Seção II ● 14/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2111 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/09/2016 PLICADA EM CONCRETO (ART. 110, CAPUT, CP), LEVANDO-SE EM CONTA PA RA A CONTAGEM DA PRESCRICAO O TRANSCURSO DE TEMPO ENTRE A DATA DO TRANSITO EM JULGADO PARA A ACUSACAO E O INICIO DA EXECUCAO DA PE NA (ART. 112, INCISO I, PRIMEIRA PARTE, DO CODEX). NO CASO EM APR ECO, A PENA CORPOREA APLICADA AO CONDENADO FOI DE 01 (UM) ANO E 0 6 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, QUE, SEGUNDO PRE

Seção II ● 13/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2524 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 13/06/2018 Publicação: quinta-feira, 14/06/2018 ZO PRESCRICIONAL PASSA A SER REGULADO PELA PENA APLICADA EM CONCR ETO (ART. 110, CAPUT, CP), LEVANDO-SE EM CONTA, PARA A CONTAGEM D A PRESCRICAO, O TRANSCURSO DE TEMPO ENTRE A DATA DO TRANSITO EM J ULGADO PARA A ACUSACAO E O INICIO DA EXECUCAO DA PENA (ART. 112, INCISO I, PRIMEIRA PARTE, DO CODEX). NO CASO EM APRECO, A REPRIME NDA DEFINITIVA APLICADA AO CONDENADO EDSON F

Seção II ● 22/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1791 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015 ONDENATORIA IRRECORRIVEL, SENDO QUE O PRAZO PRESCRICIONAL PASSA A SER REGULADO PELA PENA APLICADA EM CONCRETO (ART. 110, CAPUT, CP ), LEVANDO-SE EM CONTA, PARA A CONTAGEM DA PRESCRICAO, O TRANSCUR SO DE TEMPO ENTRE A DATA DO TRANSITO EM JULGADO PARA A ACUSACAO E O INICIO DA EXECUCAO DA PENA (ART. 112, INCISO I, PRIMEIRA PARTE , DO CODEX). NO CASO EM APRECO, A PENA CORP

Seção II ● 14/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2447 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 14/02/2018 Publicação: quinta-feira, 15/02/2018 TENCIADO ANTONIO CARLOS DA SILVA, VEZ QUE E FACIL IDENTIFICAR A O CORRENCIA DA PERDA DO DIREITO DO ESTADO DE EXECUTAR A SANCAO IMPO STA NA SENTENCA DE FLS. 147/159. TRATA-SE, NO PRESENTE CASO, DA P RESCRICAO DA PRETENSAO EXECUTORIA, QUE TEM FUNDAMENTO LEGAL NO DI SPOSTO NO ARTIGO 110, CAPUT, DO CODIGO PENAL, E OCORRE APOS O TRA NSITO EM JULGADO DA SENTENCA CONDENATORIA,

Seção II ● 23/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2335 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 23/08/2017 Publicação: quinta-feira, 24/08/2017 DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL. EVIDENCIADO, PORTANTO, O TRANSI TO EM JULGADO DA SENTENCA PENAL CONDENATORIA PARA A ACUSACAO E, A USENTES QUAISQUER OUTRAS CAUSAS DE INTERRUPCAO OU SUSPENSAO DA CO NTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL, TENHO POR VERIFICADA A OCORRENCIA DA PRESCRICAO RETROATIVA NO CASO EM TESTILHA. PRESCRITA TAMBEM ES TA A PENA DE MULTAAPLICADA AO SENTENCIADO, POI

Seção II ● 01/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1797 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 U LAPSO TEMPORAL SUPERIOR A 06 (SEIS) ANOS, NAO TENDO A CONDENADA DADO INICIO AO CUMPRIMENTO DA PENA, ESTANDO, PORTANTO, ACOBERTAD A PELA PRESCRICAO DA PRETENSAO EXECUTORIA E CONSEQUENTE EXTINCAO DA PUNIBILIDADE. DESTARTE, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 110, "CAPUT", E 109, INCISO III, AMBOS DO CODIGO PENAL, TENHO QUE A PRESCRICAO M ENCIONADA DEVE SER RECONHECIDA. OUTROSSIM,

Seção II ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2440 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 01/02/2018 Publicação: sexta-feira, 02/02/2018 EM ESTA A PENA DE MULTAAPLICADA AOS SENTENCIADOS DIONISIO SASTRE GONCALVES, MARCO AURELIO ALVES E JORGE LUIS FRAGA RODRIGUES, POIS NOS TERMOS DO ARTIGO 114, INCISO II, DO ESTATUTO REPRESSIVO, EST A PRESCREVE NO MESMO PRAZO ESTABELECIDO PARA PRESCRICAO DA PENA P RIVATIVA DE LIBERDADE, QUANDO FOR CUMULATIVAMENTE APLICADA. ANTE O EXPOSTO, HEI POR BEM ACOLHER O REQUERIMENTO M

Seção II ● 08/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2263 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 EM APRECO, VERIFICO QUE E PERFEITAMENTE APLICAVEL O INSTITUTO DA PRESCRICAO EM RELACAO AO SENTENCIADO KLEBER ALVES DOS REIS, VEZ QUE E FACIL IDENTIFICAR A OCORRENCIA DA PERDA DO DIREITO DO ESTAD O DE EXECUTAR A SANCAO IMPOSTA NA SENTENCA DE FLS. 166/185. TRATA -SE, NO PRESENTE CASO, DA PRESCRICAO DA PRETENSAO EXECUTORIA, QUE TEM FUNDAMENTO LEGAL NO DISPOSTO NO ARTIGO 110

Seção II ● 08/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1800 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015 EM FUNDAMENTO LEGAL NO DISPOSTO NO ARTIGO 110, CAPUT, DO CODIGO P ENAL, E OCORRE APOS O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA CONDENATORI A, TANTO PARA A ACUSACAO COMO PARA A DEFESA. POR MEIO DESTA MODAL IDADE DE PRESCRICAO, SE VE FULMINADO O DIREITO DO ESTADO DE EXECU TAR A PENA IMPOSTA NA DECISAO CONDENATORIA IRRECORRIVEL, SENDO QU E O PRAZO PRESCRICIONAL PASSA A SER REGU

Seção II ● 24/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2219 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 NSITO EM JULGADO PARA A ACUSACAO OU DEPOIS DE IMPROVIDO SEU RECUR SO, REGULA-SE PELA PENA APLICADA, NAO PODENDO, EM NENHUMA HIPOTES E, TER POR TERMO INICIAL DATA ANTERIOR A DA DENUNCIA OU QUEIXA. A PROPOSITO, SALUTAR OS ENSINAMENTOS DO INSIGNE JURISTA ANDRE ESTE FAM: ANTES DO TRANSITO EM JULGADO DA CONDENACAO, OUTRO PRAZO PRES CRICIONAL DEVE SER ANALISADO, O DA PRESCRICAO