Seção III ● 07/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1886 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/10/2015 4. A MAGISTRADA DE PRIMEIRA INSTANCIA FUNDAMENTOU SUFICIENTEMENTE A DECISAO, JA QUE, DIANTE DA COMPLEXIDADE DO CASO E DA GRAVIDADE DO DELITO, JULGOU NECESSARIO O EXAME CRIMINOLOGICO PARA APRECIAC AO DO PEDIDO DE PROGRESSAO DE REGIME, NOS TERMOS DO ART. 112 DA L EI DE EXECUCAO PENAL. 5. A NOCAO DE BOM COMPORTAMENTO, TAL COMO P REVISTA NO ART. 112 DA LEP (NA REDACAO DAD

Seção III ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2457 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 28/02/2018 Publicação: quinta-feira, 01/03/2018 DEM E FORMOSA/GO E NAO POSSUEM CONDICOES DE ACOMPANHAR SUA RESSOC IALIZACAO, FICANDO, PORTANTO, SEM AMPARO, SOBRETUDO, TENDO EM VIS TA OS SEUS PROBLEMAS DE SAUDE. NO QUE SE REFERE AO REQUERIMENTO D E PROGRESSAO DO REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA, DO FECHADO PARA O SEMIABERTO, ALEGA PREENCHER O REQUISITO OBJETIVO, POSTO QUE JA CU MPRIU 1/6 (UM SEXTO) DA PENA E, AINDA, O SU

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1210 957 0053858-29.2012.8.26.0000 - Habeas Corpus - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Luiz Pires Neto - Impetrante: Rosilda Jeronimo Silva - Impetrante: Angela Maria da Silva - Paciente: Gilcimar Soares Silva - Denegaram a ordem, nos termos do Acórdão, oficiando-se à origem. V.U. - Advogada: Rosilda Jeronimo Silva (OAB: 266529/SP) - Adv

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1209 2075 Nº 0022568-93.2012.8.26.0000 - Habeas Corpus - Campinas - Impetrante: Elpidio Francisco Ferraz Neto - Paciente: Carlos Antonio Lins Correia - Magistrado(a) Francisco Orlando - Denegaram a ordem. V.U. - Advs: Elpidio Francisco Ferraz Neto (OAB: 127149/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1419/1421/1423 Nº 0022738-46.2011.8.2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 765 1054 Processo nº.: 129.01.2009.002211-2/000000-000 - Controle nº.: 400/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X PAULO AVITOR ALEIXO FIALHO - Fls.: 150 a 150 - Vistos. Arbitro honorários ao advogado nomeado em R$ 475,22 70% (cód. 301), expedindose certidão. Após, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça,