Seção II ● 27/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1757 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/03/2015 S DO DELITO, SALIENTANDO QUE A VITIMA TEVE SEU APARELHO CELULARES RESTITUIDO; VIII COMPORTAMENTO DA VITIMA - EM NADA CONTRIBUIU PA RA O DELITO. CONSIDERANDO QUE AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS MOSTRAR AM-SE, EM SUA MAIORIA, FAVORAVEIS AO ACUSADO, FIXO A PENA-BASE EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. DA CAUSA DE AUMENTO DO ART. 157, 2 , I : O EMPREGO DE ARMA NAO APENAS DENOTA M

Seção II ● 30/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1719 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/02/2015 DO 40 (QUARENTA) DIAS MULTA, SENDO CADA DIA MULTA ARBITRADA NO VA LOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO A EPOC A DO FATO, FACE A CONDICAO ECONOMICA DO REU. ATENDENDO AO DISPOST O NO ARTIGO 59, INCISO III, EM COMBINACAO COM O ARTIGO 33, 2, ALI NEA C, DO CODIGO PENAL, ESTABELECO O REGIME ABERTO COMO O INICIAL DO CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBER

Seção II ● 25/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1878 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/09/2015 ARACTERIZANDO, ASSIM, A PRESENCA DAS DUAS CAUSAS DE MAJORACAO DE PENA, PREVISTAS NO 2, DO ARTIGO 157, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, E A GRAVIDADE CONCRETA DAS MESMAS NO CRIME EM QUESTAO, IMPONDO MA IOR MEDO A VITIMA, AUMENTO A PENA BASE EM 3/8 (TRES OITAVOS), FIX ANDO-A EM 06 (SEIS) ANOS, 02 (DOIS) MESES E 07 (SETE) DIAS DE REC LUSAO. POR FIM, CONSIDERANDO A CAUSA DE DIM

Seção II ● 25/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1878 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/09/2015 A BRANCA PARA AMEACAR GRAVEMENTE A VITIMA, IMPONDO MAIOR MEDO E C ARACTERIZANDO, ASSIM, A PRESENCA DAS DUAS CAUSAS DE MAJORACAO DE PENA, PREVISTAS NO 2, DO ARTIGO 157, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, E A GRAVIDADE CONCRETA DAS MESMAS NO CRIME EM QUESTAO, IMPONDO MA IOR MEDO A VITIMA, AUMENTO A PENA BASE EM 3/8 (TRES OITAVOS), FIX ANDO-A EM 06 (SEIS) ANOS, 02 (DOIS) MESES E

Seção II ● 22/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1810 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 QUALQUER INSTRUMENTO NORMALMENTE DESTINADO AO ATAQUE OU DEFESA, SENDO QUE SUA APREENSAO E PERICIA NAO SAO IMPRESCINDIVEIS PARA A CARACTERIZACAO DA MAJORANTE. DA CAUSA DE AUMENTO DO ART. 157, 2, II: ASSIM COMO O EMPREGO DE ARMA, O CONCURSO DE PESSOAS TAMBEM GE RA AUMENTO NA PENA DO CRIME DE ROUBO, EIS QUE, A PARTIR DO MOMENT O EM QUE OS AGENTES SE UNEM PARA A PRATICA D

Seção II ● 16/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2231 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 O FATO, FACE A CONDICAO ECONOMICA DO REU. DA UNIFICACAO DAS PENAS : NOS TERMOS DO ARTIGO 70, DO CODIGO PENAL, O ACUSADO MEDIANTE UM A SO ACAO PRATICOU DOIS ROUBOS, RAZAO PELA QUAL TOMO A PENA DE 05 (CINCO) ANOS E 08 (OITO) MESES, VEZ QUE IDENTICAS, E AUMENTO EM 1/6 (UM SEXTO), TORNANDO-A DEFINITIVA EM 06 (SEIS) ANOS E 07 (SET E) MESES E 10 (DEZ) DIAS DE RECLUSAO. NOS TERMO

Seção II ● 18/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1787 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/05/2015 M A NECESSIDADE DE SANCAO MAIS SEVERA DO QUE A INERENTE AO TIPO; II ANTECEDENTES FAVORAVEIS, POIS O ACUSADO E PRIMARIO, CONFORME C ERTIDAO DE FLS. 178/179; III CONDUTA SOCIAL SEM ELEMENTOS DE AFER ICAO NOS AUTOS; IV PERSONALIDADE - NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS QUE POSSAM LEVAR A CONCLUSAO DE QUE TENHA PERSONALIDADE VOLTADA PARA O CRIME. V MOTIVOS - NENHUM QUE EXTRAPOLE

Seção II ● 21/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1790 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/05/2015 A PRATICA DE UM CRIME, ESTES DEMONSTRAM MAIOR GRAU DE PERICULOSID ADE E PASSAM A TER MAIORES CHANCES DE OBTER EXITO NA EMPREITADA C RIMINOSA, DIFICULTANDO A DEFESA DAS VITIMAS. SENDO A MAJORANTE DE NATUREZA OBJETIVA, SUA CARACTERIZACAO DECORRE TAO SOMENTE DA PAR TICIPACAO DE DUAS OU MAIS PESSOAS NA PRATICA DO CRIME (RTJ 95/1.2 42). NESSE DIAPASAO, CONFORME JA FUNDAMENTA

Seção II ● 11/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1846 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 AO DECORRE TAO SOMENTE DA PARTICIPACAO DE DUAS OU MAIS PESSOAS NA PRATICA DO CRIME (RTJ 95/1.242). NESSE DIAPASAO, CONFORME JA FUN DAMENTADO EM LINHAS VOLVIDAS, CONSIDERANDO QUE O ACUSADO PRATICOU O DELITO JUNTAMENTE COM OUTRA PESSOA AMEACANDO GRAVEMENTE A VITI MA, IMPONDO MAIOR MEDO A VITIMA E CARACTERIZANDO, ASSIM, A PRESEN CA DAS DUAS CAUSAS DE MAJORACAO DE PENA, PR

Seção II ● 28/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2239 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 DA SUBSTITUICAO DA PENA, PREVISTA NO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL, POIS A PENA E SUPERIOR A 04 (QUATRO) ANOS E O ACUSADO E REINCIDEN TE. O SENTENCIADO NAO FAZ JUS AO BENEFICIO DA SUSPENSAO CONDICION AL DA PENA EM RAZAO DA CONDENACAO SER SUPERIOR A 02 (DOIS) ANOS ( ARTIGO 77 CP) E DA REINCIDENCIA. B) EM RELACAO AO DELITO DE LESAO CORPORAL: I CULPABILIDADE NAO HA NOS AUTOS ELE