Judiciário ● 22/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2358/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Novembro de 2017 tel: (21) 38730707 - e.mail: [email protected] PROCESSO: 0101589-88.2017.5.01.0227 7ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu RUA ATAIDE PIMENTA DE MORAES, 175, CENTRO, NOVA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PATRICIA ARAUJO RAMOS EXECUTADO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE 13873 IGUACU - RJ - CEP: 26210-190 tel: (21) 38730707 - e.mail: [email protected] PROCESSO: 0

Judiciário ● 22/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2358/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Novembro de 2017 13885 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL 7ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu JUSTIÇA DO TRABALHO RUA ATAIDE PIMENTA DE MORAES, 175, CENTRO, NOVA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO IGUACU - RJ - CEP: 26210-190 7ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu tel: (21) 38730707 - e.mail: [email protected] RUA ATAIDE PIMENTA DE MORAES, 17

Judiciário ● 18/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2295/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Agosto de 2017 367 Adicional de insalubridade Conclusão da admissibilidade A sentença concedeu à reclamante, que labora na função de merendeira na sede do poder executivo, desde 15/03/2007, o adicional de insalubridade, em grau médio, com base na prova emprestada (id. 603ebcb), juntada na inicial (RT n. 00047142.2015.5.22.0102), flexibilizando, assim, a exigência de realização de no

Judiciário ● 01/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2694/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Abril de 2019 1300 Destaca-se, por oportuno, que não compete ao Poder Judiciário julgar o mérito das escolhas do Poder Executivo, desde que elas, como no caso em tela, se ajustem ao critério da legalidade. Ademais, como assentou o Juízo primário, "não restou demonstrada Acórdão a alegação de que a retirada do segundo turno teria decorrido de retaliação por ter obtido vantage

Judiciário ● 19/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3561/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2022 1177 de Araraquara. isoladas, de confiança, temporárias e com as respectivas jornadas Art. 2º Para a execução do Programa de Saúde da Família, ficam de trabalho e número de vagas, dentre elas a de Enfermeiro. criadas as seguintes funções-atividades isoladas, de confiança, Em prosseguimento, o Parágrafo Único deixa claro que as temporárias e com as respec

Judiciário ● 18/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2295/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Agosto de 2017 363 A sentença concedeu à reclamante, que labora na função de merendeira na sede do poder executivo, desde 15/03/2007, o adicional de insalubridade, em grau médio, com base na prova emprestada (id. 603ebcb), juntada na inicial (RT n. 00047142.2015.5.22.0102), flexibilizando, assim, a exigência de realização de nova perícia. Mérito Referida prova concluiu que a traba

Seção I ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2600 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 01/10/2018 Publicação: terça-feira, 02/10/2018 À época da aprovação do empreendimento, estava vigente a Lei federal n° 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que determinava como requisitos urbanísticos necessários a regularização de um loteamento, verbo ad verbum: NR.PROCESSO: 5022625.65.2017.8.09.0051 obras, serem os bens caucionados no valor de R$ 773.044,21 (setecentos e setenta e três mil, quarenta e quat

Judiciário ● 01/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2425/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Março de 2018 local de trabalho; 3881 Custas pelo exequente de 2% calculadas sobre R$ 24.508,05, valor atribuído à causa, por ora dispensadas. - não faz juntada dos Decretos onde consta o valor das diárias reajustadas pelo Poder Executivo desde outubro de 2005; Intimem-se as partes. - não faz a comprovação de que houve pagamento da indenização Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de

Seção I ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2600 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 01/10/2018 Publicação: terça-feira, 02/10/2018 À época da aprovação do empreendimento, estava vigente a Lei federal n° 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que determinava como requisitos urbanísticos necessários a regularização de um loteamento, verbo ad verbum: NR.PROCESSO: 5128002.25.2017.8.09.0051 plantas apresentadas, sob pena de, não realizados os serviços ou obras, serem os bens caucionados no valor

Diário da Justiça ● 16/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7030/2020 - Segunda-feira, 16 de Novembro de 2020 2197 Destaco que é lícito à administraç¿o remover servidor público, inserindo-se tal ato dentre as prerrogativas do poder executivo, desde que decorrente de interesse público, pois a transferência ou remoç¿o de servidor público para determinado local de trabalho constitui faculdade da Administraç¿o, de acordo com o interesse público e segundo critérios de conveniência e oportunidade, at�