Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 14/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3362 74 Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da Egrégia Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em CONHECER do Recurso e NEGAR-LHE PROVIMENTO, em consonância com a Promoção Ministerial, nos termos do voto do Relator.’”. 27.Processo: 0657243-95.2019.8.04.0001 - Apelaç�

Diário da Justiça ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6660/2019 - Sexta-feira, 17 de Maio de 2019 1560 SECRETARIA DA 1ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL RESENHA: 15/05/2019 A 15/05/2019 - SECRETARIA DA 1ª VARA CRIMINAL DE BELEM - VARA: 1ª VARA CRIMINAL DE BELEM PROCESSO: 00007434320198140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): BLENDA NERY RIGON CARDOSO Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 15/05/2019 VITIMA:O. E. DENUNCIADO:LUCIANO VINAGRE DE SOUZA Representante(s): OAB

Judiciário ● 08/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3450/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3151 Assim, além da tipificação da conduta no art. 482, e, da CLT, e da comprovado, de forma indene de dúvida, o cometimento da falta e a caracterização da culpa ou do dolo do empregado, é necessário que observância da proporcionalidade entre a medida e o ato imputado, o empregador tenha exercido o seu poder disciplinar, ao longo do ônus probatório do empregador.

Diário da Justiça ● 17/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7315/2022 - Quinta-feira, 17 de Fevereiro de 2022 618 COMARCA DE VISEU SECRETARIA DA VARA UNICA DE VISEU SENTENÇA Processo nº. 0002604-08.2019.8.14.0064 Classe: Ação Penal Pública Incondicionada/Furto Qualificado. Autor: Ministério Público Estadual. Réu: MAIANA SILVA DOS SANTOS. Sentença com resolução de mérito. RELATÓRIO O Ministério Público Estadual ofertou denúncia em face de MAIANA SILVA DOS SANTOS atribuindo-lhes a conduta previs

Judiciário ● 27/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2257/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 407 da prova referente à jornada de trabalho, porquanto se trata de fato que pediu prazo ao Juízo para apresentar os cartões de ponto constitutivo de seu direito, a teor do art. 373, I, do CPC/15 e art. 818 faltantes, o que nos remete a inexorável conclusão de que os da CLT, situação que não ocorreu no presente caso. Dessa forma, mesmos existem, pois, do contrári

Judiciário ● 18/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

1816/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Setembro de 2015 193 analítico em anexo. para a juntada aos autos dos cartões de ponto faltantes Prospera o pleito operário. relativos ao contrato de trabalho. O pedido foi deferido e o A reclamada não colacionou aos autos o extrato analítico da Juízo salientou que a falta dos cartões de ponto referente a conta vinculada do reclamante. Não comprovou, portanto, o todo o contrato

Judiciário ● 23/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2153/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2017 decorrente do jus variandi, trata-se de exceção à regra da 785 tópico da defesa, que assim se expressa: inalterabilidade contratual, de modo que deve ser interpretada restritivamente. 2. O item I da Súmula 372 do TST limita a vedação "Entretanto, apesar do descomissionamento ter se dado como uma da supressão da gratificação de função em face da reversão ao s

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 13/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.017 - Disponibilização: quinta-feira, 13 de janeiro de 2022 Cad 2/ Página 1834 de tráfico, mormente diante da ausência de prova da sua origem lícita. Os bens serão revertidos diretamente a Funad, devendo a Serventia observar o art. 62-A da Lei 11343/06 e adotar as providências para comunicação ao órgão gestor do Funad e a Senad, nos termos do art. 63 e §§ da referida legislação. Sem prejuízo, deve observar o procedimento previsto

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 29/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.188 - Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 4636 Advogado: Iashin Araujo Cerqueira Santos (OAB:BA60033) Advogado: Leonam Fernandes Dos Santos (OAB:BA59962) Advogado: Roberto Leonan Lobo De Resende (OAB:BA59705) Testemunha: Luana De Siqueira Moreira Testemunha: Lindinalva Gomes Pereira Advogado: Jose Alfredo Moura Silva Filho (OAB:BA59542) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 27/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VANCONCELOS PINHEIRO e FABIO DETTHOW PINHEIRO, qualificados nos autos, pela prática do crime tipificado no artigo 337-A, inciso I, c/c artigo 71, ambos do Código Penal.A denúncia foi recebida em 18 de janeiro de 2013 (fls.246/248).A defesa do acusado ELIAS MANSUR LAMAS apresentou resposta à acusação (fls. 289/356), alegando, preliminarmente, a inépcia da denúncia, considerando-se que o membro do Ministério Publico Federal teria oferecido a denúncia em desfavor do co-réu somente por co