96 resultados encontrados para pedido de progr - data: 07/08/2025
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ANO XI - EDIÇÃO Nº 2586 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 11/09/2018 Publicação: quarta-feira, 12/09/2018 IVA, PERMITINDO-SE A TRANSFERENCIA DO REGIME MAIS GRAVE PARA O RE GIME MENOS RIGOROSO DESDE QUE O SENTENCIADO TENHA CUMPRIDO O LAPS O TEMPORAL NECESSARIO NO SISTEMA ANTERIOR E NAO HOUVER CIRCUNSTAN CIAS DE CARATER PESSOAL QUE DESACONSELHEM A MEDIDA. DEVE-SE TER E M MENTE QUE A CONCESSAO DA PROGRESSAO DEMANDA DOIS REQUISITOS MAT ERIAIS: UM DE CUNHO OBJETIVO, REPRESENTADO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2074 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/07/2016 ACULOS LEGAIS AO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PROGRESSAO DO REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA IMPOSTA A REEDUCANDA. O ARTIGO 112 DA LEI DE EXECUCOES PENAIS DISPOE QUE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SERA E XECUTADA EM FORMA PROGRESSIVA, PERMITINDO-SE A TRANSFERENCIA DO R EGIME MAIS GRAVE PARA O REGIME MENOS RIGOROSO DESDE QUE O SENTENC IADO TENHA CUMPRIDO O LAPSO TEMPORAL NECESSAR
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1903 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/11/2015 NR. PROTOCOLO : 98700-61.2002.8.09.0051 ( 200200987008 ) AUTOS NR. : 483 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : VALDECI LUIZ DA SILVA VITIMA : ELAINE CRISTINA DIAS DE JESUS ADV ACUS : 15669 GO - VALDECY MEIRELES DO CARMO DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 1 VARA DE EXECUCAO PENAL PROTOCOLO: 200200987008 NOME: VALDECI LUIZ DA SILV A MAE: JOSE
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1786 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/05/2015 ADO. INTIMEM-SE A DEFESA E O MINISTERIO PUBLICO. PUBLIQUE-SE. REG ISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 12 DE MAIO DE 2015. WANESSA REZEND E FUSO BROM JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 248828-26.2013.8.09.0175 AUTOS NR. : 1679 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : WESLEY JOSE PEREIRA VITIMA : CLEBER MARQUES DA SILVA DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1822 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/07/2015 ___________________ PROCESSO: 201201495444 DESPACHO NELZUILTO PER ES DE ANDRADE , FOI CONDENADO A UMA PENA DE 05 ANOS, 08 MESES E 1 3 DIAS DE RECLUSAO NO REGIME SEMIABERTO, SENDO EXPEDIDA A GUIA PR OVISORIA PARA O CUMPRIMENTO DA PENA (FL.171/172 DO PEP), POSTERIO RMENTE RECEBIDO A PROGRESSAO PARA O REGIME ABERTO DOMICILIAR CONF ORME DECISAO DE FLS. 212/213 DO PEP. NOTA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2346 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 11/09/2017 Publicação: terça-feira, 12/09/2017 NR. PROTOCOLO : 326465-48.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 958 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : BLENNER GONCALVES MATIAS DA SILVA VITIMA : JUSTICA PUBLICA ADV ACUS : 42654 GO - ALEX GONCALVES DE REZENDE DESPACHO : PROCESSO N: 201603264650 NOME: BLENNER GONCALVES MATIAS DA SILVA MAE: GIRLENE GONCAVES MATIAS DESPACHO TRATA-SE DE PEDIDO DE PROGR ESSAO DE REGIME DO SENTENCIADO.
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1951 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/01/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/01/2016 AUTOS NR. : 887 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : RAUL ALVES DE ARAUJO NETO VITIMA : WANJA SORAYA DE MELO CARNEIRO MARIA ODETE DE LIMA MAGALHAES JUNIOR DE TAL ADV ACUS : 41700 GO - ALBANITA DOS PASSOS MAXIMO DESPACHO : INTIMO O PROCURADOR DO SENTENCIADO PARA MANIFESTAR NOS AUTOS SOBR E O CALCULO DE PENAS. NR. PROTOCOLO : 474394-56.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 708 NATURE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1977 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 23/02/2016 NR. NOTAS : 4 COMARCA DE GOIANDIRA ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : ALINE MENDONCA PACHECO RIBEIRO ROSA JUIZ DE DIREITO : HUGO GUTEMBERG PATINO DE OLIVEIRA ====================================================
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2523 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 12/06/2018 Publicação: quarta-feira, 13/06/2018 ICATIVA APRESENTADA, E DEIXO DE APLICAR QUALQUER SANCAO AO REEDUC ANDO, MANTENDO INCOLUMES AS CONDICOES DO CUMPRIMENTO DE SUA REPRI MENDA, FICANDO ADVERTIDO QUE A REITERACAO DA DESIDIA ENSEJARA SAN CAO E INCLUSIVE POSSIVEL REGRESSAO. EXPECA-SE OFICIO AO CAPS QUE ENCAMINHE O RELATORIO MEDICO PSIQUIATRICO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONFORME REQUERIDO PELA DEFESA. APOS,
ANO X - EDIÇÃO Nº 2305 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/07/2017 NTIVA DE PATRIK RANGEL ROCHA, COMO FORMA DE GARANTIR A EXECUCAO D AS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA. EXPECA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PRISAO. INTIME-SE A OFENDIDA DO INTEIRO TEOR DESTA DECISAO, N OS TERMOS DO ARTIGO 21 DA LEI 11.340/06. CUMPRA-SE. RUBIATABA, 06 DE JULHO DE 2017. HUGO DE SOUZA SILVA JUIZ SUBSTITUTO NR. PROTOCOLO : 172589-50.2017.8.09.0139 AUTOS NR. : 3