Judiciário ● 23/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2523/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Julho de 2018 4295 A parte autora tenta atribuir a extinção ao fato de que o Juízo teria Notificação Processo Nº CumSen-0101887-63.2017.5.01.0071 EXEQUENTE LICIO DOS SANTOS MORAIS ADVOGADO FERDINANDO RIBEIRO NOBRE(OAB: 132295/RJ) EXECUTADO FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE sido omisso na apreciação de seu requerimento de juntada das fichas financeiras e, que se apreciado, poderia modifica

Judiciário ● 05/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2511/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Julho de 2018 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região ANA GABRIELA BURLAMAQUI DE CARVALHO VIANNA(OAB: 81690/RJ) 4630 declaração de 430ec24. Intimado(s)/Citado(s): - EDNA JAQUELINE VERISSIMO DE LIMA É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO DESTINATÁRIO(S): EDNA JAQUELINE VERISSIMO DE LIMA Alega o exequente, ora embargante, que o Juízo não se manifestou Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para

Judiciário ● 07/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2468/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Maio de 2018 4049 GLAUCIA ALVES GOMES Contudo, não é verdade. Juíza do Trabalho Se a parte autora necessitava de tais documentos para apresentar a correta liquidação, como juntou cálculos com a inicial e indicou que a execução deveria ser feita por tais valores? A parte ou tinha em sua posse tais documentos ou usou qualquer outro que não foi juntado. Notificação Deveria ter, port

Judiciário ● 22/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2399/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018 34232 Portanto, não há na sentença requisitos essenciais para a liquidez e certeza do direito do exequente. Face ao exposto, não sendo possível a emenda de ação de SENTENÇA cumprimento de sentença extinguem-se os pedidos da inicial sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, IV, do CPC. FUNDAMENTAÇÃO DISPOSITIVO Requisitos da ação de cumprimento e ex

Judiciário ● 07/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2468/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Maio de 2018 RIO DE JANEIRO, 7 de Maio de 2018 4043 Deveria ter, portanto, preparatoriamente, requerido os documentos de que necessitava e aqueles que o próprio Juízo necessitaria para DENISE GODINHO ORMELEZ resolver a lide. Notificação Processo Nº CumSen-0101470-13.2017.5.01.0071 EXEQUENTE ESDRAS DE LIMA NASCIMENTO ADVOGADO LUÍS CLÁUDIO MARTINS TEIXEIRA(OAB: 168850/RJ) ADVOGADO A

Seção I ● 06/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2643 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 06/12/2018 Publicação: sexta-feira, 07/12/2018 (STF, Tribunal Pleno, ADI nº 2696/PR, Relator Min. Dias Toffoli, DJe-048 de 14/03/2017, g.) NR.PROCESSO: 5046635.98.2018.8.09.0000 atividade. 2. A jurisprudência da Corte tem entendido, reiteradamente, que a Constituição Federal somente veda ao Poder Legislativo formalizar emendas a projetos de iniciativa exclusiva se delas resultarem aumento de despesa pública ou s

Seção I ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2781 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/07/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/07/2019 Ação Civil Pública ( L.E. ) 5441351-78.2017.8.09.0000, Rel. SEBASTIÃO LUIZ FLEURY, 4ª Câmara Cível, julgado em 13/06/2018, DJe de 13/06/2018. Negritei). “ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. MANUTENÇÃO E REFORMA DE RODOVIA ESTADUAL. TUTELA DE URGÊNCIA. ESGOTAMENTO DO OBJETO DA DEMANDA. I - Consoante a norma insculpida no a

Judiciário ● 23/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2400/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Em caso de dúvida, acesse a página: 5363 Requisitos da ação de cumprimento e extinção http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico Notificação Processo Nº CumSen-0101729-08.2017.5.01.0071 EXEQUENTE CLAUDIA APARECIDA DE SOUZA MAURITY ADVOGADO MARCIA DA SILVA RODRIGUES(OAB: 157610/RJ) EXECUTADO FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE Após a apresentação de impugnaçã

Judiciário ● 09/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2470/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 4322 extintiva. RIO DE JANEIRO , 4 de Maio de 2018. Contudo, não é verdade. Se a parte autora necessitava de tais documentos para apresentar a GLÁUCIA ALVES GOMES correta liquidação, como juntou cálculos com a inicial e indicou que a execução deveria ser feita por tais valores? A parte ou tinha em Juíza do Trabalho sua posse tais documentos ou usou qualquer outro qu

Seção I ● 05/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1239 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/02/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/02/2013 interpretada sistemática e extensivamente, considerando as demais normas existentes no ordenamento jurídico nacional, notadamente as normas constitucionais, para preservar o princípio da segurança jurídica, os investimentos realizados no Brasil pelas sócias estrangeiras e a eficácia das normas constitucionais. Nesse norte, entende-se que a sociedade estrangeira dom