Seção II ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2253 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 2, DO CODIGO PENAL, A PENA DE MULTA SERA APLICADA DISTINTA E INTE GRALMENTE NO CASO DE CONCURSO DE CRIMES. DIANTE DISSO, SOMO AS QU ATRO PENAS DE MULTA, TOTALIZANDO 49 (QUARENATA NOVE) DIAS MULTA, (...) ECONOMICA DO REU.CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 59 E NO ARTIGO 33, 2, ALINEA B DO CODIGO PENAL, ESTABELECO O REGIME SEMIA BERTO COMO INICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA PENA

Seção II ● 02/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2203 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 02/02/2017 Publicação: sexta-feira, 03/02/2017 ENA DE MULTA SERA APLICADA DISTINTA E INTEGRALMENTE NO CASO DE CO NCURSO DE CRIMES. DIANTE DISSO, SOMO AS DUAS PENAS DE MULTA, TOTA LIZANDO 20 (VINTE) DIAS MULTA, SENDO CADA DIA MULTA ARBITRADA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO A EP OCA DO FATO, FACE A CONDICAO ECONOMICA DO REU. CONSIDERANDO O DIS POSTO NO ARTIGO 59, INCISO III, DO CODIGO PENA

Seção II ● 26/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2198 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017 COU O DELITO COM OUTRO INDIVIDUO PARA AMEACAR E IMPELIR MAIOR MED O A VITIMA, CONSTITUINDO UMA CAUSA DE MAJORACAO DA PENA, PREVISTA NO 2, DO ARTIGO 157, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, AUMENTO A PENA BASE EM 1/6 (UM SEXTO), FIXANDO-A EM 04 (QUATRO) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO, TORNANDO-A DEFINITIVA NESSE PATAMAR, ANTE A I NEXISTENCIA DE CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA APLIC

Seção II ● 16/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2330 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 16/08/2017 Publicação: quinta-feira, 17/08/2017 S DE AFERICAO NOS AUTOS; IV PERSONALIDADE NAO HA ELEMENTOS NOS AU TOS QUE POSSAM LEVAR A CONCLUSAO DE QUE TENHA PERSONALIDADE VOLTA DA PARA O CRIME; V MOTIVOS NENHUM QUE EXTRAPOLE O PROPRIO TIPO PE NAL; VI CIRCUNSTANCIAS NAO OFERECEM PECULIARIDADE QUE POSSA SER U TILIZADA PARA MAIOR REPROVACAO; VII CONSEQUENCIAS AS NORMAIS DO D ELITO; VIII COMPORTAMENTO DA VITIMA NEUTRO.

Seção II ● 18/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2332 Seção II Disponibilização: sexta-feira, 18/08/2017 Publicação: segunda-feira, 21/08/2017 DA VITIMA E O EMPREGO DE ARMA DE FOGO, SENDO O MODUS OPERANDI SUF ICIENTE PARA INFUNDIR-LHE GRANDE TEMOR E AFLICAO, DIANTE DA REAL POSSIBILIDADE DE ATAQUE CONTRA A SUA VIDA OU INTEGRIDADE FISICA. ADEMAIS, A ARMA USADA PELO ACUSADO, CONFORME SE TEM DO LAUDO PERI CIAL, ESTAVA APTA A REALIZACAO DE TIROS E DISPAROS. NESSE DIAPASA O, CONFORME JA FUNDAMENTADO EM LINHAS VOLVIDAS,

Seção II ● 16/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2369 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 16/10/2017 Publicação: terça-feira, 17/10/2017 ELECIDA EM 04 (QUATRO) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO. DA CAU SA DE AUMENTO DO ART. 157, 2, I : (...) DA CAUSA DE AUMENTO DO AR T. 157, 2, II (CONCURSO DE PESSOAS): (...) OBSERVADA A PROPORCION ALIDADE COM A PENA CORPORAL, FIXO A PENA DE MULTA EM 20 (VINTE) D IAS-MULTA, SENDO CADA UMA ARBITRADA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/3 0 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO A EPOCA

Seção II ● 02/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2361 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 02/10/2017 Publicação: terça-feira, 03/10/2017 MEDO A VITIMA, AUMENTO A PENA BASE EM 3 /8 (TRES OITAVOS), FIXANDO-A EM 05 (CINCO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, TORNANDO-A DEFINITIVA NESSE PATAMAR, ANTE A INEXIST ENCIA DE CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA APLICAVEL AO ACUSADO OBSERV ADA A PROPORCIONALIDADE COM A PENA CORPORAL, FIXO A PENA DE MULTA EM 15 (QUINZE) DIAS-MULTA, SENDO CADA UMA ARBITRADA NO VALOR COR RESPON

Seção II ● 09/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2044 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 RCUNSTANCIA JUDICIAL DA CULPABILIDADE DEVE, HOJE, SER ENTENDIDA E CONCRETAMENTE FUNDAMENTADA NA REPROVACAO SOCIAL QUE O CRIME E O AUTOR DO FATO MERECEM (SCHMITT, RICARDO AUGUSTO, SENTENCA PENAL C ONDENATORIA, 6 EDICAO, ED. PODVIM, SALVADOR, P. 82) E QUE ENTENDO SER A CONDUTA DO ACUSADO DE ALTA REPROVABILIDADE, POIS ATUOU EM CRIME DE NATUREZA GRAVE E QUE DEIXA SEQUELAS SER

Seção II ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 14-117; III CONDUTA SOCIAL SEM ELEMENTOS DE AFERICAO NOS AUTOS; I V PERSONALIDADE NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS QUE POSSAM LEVAR A CON CLUSAO DE QUE TENHA PERSONALIDADE VOLTADA PARA O CRIME. V MOTIVOS NENHUM QUE EXTRAPOLE O PROPRIO TIPO PENAL; VI CIRCUNSTANCIAS NAO OFERECEM PECULIARIDADE QUE POSSA SER UTILIZADA PARA MAIOR REPROV ACAO; VII CONSEQUENCIAS AS NORMAIS DO DELITO,

Seção II ● 01/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2038 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016 VITIMAS EM NADA CONTRIBUIU PARA O DELITO, SENDO, PORTANTO TAL CIRCUNSTANCIA NEUTRA CONSIDERANDO QUE AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, FIXO A PENA-BASE DE CADA UM DOS CRIMES DE ROUBO PRATICADOS EM 05 (CINCO) ANOS E 06 (SEIS) MESES D E RECLUSAO NAO HA CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES OU ATENUANTES DA CA USA DE AUMENTO DO ART 157, 2, I: O EMPREGO DE ARMA NAO APENAS DE NOTA MAIOR PERICU