Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3423 548 nº 1.657.156/RJ, com repercussão geral: A concessão dos medicamentos não incorporados em atos normativos do SUS exige a presença cumulativa dos seguintes requisitos: i) Comprovação, por meio de laudo medico fundamentado e circunstanciado expedido por médico que assiste o paciente, da imprescindibilida

Caderno 2 - Judiciário ● 07/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 7 de maio de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2369 745 Criminal,05/07/2010). “Recurso “ex officio” - Porte de arma por guarda civil municipal em Municípios com mais de 50 mil habitantes e menos de 500 mil,fora do horário de serviço Reconhecimento de inconstitucionalidade do art. 6º,IV, da Lei nº 10.826/03 - Ofensa ao princípio da isonomia - Concessão de salvo-conduto em “habeas corpus” para que paciente, guarda civil mu

Caderno 2 - Judiciário ● 12/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 12 de maio de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2372 800 agendado o julgamento colegiado. Nesse passo, a propositura desta ação direta por partido político com representação no Congresso Nacional, ainda pendente o julgamento daquela primeira ação de controle concentrado e a proximidade do recesso, renovam a convicção de tratar-se de matéria da mais alta significação, tudo a justificar o exame, desde logo, da medida cautelar p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3262 2801 Solange Maria Maximiniano Padua - IMSS - INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DE PARAGUAÇU PAULISTA - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por SOLANGE MARIA MAXIMINIANO PADUA em face de INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DE PARAGUAÇU PAULISTA - IMSS, para CONDENAR a p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1924 909 Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 73/74: Conheço dos presentes embargos, eis que tempestivos. Tocante às alegações de erro material, ACOLHO os embargos para tornar sem efeito a sentença proferida a fls. 65/69, passando a proferir nova sentença, nos seguintes termos: “Vistos. Relatório dispensado de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 793 710 302.01.2010.008781-9/000000-000 - nº ordem 1044/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - IVO CARLOS TUFANELLO X MUNICÍPIO DE JAÚ - Fls. 49/54 - Proc. n( 1044/2010 Vistos. IVO CARLOS TUFANELLO move ação de conhecimento condenatória de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada em face do MUNI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 687 722 medicamentos necessários ao tratamento das doenças que comprovadamente o atingir, conforme já regulamentado pela Lei n( 8080/90 já citada. O requerente comprovou a essencialidade dos medicamentos para a preservação de sua saúde e para o afastamento dos riscos de sua enfermidade. Irrelevante que os medicame

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 700 777 302.01.2009.023878-6/000000-000 - nº ordem 2497/2009 - Depósito - BANCO FINASA BMC SA X MARCIO ROBERTO HUNGER - Fls. 28 - Processo nº 2497/09 Vistos, ... Certidão de fls. 27: No prazo de dez dias, providencie a parte autora o regular prosseguimento da ação, recolhendo as diligências necessárias. No silê

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 1 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 725 738 consistente no fornecimento dos medicamentos necessários. A tutela antecipada foi deferida ( fls. 24) Em sua contestação, o Município afirma que é parte ilegítima para figurar nesta demanda. No mérito, afirma que a saúde é direito de todos, todavia, só está obrigado a prestar os serviços a ele atribu�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 649 865 Aguarde manifestação pela exeqüente, por mais 30 dias. Decorridos, certificado, determino a SUSPENSÃO deste processo com fundamento no artigo 791, inciso III do Código de Processo Civil. Encaminhe-se este feito ao arquivo, feitas as necessárias anotações. Int.. Jaú, d.s. - ADV REINALDO TADEU CANGUEI