Seção II ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 OS E 03 (TRES) MESES DE RECLUSAO. DA CAUSA DE AUMENTO DO ART. 157 , 2, I : O EMPREGO DE ARMA NAO APENAS DENOTA MAIOR PERICULOSIDADE POR PARTE DO AGENTE, COMO TAMBEM GERA MAIOR AMEACA A INCOLUMIDAD E FISICA DA VITIMA. E NESTE ENSEJO, ENTENDE-SE POR ARMA TODO E QU ALQUER INSTRUMENTO NORMALMENTE DESTINADO AO ATAQUE OU DEFESA, SEN DO QUE SUA APREENSAO E PERICIA NAO SAO IMPRES

Seção II ● 23/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2218 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 CONOMICA DO REU. B) EM RELACAO AO FURTO COMETIDO CONTRA A VITIMA CASSIO BELLINTANI IPLINSKY: I CULPABILIDADE NAO HA NOS AUTOS ELEM ENTOS QUE DEMONSTREM A NECESSIDADE DE SANCAO MAIS SEVERA DO QUE A INERENTE AO TIPO; II ANTECEDENTES FAVORAVEIS, EMBORA O ACUSADO P OSSUA UMA CONDENACAO, QUE, NO ENTANTO, NAO TRANSITOU EM JULGADO, RAZAO PELA QUAL NAO PODE SER UTILIZADA PARA DESV

Seção II ● 16/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2231 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 SES DE RECLUSAO. CONSIDERANDO A PRESENCA DE DUAS CIRCUNSTANCIAS A TENUANTES, QUAL SEJA, A MENORIDADE E A CONFISSAO ESPONTANEA, ATEN UO A PENA EM 01 (UM) ANO E 05 (CINCO) MESES, TORNANDO-A PROVISORI A EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. NAO HA CIRCUNSTANCIAS AGRAVANT ES. DA CAUSA DE AUMENTO DO ART. 157, 2, I :(...) DA CAUSA DE AUME NTO DO ART. 157, 2, II : (...) DA CAUSA DE AU

Seção II ● 17/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2270 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 ART. 157, 2, I: O EMPREGO DE ARMA NAO APENAS DENOTA MAIOR PERICU LOSIDADE POR PARTE DO AGENTE, COMO TAMBEM GERA MAIOR AMEACA A INC OLUMIDADE FISICA DA VITIMA. E NESTE ENSEJO, ENTENDE-SE POR ARMA T ODO E QUALQUER INSTRUMENTO NORMALMENTE DESTINADO AO ATAQUE OU DEF ESA, SENDO QUE SUA APREENSAO E PERICIA NAO SAO IMPRESCINDIVEIS PA RA A CARACTERIZACAO DA MAJORANTE. DA CAUSA DE

Seção II ● 23/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2236 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 A CORPORAL, FIXO A PENA DE MULTA EM 13 (TREZE) DIAS-MULTA, SENDO CADA UMA ARBITRADA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO A EPOCA DO FATO, FACE A CONDICAO ECONOMICA DO R EU. C) EM RELACAO A VITIMA HIGOR RODRIGUES PEREIRA: I CULPABILIDA DE NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS QUE DEMONSTREM A NECESSIDADE DE SAN CAO MAIS SEVERA DO QUE A INERENTE AO TIPO; II A

Seção II ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2285 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 TOS; IV PERSONALIDADE - NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS QUE POSSAM LEV AR A CONCLUSAO DE QUE TENHA PERSONALIDADE VOLTADA PARA O CRIME. V MOTIVOS - NAO TRANSCENDEM O PROPRIO TIPO PENAL; VI CIRCUNSTANCIA S NAO OFERECEM PECULIARIDADE QUE POSSA SER UTILIZADA PARA MAIOR R EPROVACAO; VII CONSEQUENCIAS - AS NORMAIS DO DELITO, SALIENTANDO QUE A VITIMA TEVE SUA MOTOCICLETA RESTITUIDA. V

Seção II ● 07/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2284 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 INIMO. TORNO A PENA DE 01 (UM) ANO DE RECLUSAO DEFINITIVA, ANTE A INEXISTENCIA DE CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES E CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA. B.1.4) DO CONCURSO FORMAL: TENDO EM CONTA O RECONHECIMENTO DO CONCURSO FORMAL (ARTIGO 70 DO CODIGO PENAL) ENT RE OS DOIS CRIMES DE CORRUPCAO DE MENORES E O PORTE ILEGAL DE ARM A DE FOGO, TOMO A MAIOR PENA IMPOSTA AO ACUSADO

Seção II ● 12/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2167 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 DENAR O ACUSADO WILLIAN GOBES MENDES NAS SANCOES DO ARTIGO 157, C APUT E, ARTIGO 157, CAPUT, COMBINADO COM O ARTIGO 14, NA FORMA DO ARTIGO 70 TODOS DO CODIGO PENAL. PASSO A DOSAR A PENA DE ACORDO COM AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL. A) EM RELACAO AO DELITO DE ROUBO CONSUMADO: I CULPABILIDADE NAO HA N OS AUTOS ELEMENTOS QUE DEMONSTREM A NECESSIDA

Seção II ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 , NOS TERMOS DA SUMULA 231, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA. FICA A PENA DEFINITIVAMENTE FIXADA EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO, ANT E A INEXISTENCIA DE CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES, BEM COMO DE CAUSAS DE DIMINUICAO E AUMENTO DE PENA A SEREM APLICADAS AO REU. OBSERV ADA A PROPORCIONALIDADE COM A PENA CORPORAL, FIXO A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, SENDO CADA UMA ARBITR

Seção II ● 02/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1981 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 ACUSADO EM 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, TORNANDO-A PROVISORIA EM 05 (CINCO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO DA CAUSA DE AUMENT O DO ART 157, 2, I : O EMPREGO DE ARMA NAO APENAS DENOTA MAIOR P ERICULOSIDADE POR PARTE DO AGENTE, COMO TAMBEM GERA MAIOR AMEACA A INCOLUMIDADE FISICA DA VITIMA E NESTE ENSEJO, ENTENDE-SE POR A RMA TODO E QUALQUER INSTRUMENTO NORMALMENTE DEST