Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1227 1957 razão, será com ele analisado. No mérito, o pedido é procedente. Assim concluo porque ficou comprovado, à saciedade, os fatos constitutivos do direito apregoado na inicial. Senão, vejamos. Dispõe o artigo 196 da Constituição Federal de 1.988 que “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garanti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1209 1900 aditamento à inicial. Defiro a justiça gratuita. Anote-se. Dê-se vista ao Dr. Promotor de Justiça. Int. - ADV ABDORAL PIRES DE CARVALHO OAB/SP 81849 - ADV VALDIR BERNARDINI OAB/SP 132900 383.01.2011.001545-0/000000-000 - nº ordem 827/2011 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciá

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 972 1904 a pensão, pois a dependência econômica da autora é presumida nos termos do parágrafo 4º, do art. 16, da Lei 8.213/91, abaixo: § 4º A dependência econômica das pessoas indicadas no inciso I é presumida e a das demais deve ser comprovada. Assim, comprovado o preenchimento dos requisitos legais, não rest

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1019 1912 prazo de 10 dias. - ADV ANDRÉ LUIZ GALAN MADALENA OAB/SP 197257 - ADV LAURO ALESSANDRO LUCCHESE BATISTA OAB/SP 137095 383.01.2010.000957-4/000000-000 - nº ordem 418/2010 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO FINASA BMC S.A. X JOEL DELMIRO DA SILVA - Fls. 82 - Proc. nº 418/10. Firmada a peti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1040 2014 PREFEITURA MUNICIPAL DE NHANDEARA alegando, em síntese, que em 15 de junho de 2010 sofreu um Acidente Vascular Celebral Isquêmico - AVCI, motivo pelo qual está sendo alimentado por sonda e necessita fazer o uso contínuo dos suplementos alimentares Ensure, Nutren Active (ou Sustagem ou Sustain) e Cologen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1040 2019 tratamento para sua sobrevivência fique sem a devida assistência do Poder Público simplesmente em razão de um completo desentendimento existente entre os entes da Federação. É de se ressaltar, por fim, que, no caso dos autos, a autora comprovou, de um lado, a necessidade do uso dos medicamentos Vasta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1307 2005 NOJIMA COSTA OAB/SP 233880 383.01.2011.003424-7/000000-000 - nº ordem 1631/2011 - Procedimento Ordinário - Servidão Administrativa - NORTE BRASIL TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A X SEBASTIÃO APARECIDO DOS SANTOS E OUTROS - Fls. 386 - Proc. n. 1631/11 Vistos. Fls. 382/384: Defiro e anote-se. Diante da concord

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1305 2062 de Saúde de Nhandeara, para a concessão dos medicamentos acima mencionados, não obtendo êxito. Requereu a antecipação dos feitos da tutela e a procedência do pedido. Juntou documentos (fls. 05/10). O Ministério Público manifestou-se a fls. 12/13 que deixava de funcionar no feito. Tutela Antecipada d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3519 1955 em que ocorreu o fato gerador foi 01/01/2010 e 01/01/2015. A partir desta data a Fazenda teria 5 anos para constituir o crédito tributário pelo lançamento. Ocorre que, considera-se definitivamente constituído o crédito tributário quando não couber mais qualquer defesa na esfera administrativa. O débito

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 29/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 29 de setembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2675 262 Revisor: Revisor do processo ‘’não informado’’ Apelante : Lucy dos Santos Advogado : Thiago Silva Ramos (OAB: 7791/AL) Advogado : Fabrício Silva Ramos (OAB: 6986/AL) Apelado : Município do Passo de Camaragibe Procurador : José Ricardo Moraes de Omena (OAB: 5168/AL) RELATÓRIO Trata-se de apelação cível interp