Caderno único ● 07/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 27/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 7 de fevereiro de 2017 Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental; III ? de Auxiliar de Apoio às Atividades Policiais Civis e de Agente de Gestão Fazendária para Técnico em Políticas Públicas e Gestão Governamental. § 1º O retorno de que trata o caput leva em consideração a tabela vigente das carreiras mencionadas até a data de 31 de agosto de 2013, com intuito de apurar a existência de diferenças

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3313 519 126080/SP) Processo 1002278-19.2020.8.26.0272 - Pedido de Medida de Proteção - Acolhimento Institucional - A.S.A.M. - Vistos. Por primeiro, manifestem-se as partes acerca do estudo psicossocial de fls. 481/490, principalmente acerca do pedido de afastamento de Edvaldo e início de estágio de aproximação de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3119 2129 Carapicuíba. Verifica-se da Portaria n° 1627 de 25 de abril de 2013 (fls. 133) que o autor, ocupante do cargo de ajudante Geral, em 01/03/2013, foi nomeado para Função de Confiança no cargo de operador de máquinas, junto a Secretaria Municipal de Obras, o que perdurou até 31 de maio de 2016 (fls. 134)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2506 170 Requerente com o fornecimento incontinenti por parte da Requerida deste medicamento (OMALIZUMABE).”Formula pedido de “antecipação total da tutela de urgência no sentido de obrigar o Requerido a fornecer para a Requerente o medicamento supra aludido, sob pena de multa diária”, com confirmação pelo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2767 1580 seja determinado que o prazo de 30 dias para que a impetrante efetue a opção de pagamento ou parcelamento dos AIIMS se inicie somente após o cumprimento por parte da autoridade coatora de apresentação dos cálculos de revisão de maneira correta na forma solicitada. Juntou documentos (fls. 26/156). Indeferido o pedi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2476 3224 Processo 0004897-07.2017.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - VERA LUCIA DE SOUZA - PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDANHANGABA - Vistos.Dispensado o relatório, a teor do disposto no art. 38, da Lei nº 9.099/95.DECIDO. O feito comporta julgamento no estado em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2152 383 ROCHA CARVALHO DEPIERRI contra MUNICÍPIO DE ITAPIRA, para condenar o Requerido ao pagamento das diferenças salariais correspondentes ao adicional noturno, a contar dos cinco anos anteriores à data da interposição do presente feito até a data em que se der o restabelecimento do pagamento do adicional noturno

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1886 170 denegação da segurança ou a extinção do feito, sem resolução do mérito, pela perda do obejto. Réplica às fls. 56/57. O Ministério Público, em parecer, manifestou-se pela concessão da segurança (fls. 59/68). É o relatório. Fundamento e decido. Estando presente a hipótese do artigo 330, inciso I

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1893 11 autos para sentença. É o relatório. Fundamento e Decido. O caso é de julgamento antecipado por se tratar de matéria eminentemente de direito, bastando para a comprovação do direito da autora a prova documental já encartada. Com efeito, os relatórios e receituários médicos acostados aos autos atestam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2011 109 própria existência, sendo firme no E. Superior Tribunal de Justiça o posicionamento de que “é obrigação do Estado, no sentido genérico (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), assegurar às pessoas desprovidas de recursos financeiros o acesso à medicação necessária para a cura de suas m