Seção II ● 01/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2220 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 DPE 7936 24600 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA GO - MARIA ALICE BASTOS LIMA GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA E CONDENO O S ACUSADOS JULIANO CARLOS DIAS E GUSTAVO FELIPE JASNIEWSKI DE MAT OS, COM BASE NO ARTIGO 383, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, N AS SANCOES DO ARTIGO 155, 4, INCISOS I E IV

Seção II ● 01/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2220 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 NA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO: A PRIMEIRA, CONSISTENTE EM PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE OU A ENTIDADES PUBLICAS, CUJO CUMPRIMENTO SE DARA NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO 46 DO CODIGO PENAL. A SEGUNDA, NA FORMA DE PRESTACAO PE CUNIARIA NO VALOR DE R$ 880,00 (OITOCENTOS OITENTA REAIS), EM FAV OR DE UMA DAS VARAS DE EXECUCAO PENAL DESTA COM

Seção II ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2588 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 13/09/2018 Publicação: sexta-feira, 14/09/2018 DO REU. B)DO CRIME DE FURTO VITIMA GREYCE KELLY: I CULPABILIDADE NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS QUE DEMONSTREM A NECESSIDADE DE SANCA O MAIS SEVERA DO QUE A INERENTE AO TIPO; II ANTECEDENTES FAVORAVE IS, POIS O ACUSADO E TECNICAMENTE PRIMARIO, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 159/164; III CONDUTA SOCIAL SEM ELEMENTOS DE AFERICAO NOS AU TOS; IV PERSONALIDADE - NAO HA ELEMENTOS NOS AU

Seção II ● 29/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2058 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/06/2016 30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO A EPOCA DO FATO (...). A.1.2) ROUBO EM RELACAO A VITIMA BERNARDO COELHO DE ARAUJO: (...) CONSI DERANDO QUE TRES DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS FORAM DESFAVORAVEIS AO ACUSADO, FIXO A PENA-BASE ACIMA DO PATAMAR MINIMO, QUAL SEJA, EM 06 (SEIS) ANOS E 03 (TRES) MESES DE RECLUSAO. CONSIDERANDO A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE DA MENORIDADE, DIMINUO

Seção III ● 24/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2097 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/08/2016 IMENTO DO CRIME TANTO NA POLICIA QUANTO EM JUIZO. AUMENTO A REPRI MENDA DE UM TERCO (1/3), EM RAZAO DA EXISTENCIA DE UM CAUSA DE AU MENTO DE PENA PREVISTA NO ARTIGO 157, 2, INCISO I DO CODIGO PENAL (CONCURSO DE AGENTES). CONDENO O REU NO PAGAMENTO DE 10 (DEZ) DI AS MULTA. FIXO O VALOR DO DIA MULTA NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, 1/3 0 DO SALARIO MINIMO. FIXO A PENA FINAL EM 0

Seção II ● 29/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2058 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/06/2016 OCA DO FATO (...) B.1.2) ROUBO EM RELACAO A VITIMA BERNARDO COELH O DE ARAUJO: (...) (...) FIXO A PENA-BASE UM POUCO ACIMA DO PATAM AR MINIMO, QUAL SEJA, EM 06 (SEIS) ANOS E 03 (TRES) MESES DE RECL USAO. (...) DIMINUO A PENA EM 12 (DOZE) MESES, TORNANDO-A PROVISO RIA EM 05 (CINCO) ANOS E 03 (TRES) MESES DE RECLUSAO. DA CAUSA DE AUMENTO DO ART. 157, 2, I : (...) DA CAUSA