Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3433 721 avaliação biopsicossocial indispensável à mensuração do grau de deficiência ou do espectro autista, deverá ser considerada a avaliação da deficiência nos termos e nas condições estabelecidas em ato do Poder Executivo para a concessão de tal isenção a partir de 1º de janeiro de 2022. Destarte, c

Judiciário ● 28/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2651/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2019 24303 SCYNTHIA MARIA SISTI TRISTÃO EMBARGOS DECLARATÓRIOS Juíza Relatora PROCESSO TRT-15ª REGIÃO Nº 0012705-11.2016.5.15.0007 EMBARGANTE: RAFAELA ZIMBARDI PERTILE EMBARGADO: V. ACÓRDÃO - 4ª TURMA ORIGEM: 1a. Vara do Trabalho de Americana JUÍZA RELATORA: SCYNTHIA MARIA SISTI TRISTÃO Votos Revisores SMST/HAMA/e Acórdão Processo Nº RO-0012705-11.2016.5.15.0

Judiciário ● 14/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2374/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017 RÉU ADVOGADO 7722 CONSTRUTORA COWAN S/A JOSE MARQUES DE SOUZA JUNIOR(OAB: 63613/MG) Intimado(s)/Citado(s): - EVANDRO CLEMENTE MODESTO CAETANO VARA DO TRABALHO DE BOM DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO Nº 0012050-06.2017.5.03.0050 Vistos, etc. Aos 13 dias do mês de dezembro de 2017, pela MM. Juíza do Trabalho Substituta, Maila Vanessa de Oliveira

Diário da Justiça ● 26/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7109/2021 - Sexta-feira, 26 de Março de 2021 3860 MANTENHO a Decisão agravada por seu próprio fundamento. COMUNIQUE-SE a(o) Desembargador(a) Relator(a) o conteúdo desta Decisão. INTIME-SE o Ministério Público, conforme determina o §4º, do artigo 17, da Lei 8.429/1992. P.I. Bagre/PA, 26 de fevereiro de 21. ENGUELLYES TORRES DE LUCENA Juiz de Direito Número do processo: 0800031-79.2020.8.14.0079 Participação: AUTOR Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO

Judiciário ● 28/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2651/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2019 24301 SMST/HAMA/e Acórdão Processo Nº RO-0012705-11.2016.5.15.0007 Relator SCYNTHIA MARIA SISTI TRISTAO RECORRENTE RAFAELA ZIMBARDI PERTILE ADVOGADO ANTONIO DUARTE JUNIOR(OAB: 170657/SP) ADVOGADO JOÃO FERNANDO FERREIRA MARQUES(OAB: 239097/SP) ADVOGADO VITOR ALEXANDRE DUARTE(OAB: 269057/SP) RECORRIDO MUNICIPIO DE AMERICANA ADVOGADO PATRICIA MARA GERONUTTI(OAB: 137245/SP)

Judiciário ● 08/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2699/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Abril de 2019 15430 As situações indicadas no Anexo VI são as situações iniciais para os novos servidores, admitidos para os empregos permanentes após a vigência desta Lei, as quais servirão de base para a atribuição das vantagens pessoais e dos empregos. Acresça-se que o inciso II, do artigo 68, refere que "o prazo de implantação da nova estrutura organizacional, bem como a fo

Judiciário ● 25/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2589/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2018 24794 desde 2001, a gratificação "referência aluno/ano", instituída pela Lei nº 3.220/2001 (ID ad4af7f). Ocorre que o Decreto Municipal nº 8.333/2017 (ID 5111040), editado pelo Prefeito Municipal, determinou a suspensão, por tempo indeterminado, da "referência aluno/ano". Contudo, em face do princípio da reserva legal, não cabe ao Poder Executivo, ainda que com a a

Judiciário ● 22/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2231/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Maio de 2017 trata o caput deste artigo. (grifei) 12219 Súmula 339 do E. STF é taxativa ao estabelecer que "Não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar Conforme expressamente prevê o art. 67 da lei em questão, a vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia.". mencionada reorganização é restrita aos novos funcionários, já que os a

Judiciário ● 26/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2526/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2018 RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO CUSTOS LEGIS Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região DAMIAO BATISTA DA SILVA PRIMO FRANCISCO ASTOLPHI GANDRA(OAB: 141925/SP) MUNICIPIO DE PENAPOLIS JOSE CARLOS BORGES DE CAMARGO(OAB: 67751/SP) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 22174 recorre o Reclamante (ID 6b3595e). Postula diferenças salariais decorrentes de reposições salariais dos anos de 2013 e 2016, com bases nos índ

Judiciário ● 18/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2684/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Março de 2019 11043 situação, destacando sua aplicabilidade somente aos servidores admitidos após a vigência do novo regramento, pois os antigos já possuem diversas vantagens incorporadas ao salário e que foram mantidas: As situações indicadas no Anexo VI são as situações iniciais para os novos servidores, admitidos para os empregos permanentes após a vigência desta Lei, as qu