Seção II ● 10/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1987 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 IZACAO DECORRE TAO SOMENTE DA PARTICIPACAO DE DUAS OU MAIS PESSOA S NA PRATICA DO CRIME (RTJ 95/1.242). NESSE DIAPASAO, CONFORME JA FUNDAMENTADO EM LINHAS VOLVIDAS, CONSIDERANDO QUE O ACUSADO PRAT ICOU O CRIME DE ROUBO COM OUTRO INDIVIDUO, IMPONDO, ASSIM, MAIOR MEDO A VITIMA, CARACTERIZANDO A PRESENCA DE UMA CAUSA DE MAJORACA O DE PENA, PREVISTA NO 2, DO ARTIGO 157, DO CO

Seção II ● 16/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2330 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 16/08/2017 Publicação: quinta-feira, 17/08/2017 ELITO; VIII COMPORTAMENTO DA VITIMA NEUTRO CONSIDERANDO QUE TODA S AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS MOSTRARAM-SE FAVORAVEIS AO ACUSADO, FIXO A PENA-BASE NO PATAMAR MINIMO, OU SEJA, 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO COM BASE NA SUMULA 231, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIC A, DEIXOU DE APLICAR AS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES DA CONFISSAO ES PONTANEA E MENORIDADE, POIS A PENA JA FOI FIXADA

Seção II ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2384 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 09/11/2017 Publicação: sexta-feira, 10/11/2017 IDERANDO QUE O ACUSADO PRATICOU O DELITO JUNTAMENTE A OUTRO INDIV IDUO, IMPONDO MAIOR MEDO A VITIMA E CARACTERIZANDO, ASSIM, A PRES ENCA DE UMA CAUSA DE MAJORACAO DE PENA, PREVISTAS NO 2, DO ARTIGO 157, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, E A GRAVIDADE CONCRETA DAS MESM AS NO CRIME EM QUESTAO, IMPONDO MAIOR MEDO A VITIMA, AUMENTO A PE NA BASE EM 1/3 (UM TERCO), FIXANDO-A EM 05 (CI

Seção II ● 22/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2117 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/09/2016 EM 03 (TRES) NOS E 07 (SETE) MESES DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA, TENDO EM VISTA A AUSE NCIA DE CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES, ATENUANTES E CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA OBSERVADA A PROPORCIONALIDADE COM A PENA C ORPORAL, FIXO A PENA DE MULTA EM 15 (QUINZE) DIAS-MULTA, SENDO CA DA UMA ARBITRADA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO A

Seção II ● 01/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1817 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015 RA MAIOR AMEACA A INCOLUMIDADE FISICA DA VITIMA. E NESTE ENSEJO, ENTENDE-SE POR ARMA TODO E QUALQUER INSTRUMENTO NORMALMENTE DESTI NADO AO ATAQUE OU DEFESA, SENDO QUE SUA APREENSAO E PERICIA NAO S AO IMPRESCINDIVEIS PARA A CARACTERIZACAO DA MAJORANTE. DA CAUSA D E AUMENTO DO ART. 157, 2, II: ASSIM COMO O EMPREGO DE ARMA, O CON CURSO DE PESSOAS TAMBEM GERA AUMENTO NA PE

Seção II ● 09/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2108 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 MOSTROU-SE DESFAVORAVEL AO ACU SADO, FIXO A PENA-BASE ACIMA DO PATAMAR MINIMO, OU SEJA, EM 05 (C INCO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO CONSIDERANDO A CIRCUNST ANCIA ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA, ATENUO A PENA EM 06 (SEI S) MESES, TORNANDO-A PROVISORIA EM 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO N AO HA CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES DA CAUSA DE AUMENTO DO ART 157, 2, I : ( ) DA CA

Seção II ● 13/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1889 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/10/2015 TO DE RECEPTACAO: I CULPABILIDADE NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS QUE DEMONSTREM A NECESSIDADE DE SANCAO MAIS SEVERA DO QUE A INERENTE AO TIPO; II ANTECEDENTES FAVORAVEIS, POIS O ACUSADO E PRIMARIO, C ONFORME CERTIDAO DE FLS. 178/179; III CONDUTA SOCIAL SEM ELEMENTO S DE AFERICAO NOS AUTOS; IV PERSONALIDADE - NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS QUE POSSAM LEVAR A CONCLUSAO DE QUE TE

Seção II ● 27/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1899 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/10/2015 CRIME, ESTES DEMONSTRAM MAIOR GRAU DE PERICULOSIDADE E PASSAM A T ER MAIORES CHANCES DE OBTER EXITO NA EMPREITADA CRIMINOSA, DIFICU LTANDO A DEFESA DAS VITIMAS. SENDO A MAJORANTE DE NATUREZA OBJETI VA, SUA CARACTERIZACAO DECORRE TAO SOMENTE DA PARTICIPACAO DE DUA S OU MAIS PESSOAS NA PRATICA DO CRIME (RTJ 95/1.242). NESSE DIAPA SAO, CONFORME JA FUNDAMENTADO EM LINHAS V

Seção II ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2354 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 21/09/2017 Publicação: sexta-feira, 22/09/2017 O A MAJORANTE DE NATUREZA OBJETIVA, SUA CARACTERIZACAO DECORRE TA O SOMENTE DA PARTICIPACAO DE DUAS OU MAIS PESSOAS NA PRATICA DO C RIME (RTJ 95/1.242). NESSE DIAPASAO, CONFORME JA FUNDAMENTADO EM LINHAS VOLVIDAS, CONSIDERANDO QUE O ACUSADO PRATICOU O DELITO COM OUTROS INDIVIDUOS E UTILIZOU UMA ARMA PARA AMEACAR E IMPELIR MAI OR MEDO A VITIMA, CONSTITUINDO ASSIM DUAS CAUSA

Seção II ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2475 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 26/03/2018 Publicação: terça-feira, 27/03/2018 ORNANDO A PENA DEFINITIVA EM 06 (SEIS) ANOS, 02 (DOIS) MESES E 02 (DOIS) DIAS DE RECLUSAO. NOS TERMOS DO ARTIGO 72, DO CODIGO PENA L, A PENA DE MULTA SERA APLICADA DISTINTA E INTEGRALMENTE NO CASO DE CONCURSO DE CRIMES. DIANTE DISSO, SOMO AS QUATRO PENAS DE MUL TA, TOTALIZANDO 26 (VINTE SEIS) DIAS MULTA, SENDO CADA DIA MULTA ARBITRADA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM