Seção III ● 19/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2252 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 ME NOR DEPENDENTE (FL 50) OUTROSSIM, A LEI ACIMA REFERIDA PREVE A PRESUNCAO RELATIVA DA SITUACAO DE PROVA, SOB PENA DE PAGAMENTO AT E O DECUPLO DAS CUSTAS JUDICIAIS, NOS TERMOS DO 1 DO ARTIGO 4 AN TE O EXPOSTO, ACOLHENDO A MANIFESTACAO MINISTERIAL E COM FUNDA MEN TO NOS ARTIGOS 2, PARAGRAFO UNICO, 3 E 4, TODOS DA LEI N 1 06 0/19 50, DECLARO A ISENCAO DO PAGAMENTO DAS CUS

Seção III ● 21/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2074 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/07/2016 VITIMA ADV ACUS : NELIO SANTOS DE CARVALHO : 32004 GO - TATIANE MEIRELES 45152 GO - FERNANDO MAGNO PEREIRA DESPACHO : AUTOS : 201303546030 REEDUCANDO : JANIVALDO RIBEIRO MARTINS. II D ECISAO TRATA-SE DE PEDIDO DE ISENCAO DAS CUSTAS PROCESSUAIS FORMU LADO PELO REEDUCANDO JANIVALDO RIBEIRO MARTINS, QUALIFICADO NOS A UTOS. INSTADO A SE MANIFESTAR, O MINISTERIO PUBLICO POST

Seção III ● 25/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1735 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/02/2015 DA SEGUINTE FORMA: 01) PRESTAR SERVICOS GRATUITOS A COMUNIDADE PE LO PRAZO DE 02(DOIS) ANOS, DESCONTANDO-SE EVENTUAL PERIODO DE PRI SAO CAUTELAR JA CUMPRIDO PELO SENTENCIADO, A RAZAO DE 07(SETE) HO RAS OU 14(QUATORZE) HORAS SEMANAIS (UMA HORA PARA CADA DIA DE CON DENACAO), SENDO FACULTADO AO REU CUMPRIR EM MENOR PRAZO DESDE QUE OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 46, 4 DO

Seção III ● 28/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1996 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 AUTOS : 201501784158 REEDUCANDO: RENATO CASTRO DE CARVALHO I DESP ACHO TENDO EM VISTA O DOCUMENTO DE FL. RETRO, PROMOVA-SE A REMESS A DOS AUTOS, NOS TERMOS DA RESOLUCAO N 113/10, DO CNJ, PARA A CIR CUNSCRICAO JUDICIARIA DE BRASILIA-DF A FIM DE QUE O SENTENCIADO D E CONTINUIDADE AO CUMPRIMENTO DA PENA NO REGIME ABERTO NAQUELE JU IZO. INTIME-SE. CUMPRA-SE. LUZIANIA, 14 D

Seção III ● 03/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1982 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 DESPACHO : AUTOS : 201002924400 REEDUCANDO : DANIEL MARQUES DE SOUZA I DECIS AO TRATA-SE DE PEDIDO DE ISENCAO DAS CUSTAS PROCESSUAIS FORMULADO PELO REEDUCANDO DANIEL MARQUES DE SOUZA, QUALIFICADO NOS AUTOS, CONFORME CERTIDAO DE FL. 323 VERSO. INSTADO A SE MANIFESTAR, O MI NISTERIO PUBLICO POSTULOU PELO DEFERIMENTO DO PEDIDO, FUNDAMENTAN DO-SE NA LEI N 1.060/50 (FL. 327).

Seção III ● 28/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1996 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICO QUE O REEDUCANDO E PRIMARIO E TEVE SUA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SUBSTITUIDA POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, BEM COMO CUMPRIU ATE O DIA 25/12/2015 MAIS DE UM TER CO DE SUA REPRIMENDA, TENDO EFETUADO O PAGAMENTO INTEGRAL DA PENA PECUNIARIA, LAPSO DE CUMPRIMENTO DE PENA EXIGIDO PELO ARTIGO 1, XIV, DO DECRETO MENCIONADO. ASSEVERO, AINDA,

Seção III ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2639 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 30/11/2018 Publicação: segunda-feira, 03/12/2018 E MULTA, ISENCAO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E PROGRESSAO DE REGIME FO RMULADO PELA DEFESA DO SENTENCIADO MAURILIO MEIRELES (FLS.82/83 D O RP). COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE O REEDUCANDO FOI CONDEN ADO A PENA UNIFICADA D E 09 ( NOVE ) ANOS, 0 1 ( UM ) M ES E 12 ( DOZE) DIAS DE RECLUSAO, ALEM DO PAGAMENTO DE 254 (DUZENTOS E CINQ UENTA E QUATRO ) D IAS-MULTA , EM REGIME F

Seção III ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2454 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 23/02/2018 Publicação: segunda-feira, 26/02/2018 AUTOS NR. : 58 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : MANOEL CAVALCANTE PONTES REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ADV REQTE : 31093 GO - PAULO SÉRGIO BIANCHINI 29702 GO - MARCIO JOSE BORDENALLI DESPACHO : INTIMO O PROCURADOR DO AUTOR PARA QUE COMPAREÇA COM O REQUERENTE EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 14/03/2018 ÀS 13:3 0 TENDO

Seção III ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2517 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/06/2018 Publicação: terça-feira, 05/06/2018 ESTABELECIDO POR ESTE JUIZO PARA A CONCLUSAO DO PROCESSO ADMINIST RATIVO DISCIPLINAR (PAD). COM A CONCLUSAO DO PAD, VISTA AO MINIST ERIO PUBLICO E A DEFESA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. APOS, CONCL USOS. LUZIANIA, 24/05/2018. RENATA FARIAS COSTA GOMES DE BARROS J UIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 113282-06.2008.8.09.0100 ( 200801132821 ) AUTOS NR. : 108 NATUREZA : EXECU

Seção III ● 19/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2252 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 O E JA ESTA , INCLUSIVE, EM GOZO DO BENEFICIO DO TRABALHO EXTERNO DESDE O PRI MEIRO DIA DE CUMPRIMENTO DE PENA E, NESTA COMARCA, O REGIME SEMIA BERTO COM AUTORIZACAO PARA O TRABALHO EXTERNO E CUM PRIDO NA CASA DO ALBERGADO RESSALTO QUE O APENADO NAO CORRE RISCO DE VIDA, CON FORME OFICIO DA ADMINISTRACAO DO PRESIDIO, ESTA PER NOITANDO EM CE LA SEPARADA, UTILIZADA PARA PRE