Seção III ● 28/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2239 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 ENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELA CONCESSAO DA PROGRESSAO DO REGIME DE PENA AO REEDUCANDO. APOS, VIERAM OS AUTOS CONCLUSOS . E O BREVE RELATO. DECIDO. PARA O ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE PROGR ESSAO DE REGIME, NECESSARIO SE FAZ A DEMONSTRACAO PELO REEDUCANDO DO ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS - OBJETIVO E SUBJETIVO - PREVIST OS NO ARTIGO 112 DA LEI N 7.210/1984 (LEI DE

Seção III ● 22/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2713 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO ADV ACUS Disponibilização: sexta-feira, 22/03/2019 : : : : : Publicação: segunda-feira, 25/03/2019 374552-12.2014.8.09.0076 1035 EXECUCAO PENAL ADRIANO DOS ANJOS GONCALVES 43073 GO - KARLA PEIXOTO SILVA SANTOS 42728 GO - DIEGO HENRIQUE GOMES HORBYLON DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, RECONHECO A PRESCRICAO DAS FALTAS GRAVES OCORRIDA S DE DEZEMBRO DE 2015 A 18.03.2016, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 109, INCISO VI, DO

Seção III ● 11/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2425 - Seção III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO ADV ACUS Disponibilização: quinta-feira, 11/01/2018 : : : : : Publicação: sexta-feira, 12/01/2018 35994-61.2011.8.09.0072 91 EXECUCAO PENAL WALDEMIR MENDES RIBEIRO 17111 GO - EURIPEDES RODRIGUES CAVALCANTE FILHO 14314 GO - ADELIA ALVES BATISTA 46337 GO - VITOR HUGO DE LIMA PESSANI DESPACHO : WALDEMIR MENDES RIBEIRO, CONDENADO A PENA UNIFICADA DE 20 (VINTE) ANOS E 09 (NOVE) MESES RECLUSAO E AO PAGAMENTO DE

Seção III ● 29/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1997 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 DE PRIMEIRO GRAU QUE DETERMINOU A ANOTACAO DE FALTA GRAVE PELO C OMETIMENTO DE CRIMES PELOS QUAIS O PACIENTE RESTOU ABSOLVIDO, DET ERMINANDO-SE AO JUIZO DA EXECUCAO QUE REAPRECIE O PEDIDO DE PROGR ESSAO DE REGIME PRISIONAL DO PACIENTE, A LUZ DO ART. 112 DA LEI D E EXECUCAO PENAL. (STJ HC 289.123/SP, REL. MINISTRO FELIX FISCHER , QUINTA TURMA, JULGADO EM 21/05/2015, DJE

Seção III ● 28/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1681 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/12/2014 NR. PROTOCOLO : 99410-10.2012.8.09.0123 AUTOS NR. : 129 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : JORGE AUGUSTO NUNES DUARTE ADV ACUS : 27730 GO - SARAH DE LIMA PINHEIRO DESPACHO : AUTOS N 201200994102 NATUREZA: EXECUCAO PENAL DECISAO TRATAM-SE O S PRESENTES AUTOS DE EXECUCAO PENAL EM QUE O REEDUCANDO JORGE AUG USTO NUNES DUARTE, QUALIFICADO NOS AUTOS, FOI CONDENADO A CUMPRI

Seção II ● 08/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2563 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 08/08/2018 Publicação: quinta-feira, 09/08/2018 DE FATIMA BATISTA DECISAO BRUNO CARLOS BATISTA DIAS, JA QUALIFIC ADO NOS AUTOS, FOI CONDENADO A UMA REPRIMENDA TOTAL DE 13 (TREZE) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO NO REGIME FECHADO. CONTA DE L IQUIDACAO DE PENAS AS FLS. 212/214 DO ROTEIRO DE PENAS, BEM COMO CERTIDAO CARCERARIA AS FLS. 217 DO ROTEIRO DE PENAS. MINISTERIO P UBLICO MANIFESTOU AS FLS. 218 DO ROTEIRO DE PE

Seção II ● 11/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2522 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 11/06/2018 Publicação: terça-feira, 12/06/2018 AUTOS NR. : 89 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : LUIZ RODRIGUES DAS CHAGAS VITIMA : MAXXIMO PNEUS E RODA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : PROCESSO: 201400433015 NOME: LUIZ RODRIGUES DAS CHAGAS MAE: ANGEL INA RODRIGUES DAS CHAGAS DECISAO LUIZ RODRIGUES DAS CHAGAS, JA QU ALIFICADO NOS AUTOS, FOI CONDENADO A UMA REPRIMENDA TOTAL DE 04 (

Seção III ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2453 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 22/02/2018 Publicação: sexta-feira, 23/02/2018 ER OUTRA QUESTAO SURGIDA NO CURSO DO PROCESSO DE EXECUCAO (ART. 1 96, 2, DA LEP E ART. 156, II, DO CPP) [...]. ASSIM, DEVERA O JUIZ NEGAR A PROGRESSAO, MESMO QUANDO FAVORAVEL O ATESTADO OU PARECER DO DIRETOR DO ESTABELECIMENTO, SE CONVENCIDO POR OUTROS ELEMENTO S DE QUE O CONDENADO NAO REUNE CONDICOES PESSOAIS PARA O CUMPRIME NTO DA PENA EM REGIME MAIS BRANDO. [...] A PR

Seção II ● 15/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2468 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 15/03/2018 Publicação: sexta-feira, 16/03/2018 NO EQUIPAMENTO; XII - RECARREGAR A TORNOZELEIRA, DE FORMA CORRET A, TODOS OS DIAS; XIII - COMPARECER, QUANDO CONVOCADO `A UNIDADE GESTORA DE MONITORACAO ELETRONICA. RESSALTA-SE QUE O DESCUMPRIMEN TO DE TAIS MEDIDAS ACARRETARA IMEDIATA PRISAO, REVOGACAO DO BENEF ICIO E ATE REGRESSAO DE REGIME PRISIONAL PARA O FECHADO, POIS A V IOLACAO DOS ALUDIDOS DEVERES REFLETE SINAL DE

Seção III ● 17/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1912 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/11/2015 ENA SEJA IGUAL OU INFERIOR A 4 (QUATRO) ANOS, PODERA, DESDE O INI CIO, CUMPRI-LA EM REGIME ABERTO. EM VISTA DISSO, CONSIDERANDO QUE A SOMA DAS PENAS A SEREM CUMPRIDAS E SUPERIOR A 08 (OITO) ANOS, BEM COMO A REINCIDENCIA DO REEDUCANDO, O REGIME INICIAL DE CUMPRI MENTO DE PENA SERA O FECHADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 111, CAPUT E P ARAGRAFO UNICO, DA LEI DE EXECUCOES PENAIS