Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1273 2520 0438941-08.2010.8.26.0000, da 17ª Câmara de Direito Privado do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Relator Desembargador Tersio Negrato, j. 2;2;2011. Dos termos do mencionado artigo verifica-se a exigência de comprovação de insuficiência de recursos, sendo que, pelo que consta dos au

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 8 de agosto de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2159 475 ADV: THAÍS BARRETO MEDEIROS (OAB 7348/AL) - Processo 0700032-43.2018.8.02.0020 - Interdição - Tutela e Curatela REQUERENTE: Cleonilde Santos da Silva - Diante do exposto, nos termos do art. 755 do CPC, confirmo os efeitos da decisão de fl. 12/14 e DECRETO A INTERDIÇÃO de KELBYS DOS SANTS, nos limites do art. 85 do Estatuto

Caderno único ● 15/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 110/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 15 de junho de 2016 se transfere pelos negócios jurídicos antes da tradição (CC, art. 1.267). Logo, o fato de não ter sido apresentada a transferência de propriedade junto ao Departamento de Trânsito e de o DUT permanecer em nome da empresa e não do terceiro comprador, não justifica a expedição de mandado de busca e apreensão a ser cumprido em desfavor de pessoa alheia ao processo e não sujeita à decisão limi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3616 430 a ser calculada nos termos do art. 29, da Lei de Benefícios, desde o indeferimento administrativo, observando-se se o caso de incidência do fator previdenciário ou da hipótese estatuída no art. 29-C, da mesma Lei, devendo as prestações vencidas serem pagas de uma só vez, com os acréscimos legais, resp

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 07/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2524 66 inicial da correção monetária, que se dá com o arbitramento da indenização, momento a partir do qual deve incidir, unicamente, a Taxa Selic, em respeito ao teor da súmula 362 do STJ. 29, Apelação nº 0003595-85.2014.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Banco Volvo Brasil S/A.Advogada: Magda Luiza Rigodanzo Egger de Oliveir

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3341 4389 Ângela, perda superveniente do interesse de agir em relação às multas do veículo, pagas pela corré Lopes Motors. Requerem apenas o pagamento do valor atualmente devido de R$ 51.300,00 (cinquenta e um mil e trezentos reais), sem atualização e juros, a título de danos materiais; e, unicamente ao autor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3273 2839 ao deixar de conhecer dos embargos de folhas 358/360 também deixou de acolher a indicação das provas que acabaram por atender ao despacho embargado. Assim, atendendo ao reclamo da requerida, reconsidero a primeira decisão que não conheceu do embargos para admitir a produção da prova requerida, ainda que o

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3226 712 destino, que pagaria caso permanecesse no Brasil. A diferença entre o imposto real e o hipotético é reembolsada pela empresa ao expatriado. Ou, se o expatriado for pagar menos imposto fora, ocorre o inverso. Isso anula os prejuízos ou vantagens fisais decorrentes da transferência. Conquanto esta verba teha por escopo compesa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3149 3022 modelo nº 329518)”. - ADV: JOSÉ DIAS DE TOLEDO FILHO (OAB 359468/SP), CINTHIA MARIA SAVIO FERREIRA PINHEIRO (OAB 335018/SP) Processo 1003579-09.2020.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Carlos Cesar Ibrain da Silva - Anhanguera Educacional Participaçõe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3068 2183 Pereira - Vistos. 1. Preenchidos os requisitos legais do artigo 98 do CPC, defiro à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se e observe-se. 2. Em virtude da suspensão de audiências pela pandemia do novo coronavírus - COVID-19, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da