Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 5 de setembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2178 543 Pelo exposto, ACOLHO o pedido da presente ação, e resolvo o mérito do processo, conforme artigo 487, l, do Novo Código de Processo Civil, para aplicar a CÍCERO CAVANCANTI DE ARAÚJO as penas do artigo 12, II, da lei 8.429/92, determinando: 1) O ressarcimento integral do dano aos cofres do IPREVSLQ/AL, no valor original de R

Publicações Judiciais I - JEF ● 18/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000149-57.2016.4.03.9201 - - DECISÃO TR Nr. 2016/9201005011 - TIMOTEO ORTIZ VELAZQUEZ (MS013174 - STEPHANI MAIDANA DE OLIVEIRA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (MS005181 - TOMAS BARBOSA RANGEL NETO) Por todos estes motivos, não havendo demonstração robusta da probabilidade do direito, indefiro a antecipação da tutela recursal. Submeto a presente decisão a referendo da Turma Recursal, nos termos do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região. (Resoluç�

Publicações Judiciais I - JEF ● 18/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

autarquia em submete-la ao exame, determino ao réu que proceda à análise administrativa do pedido de prorrogação vindicado pela autora, com agendamento de exame e todos os procedimentos respectivos, sob pena de fixação de multa coercitiva. No mais, aguarde-se o julgamento do recurso. Intimem-se. Viabilize-se. 0003074-36.2015.4.03.6202 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO TR Nr. 2016/9201004958 - JOSÉ CARLOS DE SOUZA (MS016405 - ANA ROSA AMARAL) X UNIAO FEDERAL (AGU) Vistos. Informa a parte au

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Intimem-se. 0000789-15.2011.4.03.6201 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO TR Nr. 2016/9201004573 - ZENILDA GARCIA BORGES (MS011222 - SORAIA MOHAMED EL CHEIKH) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (MS999999 - ROBERTO DA SILVA PINHEIRO) Vistos. Aguarde-se o trânsito em julgado da decisão homologatória do acordo. Após, baixem os autos à origem para apreciação do pedido formulado pela parte autora. Intimem-se. Viabilize-se. 0000653-10.2014.4.03.6202 - 1ª VARA GABINETE - DEC

Poder Executivo ● 27/03/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 27 de março de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 013/2018 A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, com fundamento no art. 115 do Decreto nº 44.650/2017, INTIMA os contribuintes constantes na relação publicada na internet no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES (ou acessando o link abaixo), a SANAR IRREGULARIDADES perante a Fazenda Pública Est

Publicações Judiciais I - JEF ● 18/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No caso, portanto, cabe à parte reclamante, em caso de descumprimento voluntário do comando judicial, ainda que em sede precária de tutela de urgência, acionar a execução provisória do julgado no âmbito do juízo competente, no caso, nos Juizados Especiais Federais. Posto isto, deixo de apreciar a petição retro. No mais, aguarde-se o julgamento do recurso. Intimem-se. 0000428-19.2016.4.03.6202 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO TR Nr. 2016/9201004969 - TIAGO CORSO DE SOUZA (MS017139 - LUI

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provimento. (MI 5062 AgR, Relator(a): Min. GILMAR MENDES, Tribunal Pleno, julgado em 01/08/2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-195 DIVULG 06-10-2014 PUBLIC 07-10-2014). Em seu voto condutor, pontificou o Min. Relator Gilmar Mendes: “ (...) In casu, a pretensão do impetrante não possui amparo constitucional, uma vez que não a Constituição não prevê o direito, ao servidor público, de recedimento de adicional de penosidade em virtude de exercício de função em área de fronteira. Nesse senti

Poder Executivo ● 08/05/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 8 de maio de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ONDE SE LÊ: $1(;2,, $18/$&­2'('27$d­2 352*5$0$d­2$18$/'(75$%$/+2 25d$0(172),6&$/ (63(&,),&$d­2 Ano XCII • NÀ 84-5 (05 5(&85626'(72'$6$6)217(6 )217( 9$/25  6(&5(7$5,$'($'0,1,675$d­2  ,QVWLWXWRGH5HFXUVRV+XPDQRVGH3HUQDPEXFR,5+3( 2S(VSHFLDO  &RQFHVVmRGH9DOH7UDQVSRUWHH$X[tOLR$OLPHQWDomRD6HUYLGRUHV GR,5+3(  2XWUDV'HVSH

Poder Executivo ● 11/01/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 11 de janeiro de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCIX Ć NÀ 6 - 5 A publicação no DOE de 22/10/2021 referente ao gozo de Licença Prêmio de 180 dias a partir de 01/05/2020 da servidora JAMILE DE SOUZA matrícula 226.331-9/SES conforme processo SEI 00014984/2020. AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE CPRH RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSKHIS Gerente de Administração de Pessoas/SES Portaria nº 005/2022 O Diretor-Presidente da Agência Estadual de

Poder Executivo ● 12/09/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 12 de setembro de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTO FISCAL 2020 Secretarias de Estado EM R$ RECURSOS DE TODAS AS FONTES VALOR FONTE ADMINISTRAÇ‹O 20000 - SECRETARIA DE CULTURA 00133 Secretaria de Cultura - Administração Direta Atividade: 13.126.0448.3703 - Manutenção da Tecnologia de Informação e Comunicação da Secretaria da Cultura 3.3.90.00 - Outras De