Seção II ● 09/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2108 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 DE CONCURSO DE CRIMES. DIANTE DISSO, SOMO AS CINCO PENAS DE MULT A, TOTALIZANDO 70 (SETENTA) DIAS-MULTA, SENDO CADA DIA MULTA ARBI TRADA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MI NIMO A EPOCA DO FATO, FACE A CONDICAO ECONOMICA DO REU. CONSIDERA NDO A REINCIDENCIA DO ACUSADO E ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 5 9, INCISO III, EM COMBINACAO COM O ARTIGO 33

Seção II ● 09/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2108 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 O ACUSADO. OBSERVADA A PROPORCIONALIDADE COM A PENA CORPORAL, FIX O A PENA DE MULTA EM 15 (QUINZE) DIAS MULTA, SENDO CADA DIA MULTA ARBITRADA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALAR IO MINIMO A EPOCA DO FATO, FACE A CONDICAO ECONOMICA DO REU. B.2) EM RELACAO A VITIMA ENIA: I CULPABILIDADE (...) II ANTECEDENTES (...) III CONDUTA SOCIAL (...) IV PERSONALIDAD

Seção II ● 10/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - Edição Nº 2148 Seção II Disponibilização: quinta-feira, 10/11/2016 Publicação: sexta-feira, 11/11/2016 AO DECORRE TAO SOMENTE DA PARTICIPACAO DE DUAS OU MAIS PESSOAS NA PRATICA DO CRIME (RTJ 95/1.242). NESSE DIAPASAO, CONFORME JA FUN DAMENTADO EM LINHAS VOLVIDAS, CONSIDERANDO QUE O ACUSADO PRATICOU O CRIME DE ROUBO COM OUTROS INDIVIDUOS E UTILIZOU UMA ARMA PARA AMEACAR A VITIMA, IMPONDO, ASSIM, MAIOR MEDO A ELA, CARACTERIZAND O A PRESENCA DE DUAS CAUSAS DE MAJORACAO DE PENA,

Seção II ● 17/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2331 Seção II Disponibilização: quinta-feira, 17/08/2017 Publicação: sexta-feira, 18/08/2017 I CONDUTA SOCIAL SEM ELEMENTOS DE AFERICAO NOS AUTOS; IV PERSONAL IDADE NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS QUE POSSAM LEVAR A CONCLUSAO DE QUE TENHA PERSONALIDADE VOLTADA PARA O CRIME, TENDO EM VISTA A NA O REALIZACAO DE TESTES; V MOTIVOS COMUNS A ESPECIE, COMO O INTERE SSE NO RECEBIMENTO DE LUCRO; VI CIRCUNSTANCIAS DESFAVORAVEIS, CON SIDERANDO QUE A NATUREZA DAS RESPECTIVAS DROGAS

Seção II ● 18/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2332 Seção II Disponibilização: sexta-feira, 18/08/2017 Publicação: segunda-feira, 21/08/2017 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO A EPOCA DO FATO. 2 EM RELAC AO A VITIMA JOHNNY RODRIGUES VENANCIO: I CULPABILIDADE NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS QUE DEMONSTREM A NECESSIDADE DE SANCAO MAIS SEVE RA DO QUE A INERENTE AO TIPO; II ANTECEDENTES FAVORAVEIS, VEZ QUE O ACUSADO E TECNICAMENTE PRIMARIO, CONFORME SE VE DA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FLS. 230/231, III COND

Seção II ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 E AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA APLICAVEIS A ACUSADA. OBSERVADA A PROPORCIONALIDADE COM A PENA CORPORAL, FIXO A PENA DE MULTA EM 1 0 (DEZ) DIAS-MULTA, SENDO CADA UMA ARBITRADA NO VALOR CORRESPONDE NTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO A EPOCA DO FATO, FACE A CONDICAO ECONOMICA DO REU. B) DO CRIME DE TRAFICO: I CULPABILI DADE NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS QUE DEMONSTREM

Seção II ● 22/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1810 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 ORME CERTIDAO DE FLS. 35/37; III CONDUTA SOCIAL SEM ELEMENTOS DE AFERICAO NOS AUTOS; IV PERSONALIDADE - NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS QUE POSSAM LEVAR A CONCLUSAO DE QUE TENHA PERSONALIDADE VOLTADA PARA O CRIME. V MOTIVOS - NENHUM QUE EXTRAPOLE O PROPRIO TIPO PEN AL; VI CIRCUNSTANCIAS - NAO OFERECEM PECULIARIDADE QUE POSSA SER UTILIZADA PARA MAIOR REPROVACAO; VII CONSEQU

Seção II ● 10/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1845 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 DO QUE SUA APREENSAO E PERICIA NAO SAO IMPRESCINDIVEIS PARA A CAR ACTERIZACAO DA MAJORANTE. DA CAUSA DE AUMENTO DO ART. 157, 2, II: ASSIM COMO O EMPREGO DE ARMA, O CONCURSO DE PESSOAS TAMBEM GERA AUMENTO NA PENA DO CRIME DE ROUBO, EIS QUE, A PARTIR DO MOMENTO E M QUE OS AGENTES SE UNEM PARA A PRATICA DE UM CRIME, ESTES DEMONS TRAM MAIOR GRAU DE PERICULOSIDADE E PASSAM

Seção II ● 27/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1899 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/10/2015 A DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO REQUERIA A COMPENSACAO DA AGRAVANTE DA REINCIDENCIA COM A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA, NA 2 FA SE DA IMPOSICAO DE PENA AO REU. HC 102486/MS, REL. MIN. CARMEN LU CIA, 6.4.2010. (HC-102486). DA CAUSA DE AUMENTO DO ART. 157, 2, I I (CONCURSO DE PESSOAS): O CONCURSO DE PESSOAS GERA AUMENTO NA PE NA DO CRIME DE ROUBO, EIS QUE, A PARTIR DO

Seção II ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 RARAM-SE FAVORAVEIS AO ACUSADO, FIXO A PENA-BASE EM 01 (UM) ANO D E RECLUSAO. CONSIDERANDO A SUMULA 231, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JU STICA, DEIXO DE APLICAR A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE DA MENORIDADE, POIS A PENA JA FOI FIXADA NO PATAMAR MINIMO. TORNO A PENA DE 01 ( UM) ANO DEFINITIVA, ANTE A INEXISTENCIA DE CIRCUNSTANCIAS AGRAVAN TES E CAUSAS DE DIMINUICAO OU AUMENTO DE PENA