Judiciário ● 22/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2358/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Novembro de 2017 13877 Intimado(s)/Citado(s): permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do - LIDIA PEREIRA ALVES Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: PODER JUDICIÁRIO FEDERAL http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico JUSTIÇA DO TRABALHO NOVA IGUACU, 22 de Novembro de 2017 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO PRI

Judiciário ● 12/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2662/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Fevereiro de 2019 596 natureza jurídica da parcela referente à sobrejornada deve ser RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. INTERVALO salarial. INTRAJORNADA. NORMA COLETIVA. REDUÇÃO MEDIANTE AUTORIZAÇÃO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. Consequentemente, devidos são os reflexos das horas extras em Nos exatos termos do art. 71, § 3º, da CLT, é permitida a redução outras v

Judiciário ● 22/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2358/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Novembro de 2017 O exequente terá o prazo de 30 dias para cumprir a presente 13879 4. A indicação, na planilha, do número de dias trabalhados em local determinação, sob pena de extinção do feito. afastado do local de trabalho e dos percentuais de reajuste da NOVA IGUAÇU, 3 de Novembro de 2017 indenização de campo utilizados na elaboração dos cálculos RENATA ORVITA LECONTE

Judiciário ● 21/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3563/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Setembro de 2022 pelo Chefe do Poder Executivo, desde que compatíveis com sua 174 que negava provimento. finalidade institucional. Ocupou a Presidência na SESSÃO VIRTUAL o Exmo. Registre-se que esta Turma já teve oportunidade em apreciar Desembargador JOSENILDO CARVALHO. Participaram, ainda, situação similar, se pronunciando na forma que segue: o(a) Exmo(a) Representante do Minist

Judiciário ● 28/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2323/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Setembro de 2017 22035 frontalmente os artigos 1º, III e IV, 3º, IV, 5º, caput e inciso I, art. 7º, incisos IV e XXX da Constituição Federal e a Súmula Vinculante 4 Cumpre destacar, a propósito, que a Súmula Vinculante nº 37 do do STF, logo, a interpretação dada pelo Poder Executivo, desde STF tem plena aplicação na hipótese em testilha, ao vedar ao Poder então, é invál

Judiciário ● 23/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3565/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Setembro de 2022 398 0000258-77.2021.5.20.0006 e 0000300-29.2021.5.20.0006 cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria ao Estado reconhecendo que a CODISE deve efetuar o recolhimento do e a Entidade da Administração Indireta. preparo, sob pena de ser reputado deserto o apelo ordinário Portanto, inconteste que a Reclamada é ente da administração patronal. Ei-las: p�

Judiciário ● 04/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2262/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 184 Trabalho, Indústria e Comércio, quando ouvido o Serviço de Alimentação de Previdência Social, se verificar que o RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. INTERVALO estabelecimento atende integralmente às exigências concernentes à INTRAJORNADA. NORMA COLETIVA. REDUÇÃO MEDIANTE organização dos refeitórios, e quando os respectivos empregados AUTORIZAÇÃO DO

Judiciário ● 21/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3563/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Setembro de 2022 129 IV - a promoção de controle interno da legalidade e da moralidade dar-lhes provimento a fim de sanar o vício indicado e acolher a dos atos administrativos; preliminar de irregularidade de representação suscitada em V - a execução de outras atividades que lhe forem legal e contrarrazões, integrando os fundamentos aos termos do acórdão, regularmente conferi

Judiciário ● 11/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3597/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Novembro de 2022 773 governamentais e privados, sob a forma de sociedade anônima, "RECURSO ORDINÁRIO. REPRESENTAÇÃO DA CODISE POR cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria ao Estado PROCURADOR DO ESTADO DE SERGIPE. ENTE DA e a Entidade da Administração Indireta". ADMINISTRAÇÃO INDIRETA. EMPRESA DE ECONOMIA MISTA. Portanto, tem-se que a Reclamada é ente da Admin

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 25/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3109 157 E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 291 Apelação Cível nº 0710366-72.2013.8.02.0001 , de Maceió, 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Apelante : Município de Maceió. Procurador : Fernando Sérgio Tenório de Amorim (OAB: 4617/AL). Apelada : Janaina Lopes de Oliveira Pedroza. Advogado : Italo Eduardo Bentes Nor