Judiciário ● 17/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2623/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2018 15739 Sobre o tema, constou do título exequendo (segunda sentença declarativa às fls. 996/997) que não seria feita reserva matemática: Acórdão "Houve a determinação de custeio pela parte reclamante dos valores que lhe competiam para a obtenção da complementação, não havendo que se falar em qualquer valor suplementar a título de reserva matemática que não dev

Judiciário ● 15/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2722/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 21-02-2015, 15 e 22-03-2014 (id 77cb8a7). 1597 APARELHO CELULAR MOTOROLA - MOTO G - MODELO XT 1032, que resultou em queda e quebra do mesmo. Sendo Tenho, portanto, que o labor aos sábados estava inserto na jornada necessário realizar a troca do visor touch com display" (id 2c2aa44). normal contratada, consistindo as folgas excepcionais em mera liberalidade da ré, não se

Judiciário ● 17/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2623/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2018 15742 E analisando o título exequendo, as diferenças da complementação Sobre o tema, constou do título exequendo (segunda sentença de aposentadoria foram deferidas, ressalvados os descontos das declarativa às fls. 996/997) que não seria feita reserva matemática: contribuições devidas pelo empregado (fls. 963 e 972). "Houve a determinação de custeio pela part

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1631 278 AURELIO STACCIARINI NETO (OAB 273070/SP) Processo 0148634-17.2009.8.26.0100 (583.00.2009.148634) - Procedimento Ordinário - Duplicata - Real Comercial Ltda - Cristais Hering Ltda e outro - 1.- Autos em Cartório vindos do arquivo geral com apenas o 1º volume, Pacote nº 11689/13. Regularize-se os nomes dos Patronos das pa

Seção III ● 14/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2328 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 14/08/2017 Publicação: terça-feira, 15/08/2017 DADE SOBRE A COISA, NAO SE SUBMETENDO O FEITO A COMPETENCIA DO JU IZO DA RECUPERACAO JUDICIAL E NAO SE APLICANDO O ARTIGO 49, 3, PA RTE FINAL, DA LEI N 11.101/05. LOGO, E POSSIVEL A RESCISAO CONTRA TUAL E A RETOMADA DO IMOVEL NA PENDENCIA DA RECUPERACAO, AINDA QU E ESSENCIAL A SUA ATIVIDADE. 4. EMBORA ASSIM, FICA GARANTIDO O DI REITO DA RE A PERMANECER NO IMOVEL ATE O T

Judiciário ● 16/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2541/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2018 "A COOPEN - COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE 351 PRELIMINAR ENFERMAGEM DO CEARÁ interpôs Recurso Ordinário para este Regional com o intuito de ver reformada a Sentença que Nada há para examinar. reconheceu o vínculo empregatício entre si e a reclamante, EVELINE COSTA DE SOUSA, findando por julgar procedente em MÉRITO parte a reclamação. RELAÇÃO DE EMPREGO. COO

Judiciário ● 15/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2722/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Diversamente do que reputou o Juízo a quo, entendo que não 1600 ocorrência de dolo do empregado. houve confissão real na hipótese. E, no caso sob exame, o contrato previu tal possibilidade: Com efeito, o excerto "a reclamada concedida folga a autora" não está semanticamente completo, no entanto, a interpretação de que 7 - Em caso de dano causado pelo EMPREGADO, fica

Judiciário ● 23/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2728/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 13048 informou que as pessoas próximas do segurança da empresa da mercadoria e o peso, que não permitiriam passasse não precisavam passar pelo procedimento. despercebido. Mas a reclamada, diante de sua opção em comercializar esses produtos, assumiu o risco de em algum Ademais, é certo que havia constrangimento, pois eram momento, empregado seu, tentar levar na saída

Judiciário ● 23/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2728/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região tentar repassar seus riscos aos empregados, o que não se 13025 Súmula nº 338 - Res 121/2003, DJ 19.11.2003) admite, na medida em que não repassa seus lucros. As perdas devem ser consideradas no universo empresarial, vez que II - A presunção de veracidade da jornada de trabalho, ainda inevitáveis, até mesmo em face da clientela, a qual, por certo, que prevista em ins

Judiciário ● 23/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2587/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Outubro de 2018 17540 incompatível com o que razoavelmente pode se esperar no compareciam diariamente, tendo sido selecionados de uma ou de ambiente de trabalho. outra forma em face das qualidades que apresentaram e aprovados para a prestação de serviços. Invadiu a reclamada indevidamente a intimidade da pessoa humana, violando o direito à privacidade o que ao mesmo tempo Vexatório