Judiciário ● 05/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2203/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 7277 pode arcar com custas e honorários. Trata-se de conjunção aditiva aleatoriamente à inicial de R$40.000,00. e não alternativa o disposto na Lei 1060/50. Notifiquem-se as partes." Improcede o pedido de honorários advocatícios - Súmula 219 do C.TST. Em caso de dúvida, acesse a página: Acresçam-se Juros, além de Atualização Monetária, na forma da lei. htt

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 23/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.260 - Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2023 Cad 2/ Página 3 [...] Desta forma, intime-se a parte Exequente, por meio do Patrono, para que promova a adequação do rito na presente execução, bem como para regularizar a representação processual. Prazo de quinze dias. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 8087883-93.2021.8.05.0001 Alimentos - Lei Especi

Judiciário ● 05/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2203/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 7274 PETROLEO BRASILEIRO S.A. Improcede o pedido de honorários advocatícios - Súmula 219 do Rejeito a gratuidade de justiça por não haver declaração de C.TST. patrocínio gratuito, presumindo-se oneroso, já que, assistido por Acresçam-se Juros, além de Atualização Monetária, na forma da lei. advogado particular. A gratuidade está prevista para quem não Pra

Seção III ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2171 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/12/2016 TITUCIONAL, POIS NAO BASTA AO INTERESSADO NO BENEFICIO DECLARAR Q UE NAO PODE ARCAR COM AS CUSTAS DO PROCESSO E OS HONORARIOS DE AD VOGADO SEM COMPROMETER SEU SUSTENTO PROPRIO OU O DE SUA FAMILIA. E ONUS DESTE FAZER PROVA DA SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA ECON OMICA/FINANCEIRA. ENTRETANTO, NAO HA NESTES AUTOS COMPROVACAO QUE ATESTE A NECESSIDADE DA BENESSE POSTULADA.

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 03/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESPACHO Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora emende sua petição inicial, nos termos dos artigos 320 e 321 do Novo Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento da inicial, devendo apresentar: a) esclareça o ajuizamento da ação nesta Subseção Judiciária, uma vez que domiciliado em Osasco, onde há Justiça Federal; b) comprovante de residência atual, em nome próprio e condizente com o endereço declinado na petição inicial, ou justifique a impossibilida

Judiciário ● 13/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2247/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região da justiça gratuita, de todo modo, não compreende a isenção do depósito recursal, na medida em que este não ostenta natureza de taxa judiciária, mas sim de garantia do juízo. 3. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se nega provimento. (AIRR - 2436-15.2010.5.02.0061, Relator Ministro João Oreste Dalazen, Mérito 4.ª Turma, DEJT 25/4/2014). Na hipótese do

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5005796-23.2018.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo AUTOR: GILDASIO LEAL SARAIVA Advogados do(a) AUTOR: ADAILTON RODRIGUES DOS SANTOS - SP333597, ANDRIL RODRIGUES PEREIRA - SP312485 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratita. Cite-se e int. SãO BERNARDO DO CAMPO, 23 de novembro de 2018. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5005809-22.2018.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo AUTOR: J

Judiciário ● 14/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2248/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Junho de 2017 recurso da Reclamada. 508 configurada a sua situação econômica (art. 4º, § 1º, da Lei nº 7.510/86, que deu nova redação à Lei nº 1.060/50)" (d.n.). Logo, tendo a Reclamante declarado que não tem condições de pagar as custas e despesas processuais (ID 6967f09- fl.24 pdf), restam preenchidos os requisitos legais para concessão dos benefícios da Gratuidade de Jus

Judiciário ● 10/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2618/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2018 15088 Intimado(s)/Citado(s): condenação, sem que antes tenham sido esgotadas todas as - ALEXSANDER LUIZ DA SILVA tentativas de localização de bens da devedora principal e de seus sócios. Afirma que a primeira reclamada, na vigência do vínculo, era optante pelo SIMPLES nacional e por essa razão nenhum valor é PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO devido a título

Seção I ● 29/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2339 Seção I Disponibilização: terça-feira, 29/08/2017 Publicação: quarta-feira, 30/08/2017 Sustenta que ‘a fixação dos alimentos provisórios no valor de 30% (trinta por cento) do salário mínimo mensal para cada um dos 02 (dois) filhos importa na consumação de danos irreversíveis ao Agravante, o qual irá passar por privações de ordem econômica’. NR.PROCESSO: 5200535.38.2017.8.09.0000 decisão interlocutória agravada merece reforma, uma vez profer