Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1036 1841 383.01.2010.003143-0/000000-000 - nº ordem 1540/2010 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. X MILENA RENATA COSTA - Fls. 68 - CERTIDÃO: Certifico e dou fé, que até a presente data não houve manifestação nos autos pela autora com relação a p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1047 1652 tutela antecipada concedida a fls. 43, condenar as requeridas, a fornecerem ao autor, mediante receita médica, sete bolsas de colostomia por mês, sob pena de multa diária de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais). Arcarão as rés, com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1043 2020 TEIXEIRA OLIVEIRA SANTOS OAB/SP 275709 383.01.2010.001547-8/000000-000 - nº ordem 741/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - MICHELE FERNANDES SANTA ROSA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 64 - Proc. nº 741/10. Aguarde-se a audiência. Int. ADV AGENOR IVAN MARQUES MAGRO OAB/SP 267984

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1064 1974 exigida no artigo 142 da Lei nº 8.213/91, ainda que de forma descontínua, no período imediatamente anterior ao requerimento do benefício (artigo 48, §2º, da Lei nº 8.213/91); No caso dos autos, não restam dúvidas acerca do cumprimento do primeiro requisito, haja vista que, de acordo com o documento d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 999 1611 diária. Juntou documentos (fls. 11/18). Tutela antecipada deferida (fls. 27). Citada, a Fazenda Municipal ofertou contestação (fls. 39/52), alegando, preliminarmente, ilegitimidade passiva. No mérito, afirmou que conforme Resolução SS-126 de 13/08/2009, da Secretaria da Saúdo do Estado de São Paulo, torn

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3322 1661 (OAB 142662/SP) Processo 1023519-46.2020.8.26.0564 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Vera Lucia Barbour Chehin - Vistos. Fl. 366: Defiro o prazo, conforme requerido. Fl. 372: Ante o depósito do valor estipulado no laudo pericial (fl. 358), defiro o requerido, expe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1355 2043 Municípios, além de outras fontes” (grifei). Ora, da análise dos citados dispositivos constitucionais, é de se concluir que as ações e o serviço público de saúde são de competência comum dos entes federativos, cabendo, pois, à União, aos Estados e aos Municípios responderem de forma solidári

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1102 1770 autores e arquivem-se os autos. P.R.I. Nhandeara, 24 de novembro de 2011. KERLA KAREN RAMALHO DE CASTILHO JUÍZA DE DIREITO - ADV ANDRÉ LUIZ GALAN MADALENA OAB/SP 197257 383.01.2010.001595-0/000000-000 - nº ordem 768/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - JOÃO FURLAN X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1255 2126 383.01.2012.000348-2/000000-000 - nº ordem 152/2012 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ ou Fornecimento de Medicamentos - MAYRA TIRAPELI DE AZEVEDO FERREIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 89/95 - VISTOS. MAYRA TIRAPELI AZEVEDO FERREIRA ajuizou a presente AÇÃO DE OB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1252 1946 entre os entes da Federação. Nem se argumente também que o simples fato de o medicamento em questão não constar da lista elaborada pelo poder público, exime o Estado de seu fornecimento gratuito. Assim concluo porque a saúde do cidadão não pode ficar à mercê de regulamentação do Ministério da Saú