Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1959 159 1.159.382/SC, rel. Min. Mauro Campbell Marques, j. em 5.8.2010). É certo também, como sabiamente anotado em diversos acórdãos relatados pelo proeminente Desembargador Ferraz de Arruda (v.g., Apelação Cível com Revisão nº 845.548-5/0-00, j. em 15/04/2009) que “a legislação não se preocupou em es

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1408 386 1º, inciso III, da CF). É dever do Estado, pois, zelar pela manutenção desse princípio. O direito à vida e à saúde assenta-se na dignidade da pessoa humana, sendo, destarte, de extrema relevância a preservação desses direitos, não sendo crível admitir-se as alegações da requerida, ao argumentar que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1479 379 SILVERIO SANTOS (OAB 300907/SP) Processo 0005693-13.2009.8.26.0272 (272.01.2009.005693) - Monitória - Cheque - Supermercado Zeferino Ltda - Benedito dos Santos Junior - Fls. 111: Nada a prover, tendo em vista que a penhora efetivada nos autos foi devidamente levantada, conforme termo de fls. 100. Int. - ADV:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1451 240 Executivo Judicial movida por Banco Itaú S.A. em face de Pereira Tomaz Veículos Ltda ME, Petrônio Evangelista Pereira e Nelson Tomaz Filho. É O BREVE RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. O processo está paralisado há mais de 30 dias, dependendo sua movimentação de providência a ser tomada pelo autor, que co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1538 261 Processo 0000004-46.2013.8.26.0272 (027.22.0130.000004) - Procedimento Ordinário - Reajustes e Revisões Específicos - Eduardo Avelino - I - A preliminar de decadência/prescrição ofertada pelo réu não merece guarida, eis que, ao tempo da Lei 9.528/98, que deu nova redação ao artigo 103 da Lei 8.213

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1351 1844 necessário ao controle da doença a que esteja acometido, é dever intransferível do Estado garantir-lhe o tratamento, de forma regular e constante. A saúde é um bem que deve receber especial tutela do Estado, por ser pressuposto a outro bem de maior grandeza que é o direito à vida. Registre-se que n�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1356 373 em que o autor pretende a restituição do veículo objeto do contrato de financiamento, com garantia de alienação fiduciária, rescindido em razão de ter sida o ré constituída em mora. Deferida a liminar, o bem alienado foi apreendido e depositado (folhas 34). Citada, a ré quedou-se silente (folhas 3

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1546 426 CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Trata-se de ação de Busca e Apreensão fundada no Decreto Lei nº 911/69, ajuizada por AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A contra CRISTIANO PEREIRA, em que o autor pretende a restituição do veículo objeto do contrato de financiamento, com garanti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1263 457 05 dias, acerca das informações do BacenJud, informando que encontram em seus cadastros o endereço do requerido: Rua Ari Barroso, nº 392, Itapira-SP, Rua Albano Pegorari, nº 448, Vila Penha do Rio do Peixe, Itapira-SP e Geomac Nogueira s/Nº, Bairro dos Salgados, Itapira-SP. Fica a autora cientificada qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1263 467 319 do C.P.C. No mais, tem-se que a inicial veio instruída com o contrato e comprovante de notificação do réu, documentos que conferem razão ao pedido inicial. Posto isso e pelo que mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado neste processo nº 753/12 e DECLARO rescindido o contrato celebr