Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 955 922 APRESENTADA PELA (O) (S) RÉU(S): A(O)(S) AUTOR(ES) PARA RÉPLICA (intimação efetuada nos termos do Comunicado CG 1307/2007) - ADV: THIAGO SZOLNOKY DE BARBOSA FERREIRA CABRAL (OAB 111138/SP), ANTONIO DE CARVALHO (OAB 90460/SP), MARCIO CAMPOS (OAB 131463/SP) Processo 0002379-66.2011.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Irre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1178 1345 informações (fls. 64/68) sustentando a legalidade de seu ato em face à Resolução SE 98/2009. É o relatório. Fundamento. Inicialmente, defiro a admissão da Fazenda como assistente litisconsorcial (fls. 89). A impetrante é professora contratado pela Lei Estadual 500/74 e se encontra em licença-saúde (fls.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 806 608 - ADV ROBERTO MENDES MANDELLI JUNIOR OAB/SP 126160 - ADV GUSTAVO FERNANDO TURINI BERDUGO OAB/SP 205284 - ADV ANTONIO CÉSAR CAPELOZZA BOAVENTURA OAB/SP 158693 302.01.2010.007810-0/000000-000 - nº ordem 905/2010 - Ação Monitória - COLÉGIO SAINT EXUPERY LTDA EPP X XENIA TEODORO DE ANDRADE - Fls. 35 - Proce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 750 698 conforme se observa pelos documentos juntados com a inicial. Desta forma, imprescindível se reconhecer o direito do usuário aos medicamentos em questão. Irrelevante que o medicamento não esteja incluído em relação elaborada pelo Ministério da Saúde, pois comprovada e suficiente sua prescrição médica.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 468 637 município apoio técnico e financeiro para a execução do serviço, executando-os de forma suplementar (art. 17, III). Ora, assim sendo, diante da possibilidade da execução do serviço em caráter suplementar pelo Estado, a competência para o fornecimento de medicamentos à população é concorrente, sendo pos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 468 660 a ela a coordenação e gerência das atividades, não interferindo assim na execução dos atos diretos da administração pública no campo em questão. Por tal razão, não se trata ela de garantidor direto de qualquer obrigação que seja imposta aos demais entes da federação pela execução do serviço públi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 598 865 devem ser corrigidos monetariamente com fundamento nos termos da Lei n( 6899/81, devendo se aplicada a tabela prática editada pelo Egrégio Tribunal de Justiça, pois decorrentes de condenação judicial. Os juros de mora devem ser contabilizados apenas a partir da citação, pois somente em tal momento tomo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2892 1328 exigência da Constituição Estadual (arts. 180, II e 191). Justifica o Autor o pedido de concessão da liminar, ao argumento de que o perigo demora decorre especialmente da idéia de crescimento desordenado da cidade, com comprometimento do planejamento urbanístico, do bem estar da população, entre outros fatores; aduz ain

Caderno 2 - Judiciário ● 23/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 23 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2400 947 de PAULO BROSSARD, segundo axioma incontroverso, a lei se presume constitucional. A lei se presume constitucional, porque elaborada pelo Poder Legislativo e sancionada pelo Poder Executivo, isto é, por dois dos três poderes, situados no mesmo plano que o Judiciário (A constituição e as leis a ela anteriores. Arquivo Ministério da Justiça. Brasília, 45 (180), jul./dez. 199

Caderno 2 - Judiciário ● 12/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 12 de maio de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2372 800 agendado o julgamento colegiado. Nesse passo, a propositura desta ação direta por partido político com representação no Congresso Nacional, ainda pendente o julgamento daquela primeira ação de controle concentrado e a proximidade do recesso, renovam a convicção de tratar-se de matéria da mais alta significação, tudo a justificar o exame, desde logo, da medida cautelar p