Diário da Justiça ● 13/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7140/2021 - Quinta-feira, 13 de Maio de 2021 4255 AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA REU: ADAO DA SILVA E SILVA, ADRIANA DOS SANTOS ELIAS ADVOGADO DATIVO: FERNANDO MAGALHAES PEREIRA JUNIOR SENTENÇA I – RELATÓRIO O Ministério Público do Estado do Pará, no uso de suas atribuições constitucionais, ofereceu denúncia em desfavor de ADÃO DA SILVA E SILVA e ADRIANA DOS SANTOS ELIAS, devidamente qualificados nos autos do proce

Judiciário ● 09/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3467/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Maio de 2022 621 sem justa causa. Alega que não se justifica a penalidade máxima ocorrida. Relatório Sem razão. A justa causa, por trazer consequências na vida profissional do O v. Acórdão do TST, conforme certidão de julgamento e parte do empregado, há de se caracterizar como um fato típico, ou seja, o V. Acórdão, às fls. 547, conheceu e deu provimento ao recurso fato deve

Seção III ● 17/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2310 - SEÇÃO III REQUERIDO REQUERENTE ADV REQDO ADV REQTE DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017 : : : : PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/07/2017 SBH COMERCIO E IMPORTACAO LTDA GENERAL SHOPPING BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS 277022 SP - CAMILA BORGONOVI SILVA BARBI 94832 SP - PAULO ROBERTO SATIN 152916 SP - OCTAVIO AUGUSTO DE SOUZA AZEVEDO 167393 SP - ALESSANDRA AZEVEDO DESPACHO : NOS TERMOS DO PROVIMENTO Nº005/2010 DA CGJ-TJGO E DESPACHO DE FL. 104, FICA INTI

Seção III ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2407 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 14/12/2017 Publicação: sexta-feira, 15/12/2017 AUTOS NR. : 1609 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : DAVID AIRES DA SILVA KEREN DE CASSIA FELIX CORREA VITIMA : JOICE TIBURCIO DA SILVA ADV ACUS : 27463 GO - GABRIELA LOBATO DE PAULA OLIVEIRA 10923 GO - AREMITA APARECIDA DA COSTA MARTINS DESPACHO : MM. JUIZ, EM RAZAO CONFISSAO ESPONTANEA DO ACUSADO, A DEFESA REQU ER QUE A PENA SEJA APLICADA NO MINIMO LEGAL E QUE SEJA SUBSTITU

Diário da Justiça ● 30/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7131/2021 - Sexta-feira, 30 de Abril de 2021 3099 MARQUES DOS SANTOS Participação: TESTEMUNHA Nome: Em segredo de justiça Participação: TESTEMUNHA Nome: Em segredo de justiça Participação: TESTEMUNHA Nome: Em segredo de justiça ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Autos: 0800006-45.2021.8.14.0010 Ação Penal Parte autora: Ministério Público do Estado do Pará Parte ré: Douglas Rodrigues Barbosa SENTENÇA 1. RELATÓRIO Vistos, etc. O Ministér

Diário da Justiça ● 25/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7088/2021 - Quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2021 2649 Auto de Inquérito Policial às fls. 01/29 (autos em apenso). Auto de Fiel Depositário do objeto apreendido às fls. 20 (autos em apenso). A Denúncia foi recebida em 06 de outubro de 2015, conforme fl. 05. Citado (fl. 16), o acusado apresentou resposta à acusaç¿o à fl. 20/21. Em 13 de março de 2018, realizou-se Audiência de Instruç¿o e Julgamento, oportunidade na qual procedeu-se a oitiva

Diário da Justiça ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6611/2019 - Sexta-feira, 1 de Março de 2019 1114 217-A c/c art. 71 do Código Penal. A defesa do réu pugnou pela absolviç¿o do réu, nos termos do art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, subsidiariamente, em caso de condenaç¿o, que a pena seja aplicada em seu mínimo legal, ante as circunstâncias judiciais favoráveis. O reu encontra-se preso. RELATADO. PASSO A DECIS¿O. A defesa requereu a nulidade de prova acostada nas fls 255 a 27

Judiciário ● 18/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2229/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 32291 lhe retira, desde a fonte de subsistência até as verbas da rescisão. Assim, a tese da defesa exige prova robusta e inequívoca, ao passo que corresponde a um fato impeditivo do pagamento das rescisórias (art.373, II do CPC/2015 - art.333, II do CPC/1973), tem reflexos indeléveis na vida profissional do obreiro e implica na máxima penalidade possível aplicável a u

Judiciário ● 19/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2603/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Novembro de 2018 18806 reclamante está ou não gozando do intervalo. Excluo da condenação todo o pagamento do intervalo intrajornada. Por fim, em relação à forma de cálculo das horas extras, melhor H - MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ sorte assiste ao autor, pois há contradição na sentença que deferiu horas extras além da 8ª diária e da 44ª semanal, não cumuláveis, O Ju�

Seção III ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2282 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 AUTOS NR. : 1649 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : COLETIVIDADE ACUSADO : GERALDO APARECIDO BRAGA ADV ACUS : 27945 GO - WILTON SANTANA RAMOS 38820 GO - FABIO CAMPOS FERREIRA 21345 GO - ALINNE FERNANDES RAMOS DA SILVA DESPACHO : AUTOS N 2011.04.25895-6 ACUSADO: GERALDO APARECIDO BRAGA. VISTOS ETC. TENDO EM VISTA QUE O ADVOGADO CONSTITUIDO NAO ATENDEU A INTI MACAO PARA APRES