Seção II ● 16/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2231 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 ORIA, FAVORAVEIS AO ACUSADO, FIXO A PENA-BASE EM 05 (CINCO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. CONSIDERANDO A PRESENCA DE DUAS CI RCUNSTANCIAS ATENUANTES, QUAL SEJA, A MENORIDADE E A CONFISSAO ES PONTANEA, ATENUO A PENA EM 01 (UM) ANO E 05 (CINCO) MESES, TORNAN DO-A PROVISORIA EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. NAO HA CIRCUNSTA NCIAS AGRAVANTES. DA CAUSA DE AUMENTO DO ART.

Seção II ● 16/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2231 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 DO ARTIGO 70, DO CODIGO PENAL, O ACUSADO MEDIANTE UMA SO ACAO PR ATICOU DOIS ROUBOS, RAZAO PELA QUAL TOMO A PENA DE 05 (CINCO) ANO S E 08 (OITO) MESES, VEZ QUE IDENTICAS, E AUMENTO EM 1/6 (UM SEXT O), TORNANDO-A DEFINITIVA EM 06 (SEIS) ANOS E 07 (SETE) MESES E 1 0 (DEZ) DIAS DE RECLUSAO. NOS TERMOS DO ARTIGO 72, DO CODIGO PENA L, A PENA DE MULTA SERA APLICADA DISTINTA E IN

Seção II ● 27/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2238 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 CINCO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. CONSIDERANDO A PRESENC A DE DUAS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES, QUAL SEJA, A MENORIDADE E A CONFISSAO ESPONTANEA, ATENUO A PENA EM 01 (UM) ANO E 06 (SEIS) ME SES, TORNANDO-A PROVISORIA EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. NAO H A CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES. DA CAUSA DE AUMENTO DO ART. 157, 2, I : (...) DA CAUSA DE AUMENTO DO ART. 157, 2,

Seção II ● 10/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1845 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 A MAJORANTE. DA CAUSA DE AUMENTO DO ART. 157, 2, II: ASSIM COMO O EMPREGO DE ARMA, O CONCURSO DE PESSOAS TAMBEM GERA AUMENTO NA PE NA DO CRIME DE ROUBO, EIS QUE, A PARTIR DO MOMENTO EM QUE OS AGEN TES SE UNEM PARA A PRATICA DE UM CRIME, ESTES DEMONSTRAM MAIOR GR AU DE PERICULOSIDADE E PASSAM A TER MAIORES CHANCES DE OBTER EXIT O NA EMPREITADA CRIMINOSA, DIFICULTANDO A

Seção II ● 11/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1846 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 S TERMOS DA SUMULA 231 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, DEIXO DE APLICAR A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA, PREVIS TA NO ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA D, DO CODIGO PENAL, POIS A PE NA BASE JA FOI APLICADA EM SEU MINIMO LEGAL. DIANTE DISSO, TORNO A PENA DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO DEFINITIVA, TENDO EM VISTA A INEXISTENCIA DE CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINU

Seção II ● 30/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1719 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/02/2015 AO PROVIMENTO N. 04/2013, DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA DESTE ESTADO, SENDO A GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL GERADA E ENTREGUE AO S ENTENCIADO NA OPORTUNIDADE DA AUDIENCIA ADMONITORIA. CONDENO O AC USADO AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E CONCEDO-LHE O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE, TENDO EM VISTA A INEXISTENCIA DOS REQUISI TOS AUTORIZADORES DA PRISAO PREVENTIVA (ART.

Seção II ● 30/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1719 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/02/2015 ICOS A COMUNIDADE OU A ENTIDADES PUBLICAS, CUJO CUMPRIMENTO SE DA RA NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO 46 DO CODIGO PENAL. A SEGUNDA, NA FORMA DE PRESTACAO PECUNIARIA NO VALOR DE R$ 788,00 (SETECENTOS O ITENTA E OITO REAIS), EM FAVOR DE UMA DAS VARAS DE EXECUCAO PENAL DA COMARCA DE GOIANIA, EM ATENDIMENTO AO PROVIMENTO N. 04/2013, DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA DESTE ESTAD

Seção II ● 20/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2471 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 20/03/2018 Publicação: quarta-feira, 21/03/2018 S PRATICADOS CONTRA AS VITIMAS ACIMA NARRADAS, TOMO A PENA DE 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES E A AUMENTO EM 1/6 (UM SEXTO), T ORNANDO A PENA DEFINITIVA EM 06 (SEIS) ANOS, 02 (DOIS) MESES E 02 (DOIS) DIAS DE RECLUSAO. NOS TERMOS DO ARTIGO 72, DO CODIGO PENA L, A PENA DE MULTA SERA APLICADA DISTINTA E INTEGRALMENTE NO CASO DE CONCURSO DE CRIMES. DIANTE DISSO, SOMO AS

Seção II ● 31/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2201 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017 ALIDADE VOLTADA PARA O CRIME. V MOTIVOS NENHUM QUE EXTRAPOLE O PR OPRIO TIPO PENAL; VI CIRCUNSTANCIAS NAO OFERECEM PECULIARIDADE QU E POSSA SER UTILIZADA PARA MAIOR REPROVACAO; VII CONSEQUENCIAS AS NORMAIS DO DELITO, SALIENTANDO QUE A VITIMA TEVE SEU APARELHO RE STITUIDO; VIII COMPORTAMENTO DA VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA O DELITO. CONSIDERANDO QUE AS CIRCUNSTANCIAS JUD

Seção II ● 03/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2243 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 DIFICULTANDO A DEFESA DAS VITIMAS. SENDO A MAJORANTE DE NATUREZA OBJETIVA, SUA CARACTERIZACAO DECORRE TAO SOMENTE DA PARTICIPACAO DE DUAS OU MAIS PESSOAS NA PRATICA DO CRIME (RTJ 95/1.242). NESS E DIAPASAO, CONFORME JA FUNDAMENTADO EM LINHAS VOLVIDAS, CONSIDER ANDO QUE O ACUSADO PRATICOU O DELITO COM OUTRO INDIVIDUO, IMPONDO MAIOR MEDO A VITIMA, CONSTITUINDO ASSIM UMA CA