Diário Oficial ● 30/11/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

10 DIÁRIO OFICIAL Nº 33750 Sexta-feira, 30 DE NOVEMBRO DE 2018 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO . . . APOSTILAMENTO . TERMO DE APOSTILAMENTO N.º 002/2018/IOE. SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N.º 022/2017/IOE FIRMADO ENTRE A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO - IOE E A EMPRESA ATLANTA RENT A CAR LTDA. A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO – IOE, autarquia pública estadual, com personalidade jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 04.835.476/0001-01, com sede n

Diário Oficial ● 18/04/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

34 DIÁRIO OFICIAL Nº 33600 Quarta-feira, 18 DE ABRIL DE 2018 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO . . PORTARIA LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE . . PORTARIA N.º 052, de 17 de Abril de 2018. O Presidente da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO-IOE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n.º 4.438, de 12 de dezembro de 1972 e pelo Decreto Estadual n.º 1.636, de 08 de junho de 2005; Considerando o que dispõe

Judiciário ● 26/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2526/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 34081 0011839-40.2016.5.15.0124, de relatoria do Desembargador Edison dos Santos Pelegrini, publicado em 17/08/2017. Enfim, diante de todo o exposto, indevida qualquer diferença salarial, pelo que, fica mantida a r. sentença que decidiu pela improcedência dos respectivos pedidos. Indenização- Danos materiais Não assiste razão à recorrente no tocante ao indeferimento

Seção I ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2394 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 24/11/2017 Publicação: segunda-feira, 27/11/2017 Goiânia, 14 de novembro de 2017 DES. LEOBINO VALENTE CHAVES Relator NR.PROCESSO: 0350638.21.2015.8.09.0160 Fez-se presente, como representante da Procuradoria-Geral de Justiça, o Dr. Marcelo Fernandes de Melo. VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade da apelação interposta, dela conheço. Cuida-se de apelação cível interposta pelo MUNICÍPIO DE NOVO G

Seção I ● 06/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2519 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 06/06/2018 Publicação: quinta-feira, 07/06/2018 NR.PROCESSO: 0365285.84.2016.8.09.0160 índices?. A revisão geral anual dos vencimentos e subsídios tem a finalidade de reposição do poder aquisitivo da remuneração que, segundo a norma, deve ser concedida sempre na mesma data, com observância do mesmo índice a todas as categorias de servidores dos entes federativos. O próprio dispositivo constitucional condic

Seção I ● 31/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2439 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 31/01/2018 Publicação: quinta-feira, 01/02/2018 (…) X – a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices; (…)." NR.PROCESSO: 0271028.38.2014.8.09.0160 da União, dos Estados, do Dis

Seção I ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2633 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 22/11/2018 Publicação: sexta-feira, 23/11/2018 Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO CÍVEL Nº 0363754.60.2016.8.09.0160, acordam os componentes da Segunda Turma Julgadora da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, à unanimidade de votos, em conhecer do recurso e provê-lo, nos termos do voto do Relator. Votaram, além do Relator, os Desembargadores Gerson Sant

Seção I ● 22/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2355 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 22/09/2017 Publicação: segunda-feira, 25/09/2017 NR.PROCESSO: 0379957.34.2015.8.09.0160 O próprio dispositivo constitucional condiciona a concessão de revisão à edição de lei específica, de iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo. Isto se justifica porque a consecução da garantia não pode ser analisada de forma hermética, pois há que se compatibilizar com os demais preceitos constitucionais, notadam

Seção I ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2384 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 09/11/2017 Publicação: sexta-feira, 10/11/2017 NR.PROCESSO: 0231402.14.2015.8.09.0051 perda do poder aquisitivo da moeda, garantindo-se, dessa forma, a irredutibilidade real dos vencimentos e subsídios (não se confundindo com aumento real), erigindo-se, assim, em obrigação para o Estado e direito subjetivo dos ocupantes de cargos e empregos públicos, por força de comando previsto na Constituição Federal. Todav

Seção I ● 02/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2321 Seção I Disponibilização: quarta-feira, 02/08/2017 Publicação: quinta-feira, 03/08/2017 A revisão geral anual dos vencimentos e subsídios tem a finalidade de reposição do poder aquisitivo da remuneração que, segundo a norma, deve ser concedida sempre na mesma data, com observância do mesmo índice a todas as categorias dos servidores do ente federativo. NR.PROCESSO: 0018953.69.2015.8.09.0160 O artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, estabelece