Judiciário ● 26/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2462/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 289 arkd Conheço do incidente de arguição de inconstitucionalidade, por ter sido suscitado de conformidade com o art. 97 da Constituição Federal e processado segundo o rito previsto nos arts. 948-950 do MUNICÍPIO DE CORDEIRÓPOLIS. ADICIONAL POR TEMPO DE Código de Processo Civil. SERVIÇO. LEI ORGÂNICA. VÍCIO DE INICIATIVA LEGISLATIVA. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL.

Seção I ● 06/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2223 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva pretendendo que o Judiciário atenda aos seus pedidos” (evento n° 01, f. 21). Entretanto, não há como se conferir trânsito à tese NR.PROCESSO: 5203354.79.2016.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO levantada pelo insurgente recursal de que o primado da separação dos poderes teria o condão de impedir a intervenção ju

Seção I ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2264 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 Logo, sem o reparo e manutenção nas aludidas estradas, o transporte escolar não consegue trafegar e as crianças que residem na região ficam impedidas de frequentar a escola. Assim, como a legislação atinente à matéria impõe aos entes públicos, a prestação de serviço educacional, incluindo-se, nesse dever, o de desenvolver programas/ações que possibilitem o

Judiciário ● 16/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2293/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Agosto de 2017 1778 União no respectivo prosseguimento, consoante os termos da Notificação Processo Nº RTSum-0011821-20.2015.5.15.0038 AUTOR ANI GLESSA RAMOS DA SILVA ADVOGADO JOSE BENEDITO DITINHO DE OLIVEIRA(OAB: 66607-D/SP) RÉU MANTIQUEIRA SERVICOS DE SAUDE SOCIEDADE COOPERATIVA ADVOGADO ROSANE MARIA JORGE HEITMANN(OAB: 249689/SP) Portaria do Ministro de Estado da Fazenda - MF Nº

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1059 411 Não se trata de o Judiciário interferir na política de ação governamental na área da saúde, nem tampouco nas diretrizes orçamentárias do setor, de competência do Poder Executivo. Trata-se de impor ao Estado o cumprimento da lei, que exige a satisfação adequada do tratamento das doenças. Mais não

Caderno único ● 05/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 208/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 5 de novembro de 2015 Secretaria Judiciária - SEJU Secretaria do Conselho Especial e da Magistratura CONSELHO ESPECIAL 148ª AUDIÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Requerente(s) Requerido(s) Advogado(s) Advogado(s) Requerido(s) Advogado(s) Curador Advogado(s) Advogado(s) Amicus Curiae Advogado(s) Origem Ementa Decisão Observação 2013 00 2 029533-3 860118 ROMÃO C. OLIVEIRA

Judiciário ● 10/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2537/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Agosto de 2018 2334 NEWTON CUNHA DE SENA União no respectivo prosseguimento, consoante os termos da Juiz do Trabalho Portaria do Ministro de Estado da Fazenda - MF Nº 582 DE 11.12.2013 que dispõe: "Art. 1º O Órgão Jurídico da União responsável pelo acompanhamento da execução de ofício das contribuições previdenciárias perante a Justiça do Trabalho poderá deixar de se mani

Publicações Judiciais I ● 03/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de agravo de instrumento interposto por José do Amaral Góis e João Carlos do Amaral Góes em face de decisão que converteu ação de reintegração de posse em desapropriação indireta, com o pagamento imediato ao proprietário do aluguel e das benfeitorias da Fazenda Charqueada do Agach, situada no Município de Miranda/MS. Sustenta que o pronunciamento judicial apresenta nulidade, seja porque não houve pedido de indenização da terra, seja porque a União não requereu a exprop

Judiciário ● 08/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2535/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Agosto de 2018 OBS: Valor atualizado conforme planilha ID de30d18 2387 previdenciárias perante a Justiça do Trabalho poderá deixar de se manifestar quando o valor das contribuições previdenciárias devidas no processo judicial for igual ou inferior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Notificação Processo Nº RTOrd-0010526-11.2016.5.15.0038 AUTOR CELIO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO ERIKA

Publicações Judiciais I ● 03/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Os índios Terena se apropriaram de uma parte da Fazenda devido à publicação de estudo favorável à demarcação e coordenado por funcionários da autarquia. O Ministério da Justiça também se baseou no relatório circunstanciado para editar a Portaria n° 791/2007. A pretensão de indenização não está prescrita, já que o prazo corresponde ao da usucapião extraordinária (15 anos). A apropriação ocorreu em 2009 e a transformação de procedimento se concretizou em 2015. Não há em