310 resultados encontrados para poder executivo. desde - data: 02/08/2025
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2425/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Março de 2018 Fundamentação 3874 Portanto, não há na sentença requisitos essenciais para a liquidez e certeza do direito do exequente. Face ao exposto, não sendo possível a emenda de ação de cumprimento de sentença extinguem-se os pedidos da inicial sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, IV, do CPC. Requisitos da ação de cumprimento e extinção Após a apresen
2426/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 4482 Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para oferecer contrarrazões aos recursos ordinários interpostos pela autora e pela segunda reclamada, por 08 dias. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico Requisitos da ação de cumprimento e extinção Notificação Processo Nº CumSen-0101623-46.2017.5.01
2424/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Fevereiro de 2018 4433 Com efeito, a parte exequente não faz a comprovação de que a decide EXTINGUIR, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, A AÇÃO DE sentença da ação coletiva proferida no MM. Juízo da 70ª VT/RJ, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposta por DENISE MARIA nos autos do n°. Processo 0162600-56.2007.5.01.0070, e OLIVEIRA SOARES em face de FUNDAÇÃO NACIONAL DE confirmado no V. Ac
3410/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Fevereiro de 2022 Processo Nº ATOrd-0156300-96.1999.5.02.0372 RECLAMANTE JOSE GALDINO DA SILVA ADVOGADO Renato Luís Azevedo de Oliveira(OAB: 125162/SP) RECLAMADO HELIO HIDEMOTO EGOSHI RECLAMADO VIP PANY MOGI BERTIOGA LTDA RECLAMADO SAMUEL TSUYOSHI EGOSHI TERCEIRO FENASEG - FEDERAÇÃO NACIONAL INTERESSADO DAS EMPRESAS DE SEGURO PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO TERCEIRO UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
2428/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 3743 manifestar quanto aos cálculos da ré de Id. 0945669, consoante determinado no despacho de Id. b2137e1. Prazo de 10 dias. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico Notificação Requisitos da ação de cumprimento e extinção Processo Nº CumSen-0101730-90.2017.5.01.0071 EXEQUENTE MARCELO FERREIRA DA CONCEICAO ADVOGADO
2425/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Março de 2018 3779 Intimado(s)/Citado(s): - GLEICE OLIVEIRA DE SOUSA Requisitos da ação de cumprimento e extinção Após a apresentação de impugnação pelo executado, vieram os autos conclusos para prolação de sentença. Antes de adentrar ao mérito e analisar os cálculos apresentados, percebo que a ação de cumprimento de sentença proposta pela Relatório parte exequente não
2426/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 4485 Antes de adentrar ao mérito e analisar os cálculos apresentados, percebo que a ação de cumprimento de sentença proposta pela parte exequente não preenche os requisitos mínimos para o seu regular prosseguimento. O artigo 534 do CPC exige que a inicial indique quantia certa, ou Dispositivo seja, que se possa apurar o valor devido a partir dos documentos juntados, a
2426/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 4497 seja, que se possa apurar o valor devido a partir dos documentos juntados, ainda que necessárias algumas operações aritméticas. Contudo, a presente ação não cumpre os requisitos mínimos Por tais fundamentos, esta 71ª. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro previstos em lei para que se possa prosseguir na execução. decide EXTINGUIR, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, A
2426/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Março de 2018 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 4489 ANDRE LUIZ GONCALVES DE OLIVEIRA(OAB: 117013/RJ) Intimado(s)/Citado(s): - IGOR LEONAN CABRAL CHAVES DESTINATÁRIO(S): IGOR LEONAN CABRAL CHAVES Fundamentação {val endereco_destinatario_expediente} Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ter vista dos embargos de declaração opostos pela 1ª reclamada pela possibilidade de modifi
2425/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Março de 2018 3871 a si, a partir de outubro de 2005 até o mês em que apuradas/devidas as diferenças deferidas; - não demonstra de onde são retirados os percentuais de reajuste da indenização de campo utilizados na elaboração dos cálculos anexados aos autos. Fundamentação Portanto, não há na sentença requisitos essenciais para a liquidez e certeza do direito do exequente.