Seção II ● 28/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2359 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 28/09/2017 Publicação: sexta-feira, 29/09/2017 ADO EM LINHAS VOLVIDAS, CONSIDERANDO QUE O ACUSADO PRATICOU O DEL ITO COM OUTRO INDIVIDUO E UTILIZOU UMA ARMA PARA AMEACAR E IMPELI R MAIOR MEDO A VITIMA, CARACTERIZANDO TAMBEM A PRESENCA DE DUAS C AUSAS DE MAJORACAO DA PENA, AUMENTO A PENA BASE EM 3/8, AMPARADO NO PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE, CONFORME ENTENDIMENTO DO TRIBU NAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, FIXANDO-A D

Seção II ● 26/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2376 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 26/10/2017 Publicação: sexta-feira, 27/10/2017 CUNSTANCIAS AGRAVANTES A SEREM APLICADAS, TAMPOUCO CAUSA DE DIMIN UICAO OU AMENTO DE PENA. ASSIM, TORNO A PENA DE 01 (UM) ANO DE RE CLUSAO DEFINITIVA. DA UNIFICACAO DAS PENAS: NOS TERMOS DO ARTIGO 70, DO CODIGO PENAL, O ACUSADO MEDIANTE UMA SO ACAO PRATICOU OS C RIMES DE ROUBO E CORRUPCAO DE MENORES, RAZAO PELA QUAL TOMO A PEN A DE 05 (CINCO) ANOS E 06 (SEIS) MESES, VEZ QU

Seção II ● 13/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2008 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 DA VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA O DELITO. CONSIDERANDO QUE AS C IRCUNSTANCIAS JUDICIAIS MOSTRARAM-SE, FAVORAVEIS AO ACUSADO, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 04 (QUATRO) ANOS DE REC LUSAO. DEIXO DE CONSIDERAR A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA, PREVISTA NO ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA "D" DO COD IGO PENAL, POSTO QUE A PENA JA FOI FIXADA NO

Seção II ● 14/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2009 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 ). NESSE DIAPASAO, CONFORME JA FUNDAMENTADO EM LINHAS VOLVIDAS, C ONSIDERANDO A PRESENCA DE UMA CAUSA DE MAJORACAO DE PENA, PREVIST A NO 2, DO ARTIGO 157, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, E A GRAVIDADE CONCRETA DA MESMA NO CRIME EM QUESTAO, IMPONDO MAIOR MEDO A VITIM A, AUMENTO A PENA BASE EM 1/3, AMPARADO NO PRINCIPIO DA PROPORCIO NALIDADE, CONFORME ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL D

Seção II ● 11/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2404 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 11/12/2017 Publicação: terça-feira, 12/12/2017 DA CAUSA DE AUMENTO DO ART. 157, 2, II: (...) NESSE DIAPASAO, CO NFORME JA FUNDAMENTADO EM LINHAS VOLVIDAS, CONSIDERANDO QUE O ACU SADO PRATICOU O DELITO JUNTO COM OUTRO INDIVIDUO, IMPONDO MAIOR M EDO A VITIMA E CARACTERIZANDO, ASSIM, A PRESENCA DE UMA CAUSA DE MAJORACAO DE PENA, PREVISTAS NO 2, DO ARTIGO 157, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, E A GRAVIDADE CONCRETA DAS MESMAS

Seção II ● 12/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2027 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016 DE DIMINUICAO OU AUMENTO DE PENA A SEREM APLICADAS AO REU. DA UN IFICACAO DAS PENAS: CONSIDERANDO O RECONHECIMENTO DO CONCURSO FOR MAL (ARTIGO 70 DO CODIGO PENAL) ENTRE OS CRIMES DE ROUBO E CORRUP CAO DE MENORES, TOMO A MAIOR PENA IMPOSTA AO ACUSADO, QUAL SEJA, 05 (CINCO) ANOS E 08 (OITO) MESES E A AUMENTO EM 1/6 (UM SEXTO), TORNANDO A PENA DEFINITIVA EM 06 (SEIS) ANOS, 0

Seção II ● 23/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2218 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 IMA EM NADA CONTRIBUIU PARA O DELITO. CONSIDERANDO QUE TODAS AS C IRCUNSTANCIAS JUDICIAIS MOSTRARAM-SE FAVORAVEIS AO ACUSADO, FIXO A PENA-BASE NO PATAMAR MINIMO, OU SEJA, 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSA O, TORNANDO-A DEFINITIVA NESSE PATAMAR ANTE A INEXISTENCIA DE CIR CUNSTANCIAS AGRAVANTES, ATENUANTES, CAUSA DE AUMENTO E DE DIMINUI CAO DE PENA A SEREM CONSIDERADAS. OBSERVADA A

Seção II ● 23/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2218 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 OBJETOS SUBTRAIDOS DEVOLVIDOS; VIII COMPORTAMENTO DA VIT IMA EM NADA CONTRIBUIU PARA O DELITO CONSIDERANDO QUE TODAS AS C IRCUNSTANCIAS JUDICIAIS MOSTRARAM-SE FAVORAVEIS AO ACUSADO, FIXO A PENA-BASE NO PATAMAR MINIMO, OU SEJA, 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSA O, TORNANDO-A DEFINITIVA NESSE PATAMAR ANTE A INEXISTENCIA DE CIR CUNSTANCIAS AGRAVANTES, ATENUANTES, CAUSA DE AUMENTO E D

Seção II ● 17/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2270 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 MO A EPOCA DO FATO, FACE A CONDICAO ECONOMICA DO REU. A.1.3) CORR UPCAO DO MENOR REUBER: (...) CONSIDERANDO QUE TODAS AS CIRCUNSTAN CIAS JUDICIAIS MOSTRARAM-SE FAVORAVEIS AO ACUSADO, FIXO A PENA BA SE NO PATAMAR MINIMO LEGAL, QUAL SEJA, 01 (UM) ANO DE RECLUSAO. C ONSIDERANDO O ENTENDIMENTO DOMINANTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DESSE ESTADO A RESPEITO DA PREPONDERANCIA DE CIRCU

Seção II ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2266 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 IDERANDO A PRESENCA DAS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES DA CONFISSAO ES PONTANEA E DA MENORIDADE RELATIVA, ATENUO A PENA EM 08 (OITO) MES ES, TORNADO-A DEFINITIVA EM 01 (UM) ANO E 04 (QUATRO) MESES DE RE CLUSAO, ANTE A AUSENCIA DE CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE, CAUSAS DE AUM ENTO OU DIMINUICAO A SEREM ANALISADAS. OBSERVADA A PROPORCIONALID ADE COM A PENA CORPORAL, FIXO A PENA DE MULTA