Seção II ● 30/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2241 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 APUT, DA LEI 8.069/90 (ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE), NA FORMA DO ARTIGO 70, DO CODIGO PENAL. ATENTO AO PRINCIPIO CONSTITU CIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA, BEM COMO AO SISTEMA TRIFASICO DA DOSIMETRIA, PASSO DOSAR AS RESPECTIVAS PENAS A SEREM APLICADA S, EM OBSERVANCIA AO DISPOSTO NOS ARTS. 68 E 59 DO CODIGO PENAL:( ...) CONSIDERANDO QUE O ACUSADO, MEDIANTE UMA S

Seção II ● 19/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2272 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 LMENTE, TENDO EM VISTA QUE O ACUSADO RAFAEL HENRIQUE DE QUEIROZ, MEDIANTE MAIS DE UMA ACAO, PRATICOU OS CRIMES DE ROUBO E DE TRAFI CO ILICITO DE DROGAS, CARACTERIZANDO A FIGURA DO CONCURSO MATERIA L DE CRIMES (ARTIGO 69 DO CODIGO PENAL), APLICO CUMULATIVAMENTE A S PENAS DE RECLUSAO FIXADAS ACIMA, RESULTANDO NA PENA DEFINITIVA DE 12 (DOZE) ANOS DE RECLUSAO. CONSIDERANDO O

Seção II ● 07/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2304 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 GADO DA SENTENCA, SOB PENA DE EXECUCAO. QUANTO A PENA A SER IMPOS TA AO ACUSADO SAVIO SILVA MAMEDIO PEREIRA: (...) CUMPRINDO A REGR A DO CONCURSO FORMAL DE CRIMES, PREVISTO NO ARTIGO 70, DO CODIGO PENAL, FRENTE A EXISTENCIA DE UMA UNICA ACAO, A QUAL SE DESDOBROU NA EXECUCAO DE DOIS ATOS DISTINTOS PRATICA DE DOIS CRIMES DE ROU BO, OS QUAIS TIVERAM SUAS PENAS INDIVIDUAIS DE

Seção II ● 26/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2015 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016 MESES DE RECLUSAO (PELO CRIME DE FURTO TENTADO) E 04 (QUATRO) MES ES DE DETENCAO (PELO CRIME DE FALSA IDENTIDADE), DEVENDO A DE REC LUSAO SER EXECUTADA EM PRIMEIRO LUGAR, POR SER MAIS GRAVOSA. DE A CORDO COM AS PENAS FIXADAS, LEVANDO-SE EM CONSIDERACAO O ARTIGO 3 3, 2, C, DO CP E A SUMULA 269 DO STJ, O SENTENCIADO DEVERIA INICI AR O CUMPRIMENTO DA PENA NO REGIME SEMIABER

Seção II ● 14/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2169 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/12/2016 ADOS EM 1/30 DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, A SER REC OLHIDA DENTRO DE DEZ DIAS DEPOIS DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTEN CA, SOB PENA DE EXECUCAO. QUANTO A PENA A SER IMPOSTA AO ACUSADO WILKERSON SANTANA TORES: (...) CONSIDERANDO QUE OS DELITOS DE ROU BO FORAM PRATICADOS DE FORMA CONTINUADA (ARTIGO 71, PARAGRAFO UNI CO, DO CODIGO PENAL), ESCOLHO A MAIOR PENA,

Seção II ● 15/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1931 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/12/2015 ACUSADO : GUILHERME AGUIAR DA SILVA ADV ACUS : 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN DESPACHO : C O N C L U S A O AOS SETE DIAS DO MES DE DEZEMBRO DO ANO DE 2015 , FACO ESTES AUTOS CONCLUSOS AO MM. JUIZ DE DIREITO DA 9 VARA CRI MINAL. _______________________ GUILHERME AGUIAR DA SILVA , VIA DE FENSORA PUBLICA, APRESENTOU RESPOSTA POR ESCRITO A F. 81. OS FUND AMENTOS A

Seção II ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 NANDO, EM CONSEQUENCIA, E EM CASO DE RECURSO, A EXPEDICAO DE GUIA PROVISORIA PARA EXECUCAO DA PENA. DEIXO, AINDA, DE DETERMINAR A APLICACAO 2 DO ARTIGO 387, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, UMA VEZ Q UE O RESULTADO NAO MODIFICARA O REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA, PO IS O ACUSADO E REINCIDENTE. TRANSITADA EM JULGADO, EXPECA-SE GUIA PARA EXECUCAO DEFINITIVA DA PENA IMPOSTA, COMU

Seção II ● 15/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2568 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 15/08/2018 Publicação: quinta-feira, 16/08/2018 ACUSADO VITIMA : MAIKY DOUGLAS CUSTODIO BASTO PEREIRA : SILVANO PEREIRA DA SILVA PAULO CESAR MOREIRA ADV ACUS : 35068 GO - RUY LUIZ AFONSO 27803 GO - ALEX PAULINO DE OLIVEIRA DESPACHO : C O N C L U S A O AOS VINTE E QUATRO DIAS DO MES DE JULHO DO ANO DE 2018, FACO ESTES AUTOS CONCLUSOS AO MM. JUIZ DE DIREITO DA 9 V ARA CRIMINAL. _______________________ DEFIRO O REQUERIM

Seção II ● 17/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1672 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/11/2014 ES ESTES AUTOS. -----------------------------------------------NR. PROTOCOLO : 309173-21.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 1040 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : DIEGO VALPATO DA SILVA VITIMA : EUDES CARDOSO DA COSTA JUNIOR ADV ACUS : 6352 GO - AUGUSTO CESAR DE ARAUJO DESPACHO : PELO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A ACUSACAO PARA CONDE NAR O REU DIEGO VOLPATO DA SILVA (

Seção II ● 12/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2067 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/07/2016 SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA. A PENA DE MULTA, APLICADA APENAS PARA O CRIME DE RECEPTACAO, RESULTA EM 20 (VINTE) DIAS-MULTA, FIX ADOS EM 1/30 DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DOS FATOS, A SER R ECOLHIDA DENTRO DE DEZ DIAS DEPOIS DO TRANSITO EM JULGADO DA SENT ENCA, SOB PENA DE EXECUCAO. DEIXO DE CONDENAR O REU A REPARACAO, TENDO EM VISTA A INEXISTENCIA DE PREJUIZO APUR