Judiciário ● 16/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3017/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3666 da iniciativa privada; a Administração Pública é vinculada pelo princípio da legalidade; e a atribuição de vantagens aos servidores Em sessão realizada em 15 de junho de 2020, a 2ª Câmara do somente pode ser concedida a partir de projeto de lei de iniciativa Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região julgou o presente do Chefe do Poder Executivo, desde qu

Publicações Judiciais I ● 29/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Assim, de rigor a admissibilidade recursal a tanto. Ante o exposto, ADMITO o Recurso Extraordinário em questão. Intimem-se. São Paulo, 17 de dezembro de 2013. Salette Nascimento Vice-Presidente 00041 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0007533-38.2002.4.03.6105/SP 2002.61.05.007533-9/SP APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO : : : : SPUMA PAC IND/ DE EMBALAGENS LTDA SP076921 JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM e outros Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA DECIS

Seção I ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2754 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 27/05/2019 Publicação: terça-feira, 28/05/2019 I – Afastado o Diretor, para apuração de falta grave, responderá pela Direção de Escola um servidor do Magistério não vinculado à Unidade Escolar, indicado pela Secretaria Municipal de Educação. II – A convocação extraordinária da comunidade escolar dar-seá por solicitação formulada por no NR.PROCESSO: 5451077.76.2017.8.09.0000 Art. 9º - O Diretor

Judiciário ● 05/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2511/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 4629 - não prova que trabalhava em local afastado do local de trabalho e tenha efeito também pedagógico, sobremaneira quando é do número de dias efetivamente trabalhados em local afastado do assegurada pela Constituição Federal como direito individual local de trabalho fundamental "(...)a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tr

Judiciário ● 16/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3017/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3669 possibilidade de os conselhos de fiscalização do exercício profissional - que possuem natureza jurídica de autarquia federal especial, com personalidade jurídica de direito público - firmarem acordos coletivos que incluem cláusulas de cunho financeiro. O Supremo Tribunal Federal, em 17/3/2014, negou provimento a recurso extraordinário (RE-608385, Relatora Ministra

Judiciário ● 13/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2433/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 567 Cotejando os demonstrativos de pagamento, verifica-se o pagamento de horas extras, com respectivos adicionais, pelo que Justifica que o intervalo intrajornada de quarenta (40) minutos competia ao reclamante apontar, mesmo que por amostragem, diários, gozado pelo reclamante, decorreu de expressa autorização diferenças de horas extras não quitadas, o que não aconte

Judiciário ● 25/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2589/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2018 CONSÓRCIO DE EMPRESAS DE RÁDIODIFUSÃO E NOTÍCIAS 739 reajuste específico para as funções comissionadas. Transcrevo: DO ESTADO, cujo processo de liquidação extrajudicial culminou na absorção da autora à AGECOM, que teve sua nomenclatura posteriormente alterada para AGÊNCIA BRASIL CENTRAL. Art. 13: ... Parágrafo único. O Governador do Estado poderá alterar, p

Judiciário ● 22/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2399/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018 NOVA IGUACU, 15 de Janeiro de 2018 50817 determinação, sob pena de extinção do feito. RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA NOVA IGUACU, 15 de Janeiro de 2018 Juiz do Trabalho RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA Despacho Juiz do Trabalho Processo Nº CumSen-0101743-09.2017.5.01.0227 EXEQUENTE WALTER DAMIAO BATISTA ADVOGADO ISABELA BLANCO PAMPLONA(OAB: 183669/RJ) EXECUTADO FUN

Judiciário ● 22/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2399/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018 Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, da lavra 50816 Juiz(a) de Vara do Trabalho Despacho do Ministro João Orestes Dalazen. Nova Iguaçu, 9 de Janeiro de 2018. RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA Juiz do Trabalho Processo Nº CumSen-0101742-24.2017.5.01.0227 EXEQUENTE SERGIO ANDRADE DOS ANJOS ADVOGADO FERDINANDO RIBEIRO NOBRE(OAB: 132295/RJ) ADVOGADO A

Judiciário ● 05/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2511/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 4666 apuradas/devidas as diferenças deferidas; - não demonstra de onde são retirados os percentuais de reajuste da indenização de campo utilizados na elaboração dos cálculos anexados aos autos. Portanto, a pretensão do embargante de reforma do julgado não pode ser alcançada através da via dos embargos declaratórios, desafiando recurso próprio. RELATÓRIO Note-se