Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1360 1056 0009436-49.2009.8.26.0072 (072.01.2009.009436-4/000000-000) Nº Ordem: 001724/2009 - Procedimento Ordinário Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - ARLINDA DIAS DE BARROS LIMA X FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL E OUTROS - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO nos autos da Ação Ordinári

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1355 1974 - Jefferson Pereira de Oliveira - Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos - Certidão: Certifico e dou fé que não houve, até o momento, cumprimento da ordem de reintegração, pelos motivos da petição de fls. 47. Nada Mais. São José dos Campos, 13 de fevereiro de 2013. Eu, Helen Fernanda Ferreir

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1389 2815 tenham sido transferidos para outra pessoa jurídica, observadas normas regulamentadoras expedidas pelo Poder Executivo; ...” Importa salientar que o indigitado inciso III foi revogado pelo artigo 47, inciso IV, letra b, da Medida Provisória nº 1.991-18, de 09.06.2000, publicada em 10 do mesmo mês, sem que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1391 1054 MUNICIPIO DE PRACINHA E OUTROS - Vistos. Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de liminar proposta por JOSÉ ALVES DOS SANTOS contra PREFEITURA MUNICIPAL DE PRACINHA, alegando que conta com 63 anos de idade, é aposentado por invalidez, foi-lhe diagnosticado artrose em grau 4 com indica

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1244 1958 segurança. A fls. 72 a Fazenda do Estado de São Paulo requereu seu ingresso na lide, na condição de assistente litisconsorcial do Diretor da DRS XVII Taubaté. Informações do Diretor da DRS XVII Taubaté a fls. 94/96. Asseverou que o equipamento solicitado não é fornecido pelo SUS, porquanto não padr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1156 1868 DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face do ESTADO DE SÃO PAULO. Narrou, em síntese: é portadora de “hemangioma plantar” - neoplasia benigna de vasos sanguíneos, desde seu nascimento; narrou que sua genitora sempre buscou tratamentos eficazes junto ao SUS, sem encontrar solução. Ocorre que a progressão da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1015 2413 99 do CTN, ao referir que “o conteúdo e o alcance dos decretos restringem-se aos das leis em função das quais sejam expedidos”, não impede a promulgação de diplomas legais que condicionem a sua eficácia à posterior regulamentação. 3. Não tendo sido expedidas pelo Executivo as normas regulamentare

Caderno único ● 07/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 27/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 7 de fevereiro de 2017 PEREIRA DE ARAUJO, ROGERIO DA COSTA SILVA, ABENIL AIRES CAVALCANTE, IBRAHIM YUSEF MAHMUD ALI, JOSE DONIZETTE DA COSTA PEREIRA, SONIVALDO MARCIANO DE LIMA AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã O Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por GILTON DE AMORIM BORGES e OUTROS contra a decisão proferida pelo Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal que, na AÇÃO CAUTELAR ajuizada em

Caderno único ● 07/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 27/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 7 de fevereiro de 2017 implica em aumento de despesas e risco de pagamento indevido, tem-se como presente vício formal a macular os dispositivos impugnados. Se os arts. 31, 32, 33 e 34, da Lei n°5.190/2013 promovem transposição funcional de servidores de uma carreira para outra, sem prévia aprovação em concurso público, declara-se a inconstitucionalidade material desses artigos, nos termos do enunciado 685 da súmula

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3507 2226 Processo 1000053-56.2019.8.26.0338 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Rosana Aparecida de Almeida Silva - Certifico e dou fé que a executada VIVIANE PEIXOTO DA SILVA, foi citada à pag 122 e deixou transcorrer in albis o prazo para apresentar embargos à execução. Certifico ainda que a e