Seção II ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2253 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 (UM) ANO DE RECLUSAO DEIXO DE APLICAR A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE DA C ONFISSAO ESPONTANEA, COM BASE NA SUMULA 231, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA ( ) TORNO A PENA DE 01 (UM) ANO DEFINITIVA, ANTE A INEXISTENCIA DE CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES E CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DA PENA OBSERVADA A PROPORCIONALIDADE COM A PENA CORP ORAL, FIXO A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS-MU

Seção II ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2255 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 OS TERMOS DO ARTIGO 70, DO CODIGO PENAL, O ACUSADO MEDIANTE UMA S O ACAO PRATICOU OS CRIMES DE ROUBO E CORRUPCAO DE MENORES, RAZAO PELA QUAL TOMO A PENA DE 09 (NOVE) ANOS, E 07 (SETE) MESES E 15 ( QUINZE) DIAS, VEZ QUE A MAIOR, E AUMENTO EM 1/6 (UM SEXTO), TORNA NDO-A DEFINITIVA EM 11 (ONZE) ANOS, 02 (DOIS) MESES E 22 (VINTE D OIS) DIAS DE RECLUSAO. NOS TERMOS DO ARTIGO 7

Seção II ● 02/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2361 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 02/10/2017 Publicação: terça-feira, 03/10/2017 LINHAS VOLVIDA S, CONSIDERANDO QUE O ACUSADO PRATICOU O CRIME DE ROUBO COM OUTRO S TRES INDIVIDUOS E UTILIZOU UMA ARMA PARA AMEACAR A VITIMA, IMPO NDO, ASSIM, MAIOR MEDO A ELA, CARACTERIZANDO A PRESENCA DE DUAS C AUSAS DE MAJORACAO DE PENA, PREVISTAS NO 2, DO ARTIGO 157, DO COD IGO PENAL BRASILEIRO, E A GRAVIDADE CONCRETA DAS MESMAS NO CRIME EM QUESTAO, IMPONDO MAIOR MED

Seção II ● 02/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2361 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 02/10/2017 Publicação: terça-feira, 03/10/2017 TORNANDO-A DEFINITIVA NESSE PATAMAR, ANTE A INEXIST ENCIA DE CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA APLICAVEL AO ACUSADO OBSERV ADA A PROPORCIONALIDADE COM A PENA CORPORAL, FIXO A PENA DE MULTA EM 15 (QUINZE) DIAS-MULTA, SENDO CADA UMA ARBITRADA NO VALOR COR RESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO A EPOCA DO FA TO, FACE A CONDICAO ECONOMICA DO REU 4 5) EM RELACAO A VITI

Seção II ● 30/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2059 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 PROPORCIONALIDADE COM A PENA CORPORAL, FIXO A PENA DE MULTA EM 15 (QUINZE) DIAS-MULTA, SENDO C ADA DIA MULTA ARBITRADA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGES IMO) DO SALARIO-MINIMO A EPOCA DO FATO ( ) B 1 3) ROUBO EM RELA CAO A VITIMA LUCIENE ALVES COELHO ARAUJO: ( ) ( ) FIXO A PENA -BASE UM POUCO ACIMA DO PATAMAR MINIMO, QUAL SEJA, EM 06 (SEIS) A NOS E 03 (TRES) MESES

Seção II ● 19/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2072 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/07/2016 (...), AMPARADO NO PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE, CONFORME ENTEN DIMENTO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, FIXANDO-A EM 0 7 (SETE) ANOS, 06 (SEIS) MESES E 22 (VINTE E DOIS) DISA DE RECLUS AO, TORNANDO-A DEFINITIVA NESSE PATAMAR, ANTE A AUSENCIA DE CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA A SEREM APLICADAS AO REU. OBSERVADA A PROP ORCIONALIDADE COM A PENA CORPORAL, FIXO A PE

Seção II ● 08/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2043 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 . E NESTE ENSEJO, ENTENDE-SE POR ARMA TODO E QUALQUER INSTRUMENTO NORMALMENTE DESTINADO AO ATAQUE OU DEFESA, SENDO QUE SUA APREENS AO E PERICIA NAO SAO IMPRESCINDIVEIS PARA A CARACTERIZACAO DA MAJ ORANTE. DA CAUSA DE AUMENTO DO ART. 157, 2, II: ASSIM COMO O EMPR EGO DE ARMA, O CONCURSO DE PESSOAS TAMBEM GERA AUMENTO NA PENA DO CRIME DE ROUBO, EIS QUE, A PARTIR DO MOMENTO

Seção II ● 09/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2108 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 PENA BASE EM 1/3 (UM TERCO), FIXANDO-A EM 05 (CINCO) ANOS E 04 (Q UATRO) MESES DE RECLUSAO, TORNANDO-A DEFINITIVA NESSE PATAMAR, AN TE A INEXISTENCIA DE CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA APLICAVEL AO ACU SADO. OBSERVADA A PROPORCIONALIDADE COM A PENA CORPORAL, FIXO A P ENA DE MULTA EM 15 (QUINZE) DIAS MULTA, SENDO CADA DIA MULTA ARBI TRADA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TR

Seção II ● 09/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2108 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 CIRCUNSTANCIA ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONT ANEA, DIMINUO A PENA EM 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, TORNANDO-A D EFINITIVA EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO, TENDO EM VISTA A AUSENCI A DE CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES OU AGRAVANTES E CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA OBSERVADA A PROPORCIONALIDADE COM A PENA C ORPORAL, FIXO A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, SENDO CADA UM

Seção II ● 29/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2122 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/09/2016 ANALISADAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, EM SUA MAIORIA FAVORAVEI S, FIXO A PENA-BASE EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO, A QUAL TORNO D EFINITIVA ANTE A INEXISTENCIA DE CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES OU ATE NUANTES E CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA. OBSERVADA A PR OPORCIONALIDADE COM A PENA CORPORAL, FIXO A PENA DE MULTA EM 10 ( DEZ) DIAS-MULTA, SENDO CADA UMA ARBITRADA NO