165 Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos para decisão. - ADV: DEROSDETE SERAFIM FERREIRA (OAB 177982/SP), ROGÉRIO OLIVEIRA QUEIROZ (OAB 281709/SP) Processo 0013559-45.2013.8.26.0268 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - JORDHANA MERUSSI COUTINHO ANDRADE NUNES - Apesar de a Lei nº 1.060/1950 estabel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2181 254 Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Relator Desembargador Luís de Carvalho, j. 12.5;2010).Também neste sentido: agravo de instrumento nº 0438941-08.2010.8.26.0000, da 17ª Câmara de Direito Privado do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Relator Desembargador Tersio Negr