Seção II ● 05/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1904 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/11/2015 VA JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL NR. PROTOCOLO : 243742-87.2015.8.09.0051 AUTOS NR. : 376 NATUREZA : CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL/INQUERITO REU : APR AUTOR : LRV DESPACHO : DECISAO AUTOS N: 201502437427 COMO SALIENTA O MINISTRO AYRES BRIT TO NO ACORDAO QUE RECEBEU A DENUNCIA OFERTADA A PARTIR DO INQUERI TO 2677-BA, DOIS SAO OS PARAMETROS OBJETIVOS PARA RECEBIMENTO D

Seção II ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 3 VARA DOS CRIMES DOLOSOS CON TRA A VIDA E TRIBUNAL DO JURI PROTOCOLO N: 201702693729 COMO SALI ENTA O MINISTRO AYRES BRITTO NO ACORDAO QUE RECEBEU A DENUNCIA OF ERTADA A PARTIR DO INQUERITO 2677-BA, DOIS SAO OS PARAMETROS OBJE TIVOS PARA RECEBIMENTO DA EXORDIAL ACUSATORIA: OS ARTIGOS 41 E 39 5 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL: NO MENCIONAD

Seção II ● 22/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2713 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 22/03/2019 Publicação: segunda-feira, 25/03/2019 VITIMA : EFR DESPACHO : PROTOCOLO: 201900189156 DE CISAO COMO SALIENTA O MINISTRO AYRES B RITTO NO ACORDAO QUE RECEBEU A DENUNCIA OFERTADA A PARTIR DO INQU ERITO 2677, DOIS SAO OS PARAMETROS OBJETIVOS PARA RECEBIMENTO DA EXORDIAL ACUSATORIA: OS ARTIGOS 41 E 395 DO CODIGO DE PROCESSO PE NAL: NO MENCIONADO ARTIGO 41, O CPP INDICA UM NECESSARIO CONTEUDO POSITIVO PARA A DEN

Seção II ● 13/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2228 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 M TESE, AS COORDENADAS DAS FIGURAS TIPICAS ESCULPIDAS NO ARTIGO 1 21, CAPUT, C/C ARTIGOS 282, 273, 1 B, I, III, V E VI, TODOS DO CO DIGO PENAL, OPORTUNIZANDO O EXERCICIO DA AMPLA DEFESA E MERECENDO SER RECEBIDA. DESTA FORMA, RECEBO A DENUNCIA, JA QUE PREENCHIDOS OS EPIGRAFADOS REQUISITOS LEGAIS. CITEM-SE OS DENUNCIADOS RAQUEL POLICENA ROSA E FABIO JUSTINIANO RIBEIRO PARA

Seção II ● 05/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2022 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 316 DO MESMO DISPOSITIVO LEGAL, QUE A REVOGACAO DA PRISAO PREVEN TIVA DAR-SE-A, NO CORRER DO PROCESSO, SE FOR VERIFICADA A FALTA D E MOTIVO PARA QUE SUBSISTA A PRISAO, O QUE NAO OCORREU NO PRESENT E CASO. POR FIM, CONSTATA-SE A PRESENCA DOS REQUISITOS DO FUMUS C OMISSI DELICTI, UMA VEZ QUE A MATERIALIDADE DELITIVA E OS INDICIO S DE AUTORIA RESULTAM DAS INFORMACOES ANGARIA

Seção II ● 16/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1991 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 CONTEUDO NEGATIVO. NOUTRO FALAR: SE, NO PRIMEIRO (ART. 41), HA U MA OBRIGACAO DE FAZER POR PARTE DO MINISTERIO PUBLICO, NO SEGUNDO (ART. 395) HA UMA OBRIGACAO DE NAO FAZER; OU SEJA, A DENUNCIA NA O PODE INCORRER NAS IMPROPRIEDADES DO ART. 395 DO DIPLOMA ADJETIV O.1 DESTARTE, VISLUMBRO QUE A INICIAL ACUSATORIA REVESTE-SE DE UM SUBSTRATO PROBATORIO MINIMO APTO A AUTORIZAR

Seção II ● 10/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2087 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 NR. PROTOCOLO : 255074-17.2016.8.09.0051 AUTOS NR. : 667 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : PAULO MARTINS DA SILVA VITIMA : ARLINDO DOMINGOS BRUNES DESPACHO : PROTOCOLO: 201602550748 COMO SALIENTA O MINISTRO AYRES BRITTO NO ACORDAO QUE RECEBEU A DENUNCIA OFERTADA A PARTIR DO INQUERITO 267 7, DOIS SAO OS PARAMETROS OBJETIVOS PARA RECEBIMENTO DA EXORDIAL ACUSATORIA: OS ARTIG

Seção II ● 01/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2320 Seção II Disponibilização: terça-feira, 01/08/2017 Publicação: quarta-feira, 02/08/2017 INDEFIRO O PEDIDO DA DEFESA DO SENTENCIADO JOHN CLAY RODRIGUES DE OLIVEIRA, AS FLS. 673, JA QUE A ACAO DECLARATORIA DE CONSTITUCIO NALIDADE N 43 MC/DF QUE TRAMITA PERANTE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERA L AINDA NAO FOI JULGADA E SUBSISTE, ATE A PRESENTE DATA, A POSSIB ILIDADE DE CUMPRIMENTO PROVISORIO DA PENA. TENDO EM VISTA QUE O T RIBUNAL DE JUSTICA CONCEDEU ALVARA DE SOLTURA A

Seção II ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2687 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 SITUACAO, A FIM DE QUE LHE SEJA NOMEADO ADVOGADO. RESSALTE-SE QUE TAL RESPOSTA DEVERA CONSTAR NA CERTIDAO DO MEIRINHO. TRANSCORRID O O PRAZO DA DEFESA EM BRANCO OU SOLICITADA NOMEACAO, ENCAMINHEMSE OS AUTOS A DEFENSORIA PUBLICA PARA PATROCINAR A DEFESA DO REU. FRUSTRADA A CITACAO DO REU, ABRA-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTERI O PUBLICO. DEFIRO OS REQUERIMENTOS MINISTERIAI

Seção II ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2685 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/02/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/02/2019 MARCIO FREITAS E CASTILHO YGOR MURILO DOS REIS JOHN JOHNATAN VIEIRA BORGES VITIMA : RONAN ANTONIO DA SILVA ADV IND : 42952 GO - HUDSON THIAGO NERO DE OLIVEIRA DESPACHO : AUTOS N: 201801598732 VITIMA: RONAN ANTONIO DA SILVA NATUREZA: IN QUERITO DECISAO COMO SALIENTA O MINISTRO AYRES BRITTO NO ACORDAO QUE RECEBEU A DENUNCIA OFERTADA A PARTIR DO INQUERITO 2677-BA, DO IS SA