Seção II ● 21/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2052 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/06/2016 VOGADO, MOTIVO PELO QUAL, NO DIA 09/08/2004, FOI DECRETADA SUA RE VELIA E DETERMINADA A SUSPENSAO DO PROCESSO E DO CURSO DO PRAZO P RESCRICIONAL (FL. 240), VOLTANDO ESTE ULTIMO A TRANSCORRER NO DIA 09/08/2010, POR FORCA DA SUMULA 415 DO STJ. INSTADO A SE MANIFES TAR, O MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELA EXTINCAO DO PROCESSO SEM RE SOLUCAO DO MERITO, POR INEXISTENCIA DE INTER

Seção III ● 17/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2092 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/08/2016 ADV REQDO : 36611 GO - JULIENE NEVES DE FREITAS GALVAO GONZ DESPACHO : TERMO DE AUDIENCIA DE PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDICIONAL AUTOS N. 2011.0487.0350 INFRACAO PENAL: ARTIGO 129, 9, E 147, CAPUT, AMBOS DO CODIGO PENAL ACUSADO: PAULO RICARDO MORAES RAMOS DATA: 21/07/ /2016 HORA: 11H20M PRESENTES A MM. JUIZA DE DIREITO DR. NUNZIATA STEFANIA VALENZA PAIVA E SEUS AUXILIARES

Seção II ● 16/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2091 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016 MANIFESTAR, O PARQUET REQUEREU, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 485, VI , DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, APLICAVEL ANALOGICAMENTE AO ARTIGO 3 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, A EXTINCAO DO PROCESSO, SEM RESOL UCAO DO MERITO, ALEGANDO INEXISTENCIA DE INTERESSE PROCESSUAL SUP ERVENIENTE. RESUMIDAMENTE E O RELATORIO. DECIDO. O DIREITO DE PUN IR, JUS PUNIENDI, DO ESTADO-ADMINISTRACAO DEC

Seção II ● 16/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2091 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016 IR, JUS PUNIENDI, DO ESTADO-ADMINISTRACAO DECORRE DO ORDENAMENTO LEGAL E CONSISTE NO PODER GENERICO E IMPESSOAL DE SANCIONAR QUALQ UER PESSOA QUE TENHA COMETIDO UMA INFRACAO PENAL. NO MOMENTO EM Q UE A INFRACAO PENAL E COMETIDA, O DIREITO, QUE ATE ENTAO ERA ABST RATO, CONCRETIZA-SE, INDIVIDUALIZANDO-SE NA PESSOA DO AGENTE TRAN SGRESSOR DA LEI PENAL. NO ENTANTO, ESSE PODE

Seção II ● 15/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1870 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/09/2015 SUSPENSIVA OU INTERRUPTIVA DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL. A PENA PREVISTA PARA O DELITO DE RECEPTACAO SIMPLES E DE 01 (UM) A 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO E MULTA. NO CASO EM APRECO, E CERTO QUE OS ACUSADOS, POR SEREM PRIMARIOS A EPOCA DO FATO, CASO SEJAM , CONDENADOS, MERECERAO PENA NO MINIMO LEGAL. SOBRE A FIXACAO DA PENA, NECESSARIO LEMBRAR QUE A JURISPRUDENCIA

Seção II ● 17/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1872 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/09/2015 SUPERVENIENTE EM RELACAO A ALEXANDRE FORLAN DOS SANTOS. EM SEGUID A, VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. RESUMIDAMENTE E O RELATORIO. DEC IDO. O DIREITO DE PUNIR, JUS PUNIENDI, DO ESTADO-ADMINISTRACAO DE CORRE DO ORDENAMENTO LEGAL E CONSISTE NO PODER GENERICO E IMPESSO AL DE SANCIONAR QUALQUER PESSOA QUE TENHA COMETIDO UMA INFRACAO P ENAL. NO MOMENTO EM QUE A INFRACAO PENAL E

Seção II ● 16/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2049 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 CO E IMPESSOAL DE SANCIONAR QUALQUER PESSOA QUE TENHA COMETIDO UM A INFRACAO PENAL. NO MOMENTO EM QUE A INFRACAO PENAL E COMETIDA, O DIREITO, QUE ATE ENTAO ERA ABSTRATO, CONCRETIZA-SE, INDIVIDUALI ZANDO-SE NA PESSOA DO AGENTE TRANSGRESSOR DA LEI PENAL. NO ENTANT O, ESSE PODER-DEVER DE SANCIONAR O INFRATOR DA LEI PENAL E DELIMI TADO NO TEMPO. A LEI FIXA PRAZOS, ENTRE OS QU

Seção II ● 14/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1930 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/12/2015 ORDENAMENTO LEGAL E CONSISTE NO PODER GENERICO E IMPESSOAL DE SAN CIONAR QUALQUER PESSOA QUE TENHA COMETIDO UMA INFRACAO PENAL. NO MOMENTO EM QUE A INFRACAO PENAL E COMETIDA, O DIREITO, QUE ATE EN TAO ERA ABSTRATO, CONCRETIZA-SE, INDIVIDUALIZANDO-SE NA PESSOA DO AGENTE TRANSGRESSOR DA LEI PENAL. NO ENTANTO, ESSE PODER-DEVER D E SANCIONAR O INFRATOR DA LEI PENAL E DELI

Seção II ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2315 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 GADO, MOTIVO PELO QUAL, NO DIA 20 DE MARCO DE 2000, FOI DETERMINA DA A SUSPENSAO DO PROCESSO E DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 366 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (FL. 152), VOLT ANDO ESTE ULTIMO A TRANSCORRER NO DIA 20/03/2012, POR FORCA DA SU MULA 415 DO STJ. INSTADO A SE MANIFESTAR, O MINISTERIO PUBLICO PU GNOU PELA EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO

Seção II ● 01/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1922 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/12/2015 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS OFERECEU DENUNCIA EM DESFA VOR DE JUNIOR DE GODOI BRUNO, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS E M EPIGRAFE, IMPUTANDO-LHE A PRATICA DA INFRACAO PENAL TIPIFICAD A NO ARTIGO 155, 4, INCISOS I E IV, DO CODIGO PENAL INSTADO A SE M ANIFESTAR, O MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELO ARQUIVAMENTO DOS AU TO S, POR INEXISTENCIA DE INTERESSE PROCESSUA