Judiciário ● 07/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2468/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Maio de 2018 4050 a execução deveria ser feita por tais valores? A parte ou tinha em sua posse tais documentos ou usou qualquer outro que não foi juntado. Notificação Deveria ter, portanto, preparatoriamente, requerido os documentos de que necessitava e aqueles que o próprio Juízo necessitaria para resolver a lide. Na sentença, foram demonstrados diversos fundamentos que Processo

Judiciário ● 03/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2466/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 4587 que outra deveria ser a decisão e tentam apontar como vício o que, para no mérito JULGÁ-LOS IMPROCEDENTES, conforme na verdade, constituiria erroin judicando. fundamentação supra, que passa a integrar este decisum. A parte autora tenta atribuir a extinção ao fato de que o Juízo teria Intimem-se as partes. sido omisso na apreciação de seu requerimento de jun

Judiciário ● 01/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2425/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Março de 2018 3869 Intimado(s)/Citado(s): - MARCO ANTONIO COSTA BASTOS VALENCA percebo que a ação de cumprimento de sentença proposta pela parte exequente não preenche os requisitos mínimos para o seu regular prosseguimento. O artigo 534 do CPC exige que a inicial indique quantia certa, ou seja, que se possa apurar o valor devido a partir dos documentos juntados, ainda que necessária

Judiciário ● 01/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2425/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Março de 2018 3878 previstos em lei para que se possa prosseguir na execução. Por tais fundamentos, esta 71ª. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro Com efeito, a parte exequente não faz a comprovação de que a decide EXTINGUIR, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, A AÇÃO DE sentença da ação coletiva proferida no MM. Juízo da 70ª VT/RJ, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposta por MAURICIO nos a

Judiciário ● 28/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2424/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Fevereiro de 2018 Relatório 4431 previstos em lei para que se possa prosseguir na execução. Com efeito, a parte exequente não faz a comprovação de que a sentença da ação coletiva proferida no MM. Juízo da 70ª VT/RJ, nos autos do n°. Processo 0162600-56.2007.5.01.0070, e confirmado no V. Acórdão da 9a Turma deste E.TRT, deva ter extensão a si, ou seja: Trata-se de ação de c

Judiciário ● 01/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2425/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Março de 2018 Juíza do Trabalho 3872 EXECUTADO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE Decisão de Embargos de Declaração CLAUDIA APARECIDA DE SOUZA MAURITY opôs embargos de RIO DE JANEIRO, 19 de Fevereiro de 2018 declaração pelos fatos e fundamentos de ID dc7ff49. A medida é tempestiva e merece ser conhecida. KIRIA SIMÕES GARCIA Juiz do Trabalho Titular O embargante alegou que a sentença

Judiciário ● 01/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2694/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Abril de 2019 O recorrente, por sua vez, alega que o edital do concurso público a que se submeteu a reclamante, para ingresso nos quadros de pessoal do município, previa carga horária de 20h semanais para o cargo de professor e que por mera liberalidade, inclusa no poder discricionário do ente público, a reclamante trabalhou durante algum tempo no regime de 40h semanais, não implicando

Judiciário ● 22/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2399/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018 34230 Sentença Processo Nº CumSen-0101549-89.2017.5.01.0071 EXEQUENTE CARLOS HENRIQUE VIEIRA ADVOGADO MARCIA DA SILVA RODRIGUES(OAB: 157610/RJ) EXECUTADO FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE Intimado(s)/Citado(s): FUNDAMENTAÇÃO - CARLOS HENRIQUE VIEIRA Requisitos da ação de cumprimento e extinção Após a apresentação de impugnação pelo executado, vieram os autos concluso

Judiciário ● 02/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2426/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 4495 juntados, ainda que necessárias algumas operações aritméticas. Contudo, a presente ação não cumpre os requisitos mínimos Relatório previstos em lei para que se possa prosseguir na execução. Com efeito, a parte exequente não faz a comprovação de que a sentença da ação coletiva proferida no MM. Juízo da 70ª VT/RJ, nos autos do n°. Processo 0162600-56.2

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Mais adiante, especificamente em 29/08/2017, foi publicado o Decreto nº 9.148, de 28/08/2017, fixando a alíquota em 2% para o período compreendido entre 01/01/2017 e 31/12/2018. Em que pese o fato de o Decreto nº 9.148/2017 determinar a aplicação da alíquota de 2% para todo o ano de 2018, o Poder Executivo, surpreendentemente, publicou em 30/05/2018 o Decreto nº 9.393 de 30/05/2018, reduzindo de forma drástica e abrupta a alíquota do REINTEGRA, passando de 2% (dois por cento) para 0,1%