Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3599 3401 Oficiais de Justiça e despesas postais, os quais, na hipótese em apreço, seriam de valor significativo. A dispensa de pagamento não abrangerá eventuais honorários do (a) conciliador (a). Importante ressaltar, ainda, que o art. 98, § 5.º, do NCPC permite a concessão parcial dos benefícios da assist

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 07/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3038 599 da declaração da parte requerente, DEFIRO o pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça à parte demandante, ficando a exigibilidade das custas processuais suspensas, na forma do art. 98, §3º do CPC/2015. Intimem-se as partes e, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Cumpra-se. Maceió, 06 de a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1976 542 portanto, de difícil produção, cabendo à parte contrária afastar a alegação por meio de comprovação de eventual quitação ou novação, sendo temerária a antecipação dos efeitos da tutela sob a alegação do não cumprimento contratual. Portanto, ausente a prova inequívoca da verossimilhanç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3203 4601 entendimentos contrários, para a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, consoante o disposto no art. 5º, inc. LXXIV, da Constituição Federal, deve a parte postulante comprovar sua efetiva condição de hipossuficiência financeira, juntando aos autos os demonstrativos detodas as suas rece

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 582 1965 nº 11.608/03. 4. Somente após cumprido o determinado no item anterior, notifique-se a autoridade apontada como coatora para que preste as informações pertinentes no prazo legal. 5. Depois, abra-se vista ao Ministério Público e, em seguida, tornem os autos conclusos. Int. - ADV VANDER JOSE DE MELO OAB/SP 1

Judiciário ● 29/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2903/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Janeiro de 2020 100.000,00, o que lhe gerou transtorno financeiro. 418 COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. A jurisprudência desta Corte encaminha-se no sentido de que, para a Examino. excepcional concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita à pessoa jurídica é imprescindível a comprovação de O entendimento jurisprudencial dominante, mantido mesmo apó

Judiciário ● 06/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2909/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2020 1096 Por outro lado, o entendimento jurisprudencial dominante, mantido gratuita à pessoa jurídica é imprescindível a comprovação de mesmo após a vigência da Lei 13.467/17, é no sentido de que para impossibilidade de arcar com o recolhimento das custas a concessão de justiça gratuita aos Sindicatos exige-se a processuais, inclusive em se tratando de entidade

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 15/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita à pessoa jurídica que depende da demonstração de que não pode arcar com os encargos processuais. A parte autora não comprovou insuficiência de recursos para arcar com as despesas inerentes ao exercício da jurisdição com os documentos de IDs 31824181, 31824184, 31824189 e 31824188. Portanto, demonstre que não pode arcar com os encargos processuais ou promova o recolhimento das custas devidas no prazo de 15 (quinze) dias,

Judiciário ● 05/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2203/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 7279 "(...)ISTO POSTO, decido JULGAR IMPROCEDENTES os Pedidos e não alternativa o disposto na Lei 1060/50. formulados por JOLIGRESIAS CARLOS SANTOS DE MARINS em Improcede o pedido de honorários advocatícios - Súmula 219 do face de ALUMINI ENGENHARIA S.A - EM RECUPERAÇÃO C.TST. JUDICIAL e PETROLEO BRASILEIRO S.A. Acresçam-se Juros, além de Atualização Monetária

Judiciário ● 05/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2203/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 7281 formulados por FERNANDO FERREIRA CONCEICAOem face de DESTINATÁRIO(S): ALUMINI ENGENHARIA S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e SORAIA GHASSAN SALEH PETROLEO BRASILEIRO S.A. Rejeito a gratuidade de justiça por não haver declaração de NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES patrocínio gratuito, presumindo-se oneroso, já que, assistido por advogado particular. A gratuidade