Seção II ● 20/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1953 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/01/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/01/2016 A TER MAIORES CHANCES DE OBTER EXITO NA EMPREITADA CRIMINOSA, DIF ICULTANDO A DEFESA DAS VITIMAS. SENDO A MAJORANTE DE NATUREZA OBJ ETIVA, SUA CARACTERIZACAO DECORRE TAO SOMENTE DA PARTICIPACAO DE DUAS OU MAIS PESSOAS NA PRATICA DO CRIME (RTJ 95/1.242). NESSE DI APASAO, CONFORME JA FUNDAMENTADO EM LINHAS VOLVIDAS, CONSIDERANDO QUE O ACUSADO PRATICOU O CRIME DE ROUBO COM

Seção II ● 30/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2059 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 COM A PENA CORPORAL, FIXO A PENA DE MULTA EM 15 (QUINZE) DIAS-MULTA, SENDO CADA DIA MULTA ARBITRADA NO VALOR CORR ESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO A EPOCA DO FAT O ( ) A 1 3) ROUBO EM RELACAO A VITIMA LUCIENE ALVES COELHO AR AUJO: ( ) ( ) FIXO A PENA-BASE ACIMA DO PATAMAR MINIMO, QUAL SEJA, EM 06 (SEIS) ANOS E 03 (TRES) MESES DE RECLUSAO ( ) DIMI NUO A P

Seção II ● 22/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1995 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/03/2016 , CHEGANDO A PENA FINAL DE 06 (SEIS) ANOS, 07 (SETE) MESES E 10 ( DEZ) DIAS DE RECLUSAO. NOS TERMOS DO ARTIGO 72, DO CODIGO PENAL, A PENA DE MULTA SERA APLICADA DISTINTA E INTEGRALMENTE NO CASO DE CONCURSO DE CRIMES. DIANTE DISSO, SOMO AS DUAS PENAS DE MULTA TO TALIZANDO 60 (SESSENTA) DIAS MULTA, SENDO CADA DIA MULTA ARBITRAD A NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGESI

Seção II ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 CONDICAO ECONOMICA DO REU. 3) COMERCIO ILEGAL DE ARMA DE FOGO: I CULPABILIDADE NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS QUE DEMONSTREM A NECESS IDADE DE SANCAO MAIS SEVERA DO QUE A INERENTE AO TIPO; II ANTECED ENTES FAVORAVEIS, JA QUE A ACUSADA E TECNICAMENTE PRIMARIA, CONFO RME CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FLS. 130/131; III CONDU TA SOCIAL SEM ELEMENTOS DE AFERICAO NOS AUTOS

Seção II ● 06/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2003 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 CLUSAO DE QUE TENHA PERSONALIDADE VOLTADA PARA O CRIME. V MOTIVOS NENHUM QUE EXTRAPOLE O PROPRIO TIPO PENAL; VI CIRCUNSTANCIAS NAO OFERECEM PECULIARIDADE QUE POSSA SER UTILIZADA PARA MAIOR REPROV ACAO; VII CONSEQUENCIAS AS NORMAIS DO DELITO; VIII COMPORTAMENTO DA VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA O DELITO. CONSIDERANDO QUE A MA IORIA DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS MOSTRARAM-S

Seção II ● 17/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2092 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/08/2016 CAUSA DE AUMENTO DE PENA PREVISTA NO INCISO V DO PARAGRAFO 2 DO A RTIGO 157 DO CODIGO PENAL, UMA VEZ QUE FICOU SOBEJAMENTE DEMONSTR ADO QUE A VITIMA TEVE SUA LIBERDADE RESTRINGIDA, QUANDO DO COMETI MENTO DO CRIME DE ROUBO, TENDO SIDO MANTIDA TRANCADA EM UM QUARTO POR MAIS DE QUARENTA MINUTOS SOB VIGILIA DOS ASSALTANTES. NESSE DIAPASAO, CONFORME JA FUNDAMENTADO EM LINHAS

Seção II ● 09/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2086 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016 EXCLUSIVAMENTE AO AGENTE, DIZENDO RESPEITO A CENSURABILIDADE/REPR OVABILIDADE DE SUA CONDUTA. A CONDUTA DO ACUSADO E DE ALTA REPROV ABILIDADE, POIS AO TRANSITAR EM ALTA VELOCIDADE, TRAFEGAR NA CONT RAMAO, SUBIR CALCADAS, ROTATORIAS E LOTES BALDIOS, COLOCOU A VIDA DE OUTROS EM RISCO; II ANTECEDENTES FAVORAVEIS, POIS O ACUSADO E PRIMARIO, CONFORME CERTIDAO DE ANTECEDENTES

Seção II ● 13/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2168 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 BASE NA SUMULA 231, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, DEIXO DE APL ICAR AS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES DA MENORIDADE E DA CONFISSAO ES PONTANEA, POIS A PENA JA FOI FIXADA NO PATAMAR MINIMO. DA CAUSA D E AUMENTO DO ART. 157, 2, I (EMPREGO DE ARMA): (...) DA CAUSA DE AUMENTO DO ART. 157, 2, II (CONCURSO DE PESSOAS): (...) NESSE DIA PASAO, CONFORME JA FUNDAMENTADO EM LINHAS VO

Seção II ● 13/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2168 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 PLICAVEL AO ACUSADO. OBSERVADA A PROPORCIONALIDADE COM A PENA COR PORAL, FIXO A PENA DE MULTA EM 20 (VINTE) DIAS-MULTA, SENDO CADA DIA MULTA ARBITRADA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO A EPOCA DO FATO. B) EM RELACAO A VITIMA VALTEN IR: I CULPABILIDADE (...) II ANTECEDENTES (...) III CONDUTA SOCIA L (...) IV PERSONALIDADE (...) V MOTIVOS (...

Seção II ● 29/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2122 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/09/2016 IAIS, EM SUA MAIORIA FAVORAVEIS, FIXO A PENA-BASE EM 02 (DOIS) AN OS DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA ANTE A INEXISTENCIA DE CI RCUNSTANCIAS AGRAVANTES OU ATENUANTES E CAUSAS DE AUMENTO OU DIMI NUICAO DE PENA. OBSERVADA A PROPORCIONALIDADE COM A PENA CORPORAL , FIXO A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, SENDO CADA UMA ARB ITRADA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TR