Seção II ● 01/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2320 Seção II Disponibilização: terça-feira, 01/08/2017 Publicação: quarta-feira, 02/08/2017 ISTINTOS PRATICA DE TRES CRIMES DE ROUBO, OS QUAIS TIVERAM SUAS P ENAS INDIVIDUAIS DEVIDAMENTE DOSADAS EM PATAMARES IDENTICOS, APLI CO SOMENTE UMA DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE, AUMENTANDO-A NO PATAMAR DE 1/5, CONSIDERANDO O NUMERO DE ACOES, RESULTANDO, DEFI NITIVAMENTE, PARA PAULO HENRIQUE BARBOSA DA SILVA, A PENA DE 06 ( SEIS) ANOS, 04 (QUATRO) MESES E 24 (VINTE E QUA

Seção II ● 25/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1856 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/08/2015 E-SE AO INSTITUTO DE CRIMINALISTICA/SPTC-GO, FAZENDO-SE ACOMPANHA R COPIA DO DOCUMENTO DE FLS. 41, SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DA ARMA DE FOGO E MUNICOES, COM A INFORMACAO DE QUE NAO MAIS E NECES SARIA A REALIZACAO DE PERICIA. APOS A REMESSA, ENCAMINHE-SE A ARM A DE FOGO E MUNICOES AO COMANDO DO EXERCITO, QUE SE ENCARREGARA D E SUA DESTINACAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 25,

Seção II ● 26/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2256 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 CRIME. DEIXO, NO CASO, DE CONSIDERAR AS ATENUANTES DA MENORIDADE RELATIVA E DA CONFISSAO ESPONTANEA (ARTIGO 65, INCISOS I E III, D, DO CODIGO PENAL), EM ATENCAO A SUMULA 231 DO STJ, QUE VEDA A R EDUCAO DA PENA ABAIXO DO MINIMO PELA INCIDENCIA DE ATENUANTE. A R EPRIMENDA DEVERA SER CUMPRIDA NO REGIME INICIAL ABERTO, NA CASA D O ALBERGADO. CUMPRINDO A REGRA DO CONCURSO FORM

Seção II ● 05/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2163 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 NCIAS DO CRIME: SAO NORMAIS A ESPECIE, NADA TENDO A SE VALORAR CO MO FATOR EXTRAPENAL; COMPORTAMENTO DA VITIMA: EM NADA CONTRIBUIU PARA A PRATICA DO DELITO. A VISTA DESTAS CIRCUNSTANCIAS, ANALISAD AS INDIVIDUALMENTE, FIXO A PENA BASE NO MINIMO LEGAL DE 01 (UM) A NO DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA, PARA ESTE CRIME, A MINGU A DE OUTRAS CAUSAS MODIFICADORAS. DEIXO, NO

Seção II ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2641 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 04/12/2018 Publicação: quarta-feira, 05/12/2018 A PENITENCIARIA CORONEL ODENIR GUIMARAES - POG. DEIXO DE FAZER A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 44, DO CODIGO PENAL, CONSIDERANDO TRATAR-SE DE ACUSADO REINCIDEN TE, BEM COMO PORQUE A PENA NAO E ADEQUADA AO BENEFICIO. POR TAIS MOTIVOS, TAMBEM NAO LHE CONCEDO O SURSIS. SENDO A PENA DE MULTA C UMULATIVA, O ACUSADO DEVERA PAGAR 610 (SEISCEN

Seção II ● 13/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2308 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/07/2017 NTIMEM-SE. GOIANIA, 11 DE JULHO DE 2017. MARCELO FLEURY CURADO DI AS JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 427639-03.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 64 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : IGOR DOS SANTOS LOPES DA SILVA VITIMA : LUIZ PAULO BORGES SAMPAIO ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : PROTOCOLO N : 201604276392 . DESPACHO: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS VIE

Seção II ● 15/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2568 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 15/08/2018 Publicação: quinta-feira, 16/08/2018 ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO, PARCIALMENTE, PROCEDENTE O PEDIDO FORMULAD O NA DENUNCIA PARA CONDENAR O ACUSADO JOAO PAULO CORDEIRO DIONIZI O, RG 5291984 SSP/GO, CPF 032.365.721-40, BRASILEIRO, SOLTEIRO, A UTONOMO, NASCIDO EM 10 DE NOVEMBRO DE 1991, NATURAL DE GOIANIA-GO , FILHO DE GEOVANIA CORDEIRO DIONISIO, RE

Seção II ● 18/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1972 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 JOHNATHAN CUSTODIO : 31801 GO - CAROLINE SILVA DI CREDICO 28286 GO - TIAGO PAULINO CRISPIM BAIOCCHI DESPACHO : POSTO ISTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA D ENUNCIA PARA, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 383, DO CODIGO DE PROC ESSO PENAL, CONDENAR O ACUSADO DIEGO MARADONA CASTRO SILVA NAS SA NCOES DO ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II, DO CODIGO PENAL, POR DUAS

Seção II ● 20/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2115 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/09/2016 LUGAR E MANEIRA DE EXECUCAO EVIDENCIAM, ENTRE OS CRIMES PRATICADO S (OU SEJA, ENTRE AS DUAS SERIES), A OCORRENCIA DO CRIME CONTINUA DO, POIS, OS DELITOS SAO CRIMES DA MESMA ESPECIE. POR TAL MOTIVO, CUMPRINDO A REGRA DO ARTIGO 71, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO PENAL , ESCOLHO A MAIOR PENA DENTRE AS APLICADAS ACIMA, CONSIDERANDO O AUMENTO DECORRENTE DO CONCURSO FORMAL DE CRIM

Seção II ● 22/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2614 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 22/10/2018 Publicação: terça-feira, 23/10/2018 QUE ALVES DE MOURA, A PENA DE 06 (SEIS) ANOS, 02 (DOIS) MESES E 2 0 (VINTE) DIAS DE RECLUSAO, SOB O REGIME INICIAL SEMIABERTO, A SE R CUMPRIDA NA COLONIA AGROINDUSTRIAL, EM APARECIDA DE GOIANIA-GO. DEIXO DE FAZER A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, NO S TERMOS DO ARTIGO 44, DO CODIGO PENAL, POR TER SIDO O CRIME PRAT ICADO COM GRAVE AMEACA. ALEM DO QUE, A PENA