Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 02/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 2 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Alegam os réus, tanto Manausprev como o Município de Manaus, pela prescrição dos pleitos aduzidos pela autora, afirmando que as ações contra a Fazenda Pública prescrevem em 5 anos, nos termos do art. 1º, Decreto nº 20.910/32, requerendo que sejam declaradas prescritas as verbas pleiteadas, anteriores há dezembro de 2008. A prescrição de ações contra a Fazenda

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 05/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário expõe claramente os fatos que ensejaram o seu pedido, isto é, a condenação dos Requeridos nos artigos 10 e 11 da Lei 8.429/92, haja vista a existência de indícios de ato de improbidade administrativa. Portanto, atendido o inciso III do artigo 282 do CPC. No que cerne ao desatendimento aos incisos IV e V da prefalada lei, de igual modo não há como prosperar, pois a petição in

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 17 de janeiro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2027 53 ADV: ADILSON FALCÃO DE FARIAS (OAB 1445/AL), ALLYSON SOUSA DE FARIAS (OAB 8763/AL) - Processo 071238784.2014.8.02.0001 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTOR: MANOEL PINTO DE ARAUJO - Assim, por verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do p

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 21 de setembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1951 60 confisco em seu patrimônio financeiro. A atitude da demandada constitui uma invasão deliberada no patrimônio do demandante, introduzindo débitos relativos a serviços que o mesmo não solicitou e nem autorizou, gerando cobrança a mais em sua fatura de plano telefônico. Ademais, produtos e serviços só devem ser forneci

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 31/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital em relação a réu ainda não citado, o prazo para resposta correrá da data de intimação da decisão que homologar a desistência. Caso V. S.ª não apresente contestação no prazo legal, serão aplicadas as penas de confissão e de revelia, ou seja, serão presumidos aceitos como verdadeiros, todos os fatos articulados pela parte requerente na petição inicial CPC, art

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 08/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 8 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital BMG S/A - Banco Santander Brasil S/A - Vistos, etc Colhido o material grafotécnico, conforme termo de audiência em fls.440/442, impõe-se às empresas Requeridas depositarem em juízo o contrato original sobre que tratam os autos, de forma a concluir-se a prova pericial nos autos. Dessarte, determino às empresas Demandadas que ultimem realizar referido depósito em prazo d

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 31/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 31 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital no prazo de 10 (dez) dias, realize o adimplemento do débito relativo às custas judiciais. Decorrido o prazo sem o aludido pagamento, encaminhe-se os autos à contadoria para emissão de certidão de crédito e respectivo protesto, na forma da Portaria nº116/2017-PTJ c/c Provimento nº228/2014 da CGJ/AM. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGU

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 06/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 6 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital de Urbana Construtora Eireli. Foi proferido despacho no sentido de intimar o autor para promover o regular andamento processual, com a distribuição da carta precatória de citação, sob pena de extinção do processo nos termos do art.485, IV, do NCPC. Houve o transcurso do prazo concedido, limitando-se o autor a requerer diligência indeferida anteriormente, sem a realiza�

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 03/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 3 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 2982 190 é taxativo e apresenta os casos em que a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta em cinco dias, antes de se determinar o arquivamento do feito. A esse respeito, trago os seguinte julgados do Tribunal de Justiça do Amazonas: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EXTINÇÃO PELO 485, IV CPC/2015. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 31/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Leucilene da Conceição Macambira - Vistos, Cuidam os presentes autos de Ação Declaratória de Inexigibilidade de Débito c/c Indenizatória formulada por Maria Leucilene da Conceição Macambira, qualificada nos autos, em face de Águas de Manaus S/A, igualmente individualizada. Aduz a Autora, em síntese, que: a) não utiliza frequentemente os serviços prestados pela co