Diário Oficial ● 06/03/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

12 DIÁRIO OFICIAL Nº 33571 Órgão: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ Modalidade de Admissão: Temporário Processos de Autorização: 2016/469884 Ato: Contrato nº 035/2018 Nome: TAISSA MARIA CARMONA DOS SANTOS Cargo: TÉCNICO PREVIDENCIÁRIO A Data da admissão: 05/03/2018 Término de Vínculo: 04/03/2019 Órgão: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ Modalidade de Admissão: Temporário Processos de Autorização: 2016/469884 Ato: Contrato nº 0

Diário da Justiça ● 04/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6797/2019 - Quarta-feira, 4 de Dezembro de 2019 310 agravante se encontra afastado do cargo e mandato constitucional, tendo em vista unicamente a alegação de um vereador de oposição, membro da CP e que votou pelo acatamento da denúncia, no sentido de que lhe foi oferecido cargo de agente político no Poder Executivo, isto desacompanhado de qualquer prova material.Acrescenta que no dia 26/10/2019 ? imediatamente após o afastamento do agravante -,

Judiciário ● 28/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2258/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2157 impugnado. data de julgamento : 17.09.2013). II -Se o processo estiver em condições, o tribunal, ao julgar o Com essas considerações, dou provimento parcial a ambos os recurso ordinário, deverá decidir desde logo o mérito da causa, nos recursos. O da empresa, para determinar que as diferenças termos do § 3º do art. 1.013 do CPC de 2015, inclusive quando sa

Judiciário ● 29/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1823/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Setembro de 2015 4056 12ª Turma PJe Constituição Estadual, visou abarcar a iniciativa legislativa atinente PROCESSO TRT/SP Nº 1000310-72.2013.5.02.0318 a qualquer aumento pecuniário capaz de afetar o planejamento RECURSO ORDINÁRIO DA 8ª VARA DO TRABALHO DE financeiro do ente público. GUARULHOS Sendo assim, houve clara usurpação de competência na hipótese RECORRENTE: MUNIC�

Publicações Judiciais I ● 05/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

muito mais nítida, a característica objetiva de pretensão de intromissão nos critérios do Poder Executivo. Isto não faz com que se legitime a outorga de pontuação feita em primeiro grau, mas põe uma pá de cal sobre qualquer possibilidade de reversão da improcedência do pedido dada pela sentença. Os motivos determinantes da nota do item "2.2 - Seleção/articulação dos argumentos" são regulares. Nesse quadro, repita-se, mesmo com a atribuição da nota referente ao primeiro erro,

Judiciário ● 28/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3441/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Março de 2022 1014 que proporcionou aumentou salarial dos agentes administrativos da servidores públicos de diferentes carreiras, mas tão só preceitua Câmara Municipal em montante superior aos salários recebidos que a "A Lei assegurará aos servidores da administração direta, pelos agentes administrativos da Prefeitura. isonomia de vencimentos ou salário para cargos, empregos o

Judiciário ● 28/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2258/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2168 Pereira, Data de Julgamento: 01/06/2016, 3ª Turma, Data de aposentadoria especial de que trata o artigo anterior será definida Publicação: DEJT 03/06/2016) pelo Poder Executivo. Isto posto, considerando a previsão normativa do benefício e, de § 1º A comprovação da efetiva exposição do segurado aos agentes outro lado, que não há falar em imperiosa compro

Judiciário ● 05/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2118/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Dezembro de 2016 5188 O artigo 97 da Lei Orgânica de Guarulhos foi declarado Justiça de São Paulo e uniformizado por esta Corte, a concessão de inconstitucional pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São sexta parte caracteriza efetiva violação ao artigo art. 61, § 1º, II, "a" Paulo em 28/01/2015, nos autos da ação direta de da Constituição Federal. inconstitucion

Judiciário ● 23/01/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1400/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2014 VOTOS 93 O Ministério Público do Trabalho não intervém no feito. Acórdão É o relatório. Processo Nº RO-10295-76.2013.5.12.0036 Relator AMARILDO CARLOS DE LIMA RECORRENTE RENATA GONCALVES MARTINS MEDITSCH ADVOGADO DIVALDO LUIZ AMORIM(OAB: 5625) ADVOGADO LAUCANI CARDOSO NODARI(OAB: 9109) ADVOGADO PABLO HENRIQUE GAMBA(OAB: 29368) ADVOGADO CINTHYA CAROLINE DE AMORIM(

Judiciário ● 16/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3560/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Setembro de 2022 A defesa sustenta que a referida Lei está com aplicação suspensa por concessão de liminar na ADI 7222 do STF. 8139 endemias (cf. redação dada ao art. 198, § 5º, pela Emenda Constitucional nº 63/2010). Tal como no presente caso, em ambas as hipóteses anteriores este Inicialmente, destaco a presunção de Supremo Tribunal Federal foi instado a decidir sobre a const